Pistoleiro que matou Fábio Brasil vai a Júri em Teresina



Está previsto para o próximo dia 26 de setembro o julgamento pelo Tribunal do Júri de Teresina (PI) do pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, réu confesso da morte do corretor de veículos Fábio Brasil.

Segundo o Ministério Público, o crime o correu em março de 2012, na Avenida Miguel Rosa, em Teresina (PI).

Fábio Brasil
A motivação da morte de Fábio Brasil, segundo Jhonathan revelou em depoimento a autoridade policial piauiense, foi uma dívida de R$ 70 mil contraída e não paga com o agiota José Miranda e Gláucio Alencar Miranda.

A polícia chegou aos acusados, após a morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Segundo a polícia, Décio foi morto por denunciar a ligação do bando com o assassinato de Fábio Brasil, em seu blog.

Elker Farias
Jhonathan Silva foi pronunciado a júri em setembro de 2016 pelo juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto da 1º Vara do Tribunal do Júri de Teresina (PI).  

Além dele, foi pronunciado Elker Farias Veloso -  apontado como sendo o homem que dirigiu o carro que deu fuga a Jhonathan Silva logo após ele ter executado Fábio Brasil. 

Advogado Berilo Freitas
Segundo o advogado Berilo Freitas, Elker Farias negou sua participação na empreitada criminosa e afirmou que vai provar sua inocência quando for submetido ao Conselho de Sentença.

Gláucio Alencar José Miranda
O magistrado pronunciou ainda, os agiotas Gláucio Alencar Pontes de Carvalho, José de Alencar Miranda de Carvalho e o empresário José Raimundo Charles Junior, o bolinha, como mandantes do crime.

Fábio Capita recorreu da sentença de pronúncia
O policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, também foi pronunciado por ter, segundo o Ministério Público, fornecido a arma utilizada pelo pistoleiro Jhonathan para matar Fábio Brasil.

Dos seis acusados da morte de Fábio Brasil, apenas o pistoleiro Jhonathan Silva e Elker Farias não recorreram da sentença de pronúncia e por isso serão os primeiros a sentarem no banco dos réus.



Câmara de Paço do Lumiar recebe novamente certidão de transparência pelo TCE-MA



A Câmara Municipal de Paço do Lumiar recebeu pela segunda vez, na gestão do Presidente Fernando Muniz, a certidão regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atestando que a gestão cumpre com a exigência de transparência. O novo relatório foi emitido no mês de agosto.

A Lei da Transparência foi criada para divulgar as receitas e despesas de toda entidade pública. A avaliação é realizada trimestralmente e tem como objetivo fiscalizar as informações apresentadas pelo site institucional.

A atual gestão do Presidente Fernando Muniz recebeu a primeira avaliação positiva no mês de maio, quando foi constatado pelo TCE-MA a transparência das contas da Câmara. O presidente falou da importância do relatório trimestral para avaliar o legislativo e agradeceu o empenho de toda equipe da Câmara.

“É uma satisfação muito grande saber que estamos dentro das conformidades, como manda a lei, cumprindo todos os requisitos exigidos. E pela segunda vez nós conseguimos, na nossa gestão, a certidão de transparência do legislativo municipal”, concluiu.


Parecer pela anulação




O Ministério Público de Paço do Lumiar, que abriu inquérito para apurar suspeitas de irregularidades no concurso promovido pela prefeitura, deverá divulgar dentro dos próximos dias o resultado das apurações e emitir seu parecer.

O certame foi anulado em julho pelo prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB).

Segundo fontes, o Ministério Público deverá pugnar pela anulação do certame.

Constrangimento na Estácio



Alunos da Faculdade Estácio de São Luís foram surpreendidos na semana passada com o bloqueio de suas biometrias.

A ordem para bloquear, segundo um funcionário, partiu da direção e se destina a impedir a entrada de alunos inadimplentes.

A medida tomada pela instituição acabou atingindo até quem estava quite com a faculdade.

