Justiça determina afastamento de vereadores após investigação sobre corrupção



Por decisão das Justiça, oito vereadores de Vitória do Mearim foram afastados de seus cargos com suspensão da remuneração e posso imediata dos suplentes até o término do processo.

A ação judicial é repercussão da investigação sobre crimes de associação criminosa e corrupção na Câmara de Vereadores referente a pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Maria Coêlho, com base em supostos crimes de responsabilidade.

A investigação da Polícia Civil e Ministério Público culminou com a prisão preventiva de vereadores no início do mês de junho. Eles foram liberados dez dias depois, mas agora o vereador Oziel foi preso novamente por outros crimes descobertos durante a investigação policial.

"O crime de comércio ilegal de arma de fogo foi descoberto durante esta investigação e a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Oziel por mais este crime", disse o delegado Guilherme Campelo.

Oziel Gomes da Silva foi preso nessa quinta-feira (27) e já voltou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dele, os outros vereadores afastados por ordem da justiça foram George Maciel da Paz, que era o presidente da Câmara, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério (Nego Mauro), José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo) e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco (Bena).

Investigação

A operação foi deflagrada no dia 5 de junho, quando os vereadores de Vitória do Mearim foram presos depois de uma investigação policial referente a crimes de corrupção por pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita da cidade, segundo a apuração da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção e Organizações Criminosas (Seccor) e o Ministério Público do Maranhão.

Segundo a investigação, vereadores do município pediram propina para arquivarem uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita do município, Dídima Maria Coêlho. Os vereadores teriam pedido a propina ao marido da prefeita, que é o chefe de gabinete, Almir Coêlho Sobrinho. A CPI teria por base o crime de responsabilidade da gestora municipal.

Segundo a Polícia Civil, as conversas foram gravadas pelo chefe de gabinete. Nos áudios, a polícia disse que os vereadores pedem R$ 320 mil, que poderia ser pago de forma parcelada.

No decorrer das investigações, a polícia descobriu que outros vereadores iniciaram novas chantagens no valor de R$ 70 mil. Teve um vereador que chegou a pedir R$ 100 mil.

Almir Coêlho Sobrinho disse em depoimento aos policiais que além da propina, ele descobriu que os vereadores pretendiam afastar Dídima Coêlho para que "a vice (Elzir Lindoso) assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município". O valor chega a R$2,2 milhões.

Do G1MA

Quem vence a birra?



Quem conhece o secretário de segurança, Jefferson Portela, afirma que ele não vai à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dar explicações sobre denúncias feitas pelo ex-delegado Tiago Bardal. E se for, dizem aliados, estará sob a proteção de um habeas corpus.

Em depoimento, Bardal afirma que Jefferson Portela mandou investigar juízes, desembargadores, deputados federais, senadores e adversários políticos do governador Flávio Dino sem autorização judicial.

O deputado Aluízio Mendes adiantou que vai efetuar a prisão em flagrante de Jefferson Portela caso ele desrespeite os deputados durante a audiência na Comissão.

Vamos aguardar para ver quem vence a birra.

Dutra quer décimo terceiro de qualquer jeito


O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, enviou novamente à Câmara na semana passa projeto de lei que autoriza o município a pagar décimo terceiro para ele e seus secretários.

O projeto, previsto para ser votado na sessão desta sexta-feira (28), foi retirado de pauta minutos antes do início da sessão.

Segundo a vereadora Ana Lucia, o projeto foi retirado de pauta porque a Câmara pretende apresentar uma emenda ao artigo que trata da retroatividade do pagamento.

Advogados dizem que laudo não comprova estupro

Advogados Pedro Jarbas e Berilo Freitas 
Os advogados de Marcus Renato Pinto, suspeito de estuprar a sobrinha menor de 15 anos, ajuizaram na semana passada no Fórum de Itapecuru-Mirim pedido de revogação de prisão preventiva.

Segundo o advogado Berilo Freitas, o laudo de conjunção carnal realizado por peritos do Instituto Médico Legal e ratificado por um renomado médico legista, afirma que não existe sinais de que o suspeito tenha usado de violência para manter relações sexuais com a vítima.

Ainda segundo o advogado Berilo Freitas, o exame de corpo de delito aponta que a lesão corporal sofrida pela vítima ocorrera quando ela andava a cavalo e decorrente do atrito de sua pele com a vegetação local. 