O constrangimento causou muitas reclamações por parte de alunos e poderá ser motivo para futuras Ações na Justiça.

Prefeitura de São Luís realiza Food Truck Festival na Praça Maria Aragão a partir desta quinta-feira



Começa nesta quinta-feira (29), na Praça Maria Aragão, o Food Truck Festival, promovido pela Prefeitura de São Luís e empreendedores do setor. A ação prossegue até o domingo (1º), das 17h às 23h, com atrações culturais locais e integra a programação de aniversário dos 407 de São Luís.

Com o evento gastronômico, que reunirá 23 empreendimentos entre food trucks, food carts e food bikes, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior contribui com o empreendedorismo e fomenta a economia local.

Além de ser um evento gastronômico, o Food Truck Festival abre espaço para apresentações de bandas e artistas locais.

"O festival chega também para somar às iniciativas que estão sendo realizadas pela gestão municipal para promover a revitalização do Centro Histórico de São Luís. Incentivar eventos como esse é também fomentar o empreendedorismo e contribuir com o trabalho de diversos ludovicenses, além de oferecer à população uma programação diversificada, atraindo ainda mais o público para a área central da cidade", disse o prefeito Edivaldo.

Os Food Trucks são veículos estilizados e adaptados para produzir e servir refeições de forma itinerante e tornaram-se uma opção de negócio para quem pensa em investir no mercado da alimentação e gastronomia no Brasil.

Durante o Food Truck Festival em São Luís, empreendedores do ramo se reunirão em um só espaço e oferecerão os mais diversos produtos gastronômicos entre hambúrgueres, pastéis, pizzas, chopp artesanal, doces, steaks e defumados.

Durante os quatro dias de evento haverá também um programação cultural no local. No dia 29, quem se apresenta no festival é a banda Vertigo e no dia 30, a banda Stamina.

Já no sábado (31), se apresenta o maranhense Jamilson Jackson e no domingo (1°), os cantores Tássia Campos e Jhoie Araújo. O DJ João Ricardo também participa do festival com o melhor da música eletrônica. Também haverá na área do evento local específico para o público infantil, o Espaço Kids.

INCENTIVO

O Food Truck Festival é resultado de um diálogo do prefeito Edivaldo, realizado no mês passado, com empreendedores do ramo. Para a realização do festival, a Prefeitura dará apoio logístico na infraestrutura, na limpeza do espaço e na segurança.

O incentivo da gestão municipal à realização do evento é fruto do sucesso do Festival Food Truck na Estrada, maior evento gastronômico itinerante do país, que aconteceu no mês de julho na Praça Maria Aragão e também contou com o apoio pela Prefeitura de São Luís.

Câmara aprova projeto que beneficia professores



Professores de Paço do Lumiar que decretaram greve para cobrar melhores condições de trabalho e tiveram descontado de seus salários os dias em que permaneceram parados terão que ser ressarcidos de acordo com projeto de lei aprovado nesta terça-feira na Câmara.

O projeto também determina a anulação de todos os processos administrativos abertos pela prefeitura com a finalidade de punir os educadores grevistas.

Para o presidente da Câmara, Fernando Muniz, o projeto é de suma importância e mostra o compromisso de todos os vereadores com a população.

“Ao aprovar esse projeto os vereadores mostraram claramente o quanto todos estão comprometidos com a população, ” afirmou

O projeto segue agora para a sanção da prefeita Maria Paula.

Nova tarifa de energia começa a valer nesta quarta-feira



A Aneel anunciou semana passada a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores maranhenses. Os novos valores de tarifa já começam a valer a partir desta quarta-feira (28) e o consumidor sentirá o impacto positivo em sua conta de energia no faturamento das contas posteriores ao dia 28 de agosto.

O efeito médio para os consumidores é de -3,82% e, mesmo com a redução na tarifa, a Cemar orienta que os consumidores continuem a utilizar a energia elétrica de maneira consciente e evitando desperdícios.

Arrumando a casa

Prefeita Maria Paula

Aos poucos a prefeita Maria Paula (SD) vai arrumando a casa, quase destruída por uma tempestade que levou documentos e outros objetos importantes da prefeitura.

Segundo um secretário, dentro dos próximos meses a prefeita vai iniciar grandes obras estruturantes que vão beneficiar bairros da zona rural e urbana.

Ainda segundo o secretário, a saúde e a educação também vão ganhar uma atenção maior por parta da prefeita.

Prefeito Edivaldo promove mais um fim de semana repleto de atrações culturais com programa Reviva Centro



Os fins de semana viraram sinônimo de muita música boa e diversão para quem mora ou visita São Luís. O Programa Reviva Centro, iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, embala ludovicenses e turistas, na Praça da Mãe d'Água, Praça Benedito Leite e no Complexo Deodoro.

A programação, sempre gratuita, proporciona conforto e alegria nas praças do Centro Histórico da capital maranhense.

Neste domingo (25), a programação começa a partir das 8h30 na Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite. Entre as atrações estão a Banda da Feirinha, Expocine 2019 e o grupo de capoeira Raízes do Brasil.

Também animam o público da Feirinha São Luís o grupo Os Parças Andrezinho, com o melhor do samba; e apresentação de Marcelo Rebelo e Mariana Rosas, com músicas consagradas da MPB. A programação cultural da Feirinha vai até às 15h.

Em seguida, a partir das 17h, a programação se concentra no Complexo Deodoro. Voltada para o público infantil, as atividades serão comandadas pelo grupo Nave e pela companhia Cara de Palco. A programação para as crianças inclui brincadeiras, jogos e atrações musicais.

No sábado (24), a música clássica ecoou no Complexo Deodoro, com o pianista Marcelo Rabelo que apresentou ao público um repertório que transitou entre o erudito e popular. A plateia também foi presenteada com trilhas sonoras do cinema. Uma verdadeira viagem cultural.

CHORINHO

Na noite desta sexta-feira (23) quem comandou o show foi grupo de choro Pixinguinha, que levou ao palco do Projeto Arte na Praça uma bela apresentação, com a interpretação de músicas autorais dos instrumentistas do grupo e clássicos do choro, na Praça da Mãe d'Água. 

O choro, um gênero de música popular e instrumental brasileira, popularmente chamado de chorinho, que surgiu no Rio de Janeiro em meados do século XIX. O repertório do grupo Pinxinguinha, homenageia este grande artista, que é considerado um dos maiores compositores da música popular brasileira.

Presidente Fernando Muniz realiza visita ao 22º Batalhão da Polícia Militar



O Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Fernando Muniz, visitou o 22° Batalhão da Polícia Militar de Paço do Lumiar nesta sexta-feira (23) com objetivo de firmar parceria entre as instituições.

Fernando Muniz destacou a importância de estreitar os laços institucionais com a PMMA.

“Estou aqui com o intuito de buscar o apoio da Polícia Militar, visando o bem-estar de nossa população luminense”, afirmou.

De acordo com o comandante, tenente-coronel Salles Neto, o apoio e parceria entre as instituições é essencial para a comunidade.

“Dentro das nossas atribuições, dentro da legalidade estamos aqui a disposição, a qualquer hora, em qualquer momento”, disse.

O 22º BP está localizado no bairro Canaã e é responsável por atender às demandas dos Municípios de Paço do Lumiar e  Raposa.

Câmara aprova projeto que concede anistia a professores grevistas



A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na sessão desta sexta-feira (23) em regime de tramitação de urgência projeto de lei 021/2019 que concede anistia aos professores da rede municipal  que participaram do movimento grevista deflagrado pelo Sinproesemma no último dia 27 de março para cobrar melhores condições de trabalho nas escolas, reajuste e reposição salarial.

O projeto prevê o ressarcimento integral dos valores descontados dos servidores pela prefeitura durante o período em que eles permaneceram em greve.