Para o advogado, não se pode atribuir o crime de estupro a seu cliente se todos os laudos são categóricos em afirmar que não há vestígios de violência praticados por ele.

“Tanto o laudo de conjunção carnal quanto o de corpo de delito, afirmam que em momento algum meu cliente exerceu qualquer tipo de violência contra a vítima. Por isso, impetramos um pedido de revogação de prisão preventiva por entender que não estão presentes os pressupostos para caracterizar o crime de estupro,” afirmou.

Demissão em massa na Estácio



A Faculdade Estácio de São Luís está efetuando demissão em massa de professores.

Segundo fontes, somente esta semana 20 docentes foram dispensados pela instituição e há informações de que mais 15 serão demitidos dentro dos próximos dias.

Para justificar as demissões em massa, a Estácio alega a crise por que passa o Brasil e a adequação da empresa a realidade atual.

Dimensão é condenada a indenizar moradores por transbordamento de esgoto em condomínio



A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Dimensão Engenharia e Construção a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, com correção monetária, a cada um de cinco moradores do Condomínio Campo Verde, em São Luís.

Os desembargadores levaram em conta prova documental produzida pelos autores da ação original, constituída por laudos técnicos de diversos órgãos públicos, que concluíram que a água para consumo dos moradores encontrava-se fora dos padrões de potabilidade, bem como o laudo de vistoria que indicou a presença de vícios de construção que possibilitaram a ocorrência dos fatos.

Os magistrados observaram que houve contaminação da água do reservatório de moradores do Bloco I por extravasamento da caixa de esgoto.

A construtora apelou ao TJMA contra a sentença da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a apelante também ao pagamento de danos materiais referentes aos prejuízos relativos ao ocorrido.

A empresa sustentou que os moradores não teriam comprovado o dano material que alegam ter sofrido, assim como as mazelas que seriam decorrentes de ação ou omissão da construtora.

A empresa mencionou que o alegado transbordamento na rede interna de esgoto ocorrido em 2007 somente aconteceu por falta de manutenção, tanto na rede como nas bombas da estação elevatória, ação esta que não seria da sua responsabilidade, que apenas construiu o empreendimento e o entregou para a Caixa Econômica Federal, tendo os apelados mudado para estes imóveis desde o ano de 2005.

A Dimensão defendeu que não consta na sentença nenhum argumento baseado nas provas juntadas aos autos de que o transbordamento ocorreu em função de vício de construção ou de conduta negligente quando da construção do empreendimento. Afirmou que teria adotado todas as medidas necessárias para a resolução do problema, tão logo soube da sua ocorrência.

A apelante ainda entendeu que, para a caracterização de danos morais, é indispensável a presença de três elementos, que são o ato praticado, os danos e o nexo causal, sendo que dois deles não estariam presentes: o ato e o nexo. Também considerou exagerado o valor de R$ 20 mil para cada um.

Os apelados rebateram as alegações da empresa, mencionando que os danos materiais serão posteriormente liquidados e que os danos morais são incontestes, pois foram várias as situações desagradáveis vividas, todas decorrentes do vazamento da rede de esgoto, relatando inúmeras situações descritas em vários laudos.

Os moradores destacaram que a empresa construiu todo o condomínio, que situou a cisterna de consumo de água na cota mais baixa do terreno; que fez a tampa da cisterna a menos de um metro de distância das caixas de gordura e das caixas de esgoto; e que não impermeabilizou as paredes internas das caixas.

VOTO – O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou, de início, que a apelante omitiu-se em apresentar contestação, embora devidamente citada. Ele verificou nos autos que, de fato, a construtora compareceu ao condomínio, realizando o serviço de desinfecção da cisterna e caixa d’água dos Blocos I e II, mediante limpeza geral, e que foi constatado, em vistoria posterior, que os fatos não mais perduram desde que a empresa doou para a Caema uma nova bomba destinada à sucção do esgoto e transferência do material para a rede própria de esgotamento.

O relator disse que, contudo, foi relatado ao Juízo que, nos dias de chuvas mais volumosas, há retorno do esgoto para as saídas nos imóveis do primeiro pavimento, tendo sido acertado compromisso com a Caema e a construtora para realizar a avaliação da qualidade da água onde residem os autores da ação, estudo sobre a viabilidade de construção de um extravasor na área da estação da Caema, pela própria construtora, e avaliação da influência da chuva no fluxo do esgoto das unidades do Bloco I.

Para Duailibe, a construtora não obteve êxito em desfazer os fatos alegados, seja diante da ausência de sua contestação ou diante da inércia em produzir provas que confirmasse sua tese de defesa, ou seja, de que o fato não ocorreu em decorrência de vício de construção. Logo, deixou de cumprir o ônus que lhe competia.

Já os apelados, segundo o relator, comprovam não somente que os fatos efetivamente ocorreram, como demonstram, por meio de documentos, que a água para o consumo dos moradores do Bloco I encontrava-se fora dos padrões de potabilidade.

O magistrado entendeu que o conjunto de provas produzido é favorável no sentido de comprovar os fatos relatados e a repercussão deles na esfera moral, já que a aquisição de um imóvel residencial, destinado à população menos favorecida, é a realização de um projeto pessoal e familiar, não sendo necessário grande esforço de imaginação para se vislumbrar a ocorrência de transtornos que excedem o mero aborrecimento, pois ficou evidenciada a contaminação da água que abastece os moradores do Bloco I. Ele reconheceu a responsabilidade da construtora em arcar com os prejuízos morais e citou julgamentos semelhantes.

SEM DANOS MATERIAIS – Quanto aos danos materiais, o relator verificou que não consta nenhuma tentativa de comprovação de eventuais despesas que tenham sido custeadas e ocasionadas em razão dos fatos, destacando que inspeção judicial constatou que os problemas já haviam sido minimizados pela construtora, além de determinadas várias providências a serem efetivadas pela apelante e pela Caema. Acrescentou que os moradores nem sequer mencionam a que se referem os alegados danos materiais.

Nessa particular, o desembargador acolheu o pedido da construtora, reconhecendo a impossibilidade de condenar a apelante a danos materiais, por inexistência de comprovação dos prejuízos alegados.

Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também deram provimento parcial à apelação da construtora para reformar a sentença de 1º grau, excluindo os danos materiais.

Gonzaga Pavão declara apoio a pré-candidatura de Caetano Jorge


O desportista Gonzaga Pavão anunciou na tarde desse sábado (22) diante de centenas de lideranças comunitárias e políticas de Paço do Lumiar, logo após receber os parabéns por mais um ano de vida, em sua residência, no Rio São João, que Caetano Jorge é seu pré-candidato a vereador em Paço do Lumiar.

“Agradeço a todos que vieram prestigiar meu aniversário e aproveito para anunciar que não vou lançar candidatura a vereador no próximo ano. O meu pré-candidato em Paço do Lumiar é Caetano Jorge. É para ele que vou pedir os votos dos meus amigos”, afirmou.

Gonzaga adiantou que dentro dos próximos dias irá visitar amigos e familiares para levar a pré-candidatura de Caetano Jorge, que para ele vai representar muito bem a população luminense na Câmara.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a população luminense vai ser muito bem representada na Câmara por Caetano Jorge. É por isso que a partir da semana que vem vou visitar os amigos para levar sua pré-candidatura”, afirmou.

Segundo Caetano Jorge, o apoio de Gonzaga Pavão mostra a seriedade de sua pré-candidatura e o compromisso com a população, que busca um representante comprometidos com as causas populares.  

“É a seriedade de nossa pré-candidatura que está trazendo nosso amigo Gonzaga Pavão, que não esconde o desejo de ter um representante comprometido com as causas populares.

Além de Gonzaga Pavão, Caetano Jorge recebeu na semana passada a adesão de três lideranças com forte influência no eleitorado luminense e iniciou tratativas com dois ex-prefeitos do município dispostos a apoia-lo em 2020.

Público aprova feira livre no shopping


Zita Pontes

O público que prestigiou mais uma edição do projeto Feira Livre no Shopping na tarde dessa terça-feira (18) aprovou a iniciativa da prefeitura de São Luís de levar a Feira Livre para o Golden Shopping Calhau.

Para a escritora Rafaela Rocha, que por conta de seus afazeres quase não têm tempo para ir à feira tradicional, o projeto Feira Livre no Shopping facilitou sua vida.