Para ter acesso a esses benefícios, segundo o projeto, os educadores e outros servidores que aderiram à greve terão que efetuar a reposição das atividades laborais não realizadas durante o período em que permaneceram fora de suas atividades.

O projeto também assegura aos grevistas que não serão punidos com avaliação de desempenho negativo, dispensa de função, Instauração de processo administrativo ou outra providência administrativa ou disciplinar desabonadora.

Vereador Wellington é o autor do projeto
Ele também garante aos trabalhadores o pagamento do décimo terceiro salário ou abono garantidos por lei e ainda concede a todos os servidores grevistas que já respondem ou já foram punidos administrativamente em procedimento instaurado em razão da greve a extinção da punição.

O projeto é de autoria do vereador Wellington Sousa (PSB) e deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (27) para ser votado.  




Agentes de Saúde de São Luís vão parar atividades nesta sexta-feira


Por Jean Gaspar 

Agentes Comunitários de Saúde de São Luís vão parar suas atividades nesta sexta-feira (23) por tempo indeterminado. Segundo a presidente do Sindicato, Flor de Lys, o motivo da paralisação é a falta de repasse do vale transporte, que está sendo descontado todos os meses do salário da categoria e não repassado pela Secretaria da Fazenda.

Ainda segundo Flor de Lys, na última segunda-feira (9) a categoria fez uma paralisação de advertência e logo após foi recebida pela secretária de saúde, que assumiu o compromisso de resolver o problema, mas nenhuma providência foi tomada até o momento.

Amanhã pela manhã os agentes vão se concentrar em frente a Secretaria da Fazenda do Município, na Avenida Kenedy, de onde saem caminhada até a prefeitura para cobrar do prefeito Edivaldo Holanda o pagamento do vale transporte assegurado pela Constituição Federal.

A decisão de paralisar suas atividades, de acordo com a categoria, foi tomada em Assembleia na sede da Fumac, na segunda-feira (9) após esgotarem todas as negociações.



UNDB oferece Cursos de Extensão em Gestão de Marketing, Inovação e Experiência do Cliente


O Programa de Pós-Graduação em Gestão de Marketing, Inovação e Experiência do Cliente da UNDB Centro Universitário está oferendo dois cursos de atualização para o mercado sobre dois temas importantíssimos para atualização dos profissionais que atuam em áreas como vendas; varejo, negócios e liderança.

Nos dias 23 e 24 de agosto, acontece o curso “Gestão e Liderança no Varejo”, que será ministrado pela publicitária Elirdes Costa, Gerente de Marketing do Shopping da Ilha e Especialista em Marketing para Varejo pela ESPM.

Já nos dias 29 e 30 de agosto será a vez do curso “Marketing Exponencial” a ser ministrado pela administradora, Profa. da UNDB e Mestra (UFMA) Odla Albuquerque; com ampla experiência em comunicação, negócios e marketing.

Professor Mestre Fernando Coelho
Os dois cursos serão realizados na sede da UNDB no Renascença II, com carga horária de 15h, sob a coordenação dos Profs. Mestres Fernando Coelho e Fábio Carvalho. O link com informações e acesso para inscrição é:  https://www.eventbrite.com.br/e/cursos-de-extensao-undb-tickets-61239675518    

Sampaio Basquete está na final da LBF



O time maranhense pode conquistar o título nacional nesta quinta-feira, (22).

O Sampaio Basquete está na final da Liga de Basquete Feminino – LBF 2019 com toda energia. Com o patrocínio do Grupo Equatorial Energia Cemar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, o time maranhense enfrenta, pelo segundo ano consecutivo, o Vera Cruz de Campinas, no terceiro jogo, da série melhor de cinco.

A primeira partida no Maranhão acontece nesta quinta-feira (22), às 19h, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

Segundo colocado na fase classificatória, o Sampaio Basquete, treinado pelo argentino Cristian Santander, chegou nas finais da LBF com a melhor defesa da temporada, garantindo a vitória nos dois primeiros jogos da série melhor de cinco, contra o time de Campinas, atual campeão da Liga.

A Cemar é uma das empresas que mais patrocina o esporte no Maranhão. Com o objetivo de tornar viável que mais atividades na área do esporte sejam realizadas no Estado. Só no primeiro semestre de 2019, a Cemar patrocinou cerca de 15 projetos esportivos, entre eles o time de basquete feminino – O Sampaio Basquete.

Dessa forma, a Companhia afirma o seu compromisso de garantir cidadania e inclusão social a todos os maranhenses.

Em busca do bicampeonato, o time tricolor está a uma vitória de conquistar o título nacional. A primeira oportunidade é nesta quinta-feira, (22). Toda a energia positiva e torcida às meninas nesta busca por mais uma vitória para o esporte maranhense.

PGJ participa de reunião com os ministros Sergio Moro e Jorge Oliveira para tratar do PL do Abuso de Autoridade


Membros do Ministério Público se reuniram com ministros

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram nesta terça-feira, 20, com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para tratar do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL n. 7596/2017).

Durante o encontro, o presidente do CNPG entregou documento que manifesta o posicionamento contrário ao PL do Abuso de Autoridade em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Parquet brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. Para o Colegiado, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no PL em voga, o que viola o princípio da taxatividade.

“Em verdade, a incompletude da lei penal, da forma como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades”, diz o documento.

Presente ao encontro, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu o momento como crucial. “O Ministério Público brasileiro é fundamental para a democracia e o que vemos nesse Projeto de Lei é um ataque à nossa missão constitucional.”

Ele também afirmou que “um Projeto de Lei deve ser, em sua essência, baseado nos princípios constitucionais. A sociedade brasileira e as instituições não podem compactuar com esse Projeto, que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade.”

Em trecho do documento entregue ao Ministro Sergio Moro, o CNPG ressalta que “é preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”.

No encontro com o ministro Jorge Oliveira, o presidente do CNPG, acompanhado dos membros do Colegiado, também entregou documento que reforça que, no curso da aprovação do PL, omitiu-se o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória ressaltando, por exemplo que, “por falta de um debate mais cuidadoso, o texto da lei descreve condutas que já são infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente”.

O documento destaca que, do ponto de vista técnico, o PL cria obstáculos sem precedentes à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. “Caso o PL seja sancionado da maneira como veio, vai prejudicar a própria atuação de todo o sistema de justiça”, ressaltou o Presidente do CNPG.

Além dos Procuradores-Gerais membros do CNPG, participaram das reuniões o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o Promotor de Justiça e Secretário Executivo do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior.

Representando o Ministério Público do Maranhão, esteve presente ainda o Secretário para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

Presidente Fernando Muniz se reúne com prefeita Maria Paula

Presidente Fernando Muniz e Prefeita Maria Paula 

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Muniz, se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com a prefeita Maria Paula para tratar sobre Transição Administrativa e a Harmonia entre os Poderes. O encontro foi solicitado pela própria prefeita Maria Paula.

Segundo Fernando Muniz, a Câmara irá manter aberto um canal permanente de diálogo com o executivo e auxilia-lo nesse momento delicado de Transição.

“A Câmara sempre manteve um relacionamento harmônico com o executivo e vamos continuar mantendo. Principalmente neste momento de transição por que passa nosso município. Nosso objetivo é fazer o melhor pela população, afirmou.

Prefeitura de São Luís e Fundação Lemann promovem curso de gestão voltado para técnicos de acompanhamento escolar



Resultado da parceria da Prefeitura de São Luís com a Fundação Lemann, por meio do Programa Formar, técnicos de acompanhamento escolar da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) participam do curso Gestão para a Aprendizagem.

A capacitação teve início na última semana e integra as ações de formação continuada promovidas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior no campo da educação municipal.

O titular da Semed, Moacir Feitosa, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundação Lemann, parceira da Prefeitura em diversas formações, e que tem refletido nos indicadores educacionais do município.