“Às vezes deixo de comprar verduras, legumes e outros produtos comercializados em feiras por falta de tempo. Essa iniciativa da prefeitura de trazer para o shopping a feira livre facilitou minha vida. Agora posso comprar hortaliça de boa qualidade e direto do produtor”, afirmou.

Quem foi a feira na última terça-feira, além de comprar produtos da agricultura familiar, artesanatos e comidas típicas, assistiu à apresentação de cantores, grupos de bumba bois, danças quadrilhas e outras manifestações Culturais locais.

A feira é uma iniciativa da prefeitura de São Luís e realizada todas as terças, das 17h às 22h, no Golden Shopping Calhau.


Arena do Forró é uma atração do Arraial da Praça Maria Aragão o mais tradicional de São Luís


Além dos espaços de apresentações das brincadeiras e de concentração do público, o Arraial da Praça Maria Aragão tem uma área totalmente dedicada ao forró, ritmo genuinamente nordestino e termo popular e genérico para designar o xote, baião, arrasta-pé e o xaxado. 

A Arena do Forró, incorporado ao arraial pela atual gestão municipal, agrega diversidade às atrações do Arraial da Praça Maria Aragão, promovido pela Prefeitura de São Luís e pelo Governo do Estado.

Montado onde antes funcionava o antigo Espaço Cultural, o espaço da Arena do Forró é formado por uma estrutura com cobertura de lona, palco para as bandas de forró, um espaço para o público dançar e, ao redor, uma espécie de praça de alimentação, lugar estratégico procurado pelos casais que se lançam no 'arrasta-pé' para fazer um lanche e voltar para o salão sempre ao som de verdadeiros hinos do Nordeste, como Asa Branca, do Rei do Baião Luiz Gonzaga.

Da primeira noite de programação na Maria Aragão (dia 19 de junho) até o encerramento do arraial, o espaço sempre recebe dois grupos de forró, geralmente formados por cantores e instrumentistas locais ou do interior do Maranhão ou até mesmo de outros estados, como é o caso da vocalista do Forró Pegado, Cícera Silva, natural de Pernambuco, cuja apresentação oficial está prevista para segunda-feira (24).
Nesta quinta-feira (20), ela esteve no espaço para prestigiar o Trio Poeirão, cujo sanfoneiro é o mesmo da banda da cantora.

"Muitos grupos são assim, formados por maranhenses e gente que vem de cidades de outros estados. O bom é gostar do forró e fazer uma apresentação que encante o público. Estamos há sete anos na estrada e nossas vindas ao São João da Maria Aragão sempre são muito prestigiadas pelo público, que demonstra gostar muito do forro", destaca a Cícera Silva.

Na segunda noite de programação, quem comandou os fãs do xote, baião, arrasta-pé e xaxado foram os grupos Forró de Mel e Trio Poeirão, que animaram casais simpatizantes do som da sanfona, triângulo e zabumba, como a servidora pública Milena Marinho e o companheiro dela, o operador de sistemas Deilson Henrique Meneses. "Estamos vindo na Arena do Forró desde o ano passado. E no São João 2019, vez ou outra estaremos por aqui, pois curtimos demais o ritmo", declarou Milena.

PROGRAMAÇÃO

No sábado (22), a programação do arraial começa com a apresentação da Dança Pau de Fita Comediante Junina, a partir das 18h. Logo em seguida, o Tambor de Crioula Unidos de Santa Fé dá o seu recado ao público.

A noite ainda terá o Grupo Alternativo Baile de Caixa, Boi de Zabumba Unidos Venceremos, Show Bumbaxote com Gargamel, Boi de Orquestra Upaon-Açu, o famoso Cacuriá de Dona Teté, e encerramento com o Boi de Orquestra de Morros.

Na Arena do Forró, as bandas Forró de Lo e Encaixotado botam os fãs do ritmo para dançar.


Américo do Paço faz novas revelações



O blogueiro Américo do Paço promete fazer novas revelações ainda esta semana sobre supostas irregularidades no concurso realizado pela prefeitura de Paço do Lumiar.

Na semana passada, Américo divulgou um áudio em que afirma que vereadores teriam se beneficiado com a aprovação de correligionários no certame.

No áudio, o blogueiro evitou revelar o nome dos vereadores, apenas seus codinomes.