"O esforço da gestão do prefeito Edivaldo é contínuo para que a Educação alcance resultados cada ano mais satisfatórios e que reflitam na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, pois este é o nosso foco", observou.

Com uma carga horária de 270 horas, o curso Gestão para a Aprendizagem é semipresencial e ocorrerá em, aproximadamente, um ano e meio. As aulas serão ministradas pela Elos Educacional, também parceira da Prefeitura e da Lemann na realização do curso.

Tiago Monteiro, coordenador de projetos da Elos Educacional, explica que na plataforma de aprendizagem estarão disponíveis estudos técnicos, videoaulas e também atividades práticas para que os técnicos de acompanhamento possam vivenciar as estratégias e metodologias ligadas ao acompanhamento pedagógico.

A Elos Educacional também fará videoconferências e manterá contato por e-mail e ligações telefônicas, para assistir da melhor forma os alunos. "O curso foi articulado dentro de uma perspectiva de formação em contexto, que traz boas práticas.

Tudo foi pensado em como eles, os técnicos de acompanhamento, podem desenvolver da melhor forma o seu trabalho", esclarece Tiago Monteiro.

Neste primeiro encontro presencial do curso, no auditório da Faculdade Laboro, no bairro São Francisco, a formadora Karen Kalfman falou sobre gestão estratégica. Para a superintendente da Área de Ensino Fundamental da Semed, Arsênia Formiga, o principal objetivo do curso é qualificar a prática do acompanhamento.

"São os nossos técnicos, do Ensino Fundamental da rede municipal de São Luís, que acompanham e monitoram as ações pedagógicas com vistas à melhoria da aprendizagem dos estudantes", esclarece Arsênia Formiga.

A professora Karênina Fonseca, técnica de acompanhamento do Núcleo Rural, diz que o curso traz uma reflexão da prática do acompanhamento baseada em evidências.

"Anteriormente, cada um fazia o acompanhamento dentro da sua própria prática, mas, hoje, procuramos sistematizar o acompanhamento, estudamos, refletimos, nos autoavaliamos, para poder intervir da melhor forma. Fazemos uma espécie de avaliação diagnóstica e interativa; aprendemos a acompanhar a partir de diretrizes de uma política de acompanhamento sistematizada, em consonância com a política de educação do município", ressalta Karênina Fonseca.

Damares em São Luís



A informação de que a ministra Damares Alves vem a São Luís, em setembro, deixou os comunistas preocupados. Eles se preparam para tirar do roteiro da ministra a visita ao povoado Cajueiro, alvo de despejo forçado na última semana.

Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprova Código de Ética

Presidente Fernando Muniz

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou por unanimidade, no último dia 21 de maio, o Código de Ética e Decoro Parlamentar que estabelece normas e prevê punição para o vereador que incorrer em quebra de decoro.

As penas estabelecidas pelo Código vão desde a censura pública, verbal ou escrita até a perda de mandato. O Código prevê ainda, a suspensão temporária do mandato e sem subsídio, perda do cargo na Mesa Diretora e nas comissões.

O Código estabelece também, a criação de uma Comissão de Ética formada por três membros e dois suplentes a serem eleitos para um período de quatro anos.

A aprovação do Código revela a preocupação do presidente Fernando Muniz em modernizar a casa e cumprir o que estabelece a Constituição Federal e o regimento interno da Câmara.

“O mundo evolui, se moderniza e nós precisamos acompanhar a evolução sob pena de ficarmos para trás. O nosso Código de Ética  é moderno e atende o que estabelece a Carta Magna de nosso país e o Regimento Interno da Câmara, revelou.

O projeto de resolução 007/2019, que deu origem ao Código de Ética é de autoria do vereador Júlio Pinheiro (Patriota 51).





Emissora de TV mantida com recursos públicos motiva ação de improbidade

Ex-prefeito Waldênio Souza

Em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 12 de agosto, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza (mais conhecido como Dr. Waldênio), e da empresa H.M.M Castro & CIA Ltda, de propriedade do empresário Hubert Castro.