Delegado Jefferson Portela poderá pedir habeas corpus ao STF

Secretário Jerfferson Portela

A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) requerimento de autoria do deputado federal Aluízio Mendes (PSL), que convoca o secretário de Segurança do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança da Câmara.

Delegado Tiago Bardal
O que motivou a convocação do Secretário, segundo o deputado, foram as denúncias feitas pelos delegados Tiago Bardal e Nei Anderson, de que ele teria mandado investigar desembargadores, juízes, deputados e adversários do Governador Flávio Dino sem o devido processo legal.

Deputado federal Aluízio Mendes
Ao usar a tribuna, Aluízio adiantou que se o secretário Jefferson Portela tentar intimidar qualquer deputado durante a audiência vai sair preso.

“Eu mesmo vou dar ordem de prisão em flagrante para ele”, afirmou.

Diante da ameaça de prisão, por parte do deputado Aluízio Mandes, Jefferson teria impetrado um pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar ser preso.

Vereador é condenado devido a fraudes em eleição para sindicato

Vereador  Antônio Cesarino é condenado a prisão

Uma Denúncia do Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar, em 12 de junho, o vereador de Bom Jardim Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, por fraudes em processo eleitoral realizado em 2010 para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Cesarino foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. O vereador também deverá pagar 930 dias-multa no valor de 10/30 do salário mínimo (vigente à época dos fatos) cada dia multa.

DENÚNCIA

Em setembro de 2018, o MPMA, por meio do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, apresentou denúncia contra Antônio Cesarino por fabricar e utilizar documentos falsos com o intuito de beneficiar-se nas eleições para o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 2010.

Para comprovar os crimes, constaram nos autos depoimentos de vários sindicalizados que afirmam que Cesarino prometeu quitar suas dívidas e regularizar a situação junto ao sindicato em troca de votos.

Entre outras irregularidades, uma perícia técnica constatou que as rubricas nos recibos de quitação de débitos que os filiados receberam de Cesarino não partiram dos tesoureiros do sindicato.

Ministério Público investiga Sindguarda de Ribamar



Além do presidente, Mauro Sergio,  o prefeito Eudes Sampaio também poderá responder por improbidade administrativa

O Ministério Público de São José de Ribamar informou que abriu inquérito para apurar suspeita de irregularidades no Sindicato dos Guardas Municipais do município.

Entre as supostas irregularidades a serem apuradas pelo MP, está o recebimento de forma irregular de gratificação por serviço extraordinário pelo presidente Mauro Sérgio Correa e a não prestação de contas dos recursos provenientes de contribuições sindicais, que ultrapassariam o montante de R$ 180,000 mil.

Prefeito Eudes Sampaio poderá responder por improbidade administrativa
Segundo um GCM, caso o Ministério Público comprove as irregularidades, Mauro Sergio Correa poderá responder por Improbidade Administrativa.

O prefeito Eudes Sampaio também seria responsabilizado por autorizar o pagamento das gratificações.



Feira Livre no Shopping



A prefeitura de São Luís leva nesta terça-feira (18) ao Golden Shopping Calhau mais uma edição da Feira Livre no Shopping.

A feira é destinada a comercialização de hortifrutigranjeiros, artesanatos, produtos relacionados a agricultura familiar e ainda pratos típicos da culinária maranhense como arroz de cuxá, torta de caranguejo, peixe frito e juçara com peixe assado.

A feirinha também oferece uma vasta programação cultural com apresentação de dança quadrilha, cacuriá, Bumba Meu Boi e cantores locais.

A feira é realizada todas as terças-feiras das 17h às 22h, no Golden Shopping Calhau.

NPJ em crise na Estácio



Já chegou ao conhecimento do diretor da Estácio São Luís o descontentamento dos alunos do Curso de Direito da Instituição que fazem estágio no Núcleo de Praticas Jurídicas (NPJ) com a supervisora geral.

Segundo uma aluna, que prefere o anonimato por medo de represália, as mudanças implementadas no NPJ estão causando transtorno aos acadêmicos.

Na última quarta-feira (12) o diretor da Estácio reuniu em seu gabinete professores, coordenadores e a coordenadora geral para esclarecer boatos de que professores estariam insuflando alunos contra a coordenadora geral do NPJ.

Diante do Diretor, os professores teriam negado que estejam insuflando seus alunos contra a coordenadora e que desconhecem a existência desses boatos no Campus.