O limite para a indisponibilidade é de R$ 227.317,00. O valor corresponde ao prejuízo aos cofres municipais, corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2017.

O pedido, ajuizado pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, foi motivado pela manutenção de uma emissora de TV, custeada com recursos municipais. Além disso, o contrato da H.M.M Castro & CIA Ltda com o Município foi firmado sem procedimento licitatório.

A ACP é baseada em uma denúncia feita, em maio de 2016, por vereadores do município. A denúncia relata que um ex-apresentador da TV Cidade de São João dos Patos (repetidora de sinal da TV Record), Wellington Raulino, afirmou que a emissora era propriedade do ex-prefeito e que foi comprada com recursos municipais.

PREJUÍZO AO ERÁRIO

Em janeiro de 2015, foram firmados dois contratos de prestação de serviços entre a H.M.M Castro & CIA Ltda e a Prefeitura Municipal de São João dos Patos, para prestação de serviços de manutenção da estação de retransmissão do sinal da TV Cidade de São João dos Patos, no valor total de R$ 7,9 mil mensais. Os contratos perduraram até o final de 2016.

O MPMA apurou que não existia nenhum procedimento licitatório para contratação da empresa. Entretanto, os repasses mensais eram realizados diretamente pelo ex-prefeito, que administrou o município de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.

Despesas com hospedagem, alimentação, combustível, materiais de expediente e informática eram pagas com recursos públicos. O Município alugou, ainda, três carros para atender às necessidades do canal de TV.

A emissora funcionava no antigo prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, cujo aluguel era pago pela administração municipal. A equipe de reportagem da TV ficava hospedada no Hotel Montesino, alimentava-se no restaurante Cheiro e Sabor e os veículos eram abastecidos no Posto Tropical, com notas de combustível fornecidas pela prefeitura.

O transmissor da TV ficava em um prédio público. As quatro antenas e a torre de transmissão usadas pela emissora também eram públicas.

Desta forma, todas as despesas eram custeadas pelo Poder Executivo Municipal.

PROMOÇÃO PESSOAL

As matérias locais veiculadas na emissora enalteciam virtudes do então prefeito e suas realizações e atacavam a imagem de adversários políticos.

“A mando do réu Waldênio da Silva Sousa, dois programas, ‘Balanço Geral’ e ‘Cidade Alerta’, exibiram reiteradamente matérias que, sob o pretexto de divulgar obras e realizações da administração, revelaram-se verdadeiros instrumentos de promoção pessoal”, afirma o promotor de justiça.

A H.M.M Castro & CIA Ltda recebeu dos cofres públicos R$ 189,6 mil, durante os anos de 2015 e 2016.

PEDIDOS

Ao final do julgamento da ação, o MPMA solicita a condenação do ex-prefeito e da empresa ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Estácio São Luís perde alunos após demissão em massa de professores



Depois de efetuar demissão em massa de professores e funcionários administrativo no semestre passado, a Faculdade Estácio São Luís apresenta dificuldades para captar e manter alunos matriculados na instituição.

Segundo um funcionário, que prefere o anonimato por medo de represália, os cursos que mais perderam alunos foram os de Jornalismo e Publicidade.

Ainda segundo o funcionário, o curso de Jornalismo possuí apenas 4 professores e os laboratório de Rádio e TV ainda utilizam equipamentos antigos, que não estimulam o aluno a permanecer na faculdade.

A Rádio Experimental, de acordo com informações, foi desativada há mais de três anos após uma visita de fiscais do Escritório Central de Arrecadação (ECAD). O diretor da Faculdade teria prometido reativar, mas nenhuma providência foi tomada até agora.

A mensalidade cobrada pela Faculdade é alta e tem gerado muitas reclamações e contribuído também para afastar dezenas de alunos. Outro motivo de reclamação é a cobrança de juros exorbitantes por parte de Assessorias de Cobranças ligadas a Instituição.