De volta à prefeitura de Alcântara



O ex-prefeito de Alcântara Domingos Araken não esconde dos amigos sua pretensão de voltar ao comando do município em 2020.

Ele tem intensificado as visitas as comunidades da zona rural e recebido o poio da população à sua pré-candidatura.

Segundo aliados, uma pesquisa de intenção de voto realizada no mês passado, apontou Arakem com larga vantagem a frente de seu principal adversário.

A pesquisa, de consumo interno, teria sido encomendada por um empresário com forte influência na política local.

A pesquisa também apontaria uma rejeição significativa do atual gestor e principal adversário de Araken.

O ex-prefeito Araken deve disputar às eleições pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Covardia: Em Presidente Juscelino, sobrinho do prefeito e motorista da prefeitura espancam jornalista



Na madruga desta segunda-feira (10), por volta das 00h30min, no município de Presidente Juscelino, o Jornalista e Blogueiro Neto Cruz (DRT 1792/MA) foi covardemente espancado por duas pessoas ligadas a gestão do Prefeito de Presidente Juscelino, Magno Teixeira (PSDB).

O profissional da imprensa, que faz críticas pontuais à gestão, estava na cidade fazendo cobertura jornalística sobre os 55 anos de emancipação política do município.

O primeiro agressor trata-se de Maycon Nanderson – vulgo “Nando” – sobrinho do prefeito Magno Teixeira e pessoa responsável, segundo interlocutores do Blog, por distribuir internet para órgãos da prefeitura. O mesmo já tem histórico de agressão na cidade e, antes do ocorrido, já havia tentado intimidar o Jornalista na festa que acontecia em praça pública, em alusão ao aniversário da cidade.

Camisa de Neto foi rasgada pelos agressores
Temendo o pior, Neto Cruz decidiu ir para casa, para se resguardar e manter sua integridade física, o que não foi possível. Poucos metros de onde acontecia o evento, o Jornalista foi abordado pelo sobrinho do prefeito, Maycon Nanderson e por um motorista que presta serviço na secretaria de educação do município, por nome Paulo Ricardo Guimarães – vulgo “Tatá” -, que segundo apurou o Blog estaria tentando concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar do município.

Numa sequência de socos na cabeça, costas e costelas, os dois em conjunto rasgaram a camisa do Jornalista, além de tentá-lo arrastar a contragosto para longe do público, quando o mesmo foi socorrido por um morador do município, que lhe deu refúgio.

Depois disso, ambos voltaram para o camarote que se localizava de frente para o palco onde a festa acontecia, como se nada tivesse acontecido e onde o prefeito, tio de Nanderson, estava presente.

Acionados, os agentes da Polícia Militar presentes no local disseram que não “poderiam fazer nada”. Pela manhã, o Jornalista se direcionou à Delegacia Civil de Rosário, onde registrou ocorrência e já acionou seu Advogado que tomará as medidas judiciais cabíveis.


Ficou apenas na promessa


Prefeito Dutra prometeu e até agora não cumpriu

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) esteve no mês passado nos bairros La Belle Park e Loteamento Presidente Vargas para anunciar o início das obras de recuperação das principais ruas e Avenidas.

Vereador Inácio Ferreira
Dutra estava acompanhado do vereador Inácio Ferreira (PHS) e de algumas lideranças comunitárias quando garantiu à população que no dia seguinte as maquinas chegariam aos bairros e iniciariam as obras.

A população esperou e as maquinas não apareceram. Segundo os moradores, nem Dutra e nem Inácio foram mais vistos por lá.

Pedra Caída está sem ônibus

Secretário Canindé Barros 

Quem mora no bairro Pedra Caída, em São Luís, reclama da falta de transporte coletivo, iluminação pública e da falta de segurança. Segundo os moradores, apenas um ônibus serve a comunidade e leva até 2h para chegar ao centro.

Ainda segundo os moradores, a iluminação pública é deficiente e facilita a ação de bandidos, que aproveitam para praticar assaltos, arrombamentos e outros crimes na comunidade.

De acordo com os moradores, o secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, já teria sido informado sobre a falta de ônibus, mas parece não ter demonstrado nenhum interesse em resolver o problema.


Prefeito vai caguetar propineiros



A prisão de cinco vereadores do município de Vitória do Mearim (MA), na semana passada, fez o estoque de Lexotan esgotar em uma cidade da Região Metropolitana de São Luís.

O prefeito da cidade teria confessado a um amigo ter em seu poder vídeos, fotos e farta documentação que comprovaria a tentativa de extorsão de alguns parlamentares.

Segundo informações, antidiarreicos também teriam sumido das prateleiras das farmácias.

Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar relação entre acidente de trânsito com fraturas sofridas



A 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal rejeitou pedido feito por um motociclista, por meio de Ação de Cobrança, para recebimento do seguro DPVAT, por entender que o autor da ação, ao apresentar apenas um Boletim de Ocorrência, não conseguiu comprovar o nexo de causalidade (vínculo) entre as fraturas sofridas no pé esquerdo e lesões no tórax com um acidente de trânsito.

O motociclista alegou no processo ter sido vítima de acidente de trânsito no dia 05 de outubro de 2012, fato que teria ocasionado múltiplas fraturas no pé esquerdo e lesões na região do tórax, que lhe renderam várias despesas com compra de medicamentos e sessões de fisioterapia. “Ao final, requereu o pagamento do seguro DPVAT no valor de R$ 13.500,00 reais, incluídos neste montante o valor referente ao ressarcimento de despesas médicas”, descreve o pedido.

Em contestação, a Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A alegou ausência de pedido administrativo; de laudo do IML; de requisições de exames ou receituários médicos relacionando as despesas do autor, dentre outros.

“No mérito, afirmou que não houve comprovação de nexo causal entre o acidente e as despesas alegadas pelo autor, defendendo que estas não foram demonstradas. Impugna, ainda, o valor requerido pela parte demandante, argumentando que o total da indenização deve guardar proporção com o grau de invalidez suportado, e requereu improcedência da ação”, argumenta a empresa.

Para a Justiça, a ação restou carente de provas, visto que o único documento junto ao processo que apontava para a existência de um acidente de trânsito tenha causado a situação é o Boletim de Ocorrência.

Considerando que este documento tem caráter declaratório e produção, via de regra, unilateral, entendo não ser suficiente para comprovar que o fato ali descrito tenha ocorrido de fato”, pontua a juíza.

“Ressalte-se que foi oportunizado ao autor produzir provas, ocasião em que poderia pugnar pela oitiva de testemunhas, mas não foi feito. Assim, não resta demonstrado o nexo de causalidade entre o alegado acidente e os danos sofridos pela parte autora. Diante do exposto, julgo improcedente a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, finaliza a sentença.

Ex-prefeita Malrinete Gralhada e empresários são condenados em Ação Civil do MPMA

Ex-prefeita Malrinete Gralhada

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e as empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e JW Comércio e Serviços (Piaza e Cia), juntamente com os sócios-proprietários destas, respectivamente, Lucas Fernandes Neto e Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, foram condenados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A sentença judicial foi proferida nesta terça-feira, 4.

Entre as penalidades impostas estão o ressarcimento ao erário de Bom Jardim no valor de R$ 9.733.211,36, acrescido de juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, logo depois de ter assumido a Prefeitura, em setembro de 2015, Malrinete Gralhada contratou empresas sem licitação e com valores “excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos”.

Tais medidas foram sustentadas no Decreto n° 06/2015, editado pela prefeita, que instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e autorizou a administração municipal a efetuar contratação direta, com dispensa de licitação.

Ainda segundo a ACP, iniciou-se, então, um esquema de favorecimento na contratação das empresas Contrex Construções e Serviços Eireli e Piaza e Cia, por meio dos procedimentos de dispensa de licitação e/ou com direcionamento dos processos licitatórios.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 9.733.211,36 dos cofres públicos, sendo R$ 3.203.842,60 referentes aos contratos com a Contrex e R$ 6.529.368,76, com relação à JW Comércio e Serviços.

ENTENDA O CASO

Em 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, logo após Lidiane Leite da Silva ser afastada do cargo por decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo.

No dia 15 do mesmo mês, a então prefeita Malrinete emitiu o Decreto n° 06/2015 pelo qual instituiu o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, suspendeu a execução de todos os contratos celebrados pela gestora anterior e lhe concedeu poderes para contratar diretamente bens e serviços, sem licitação, pelo prazo de 110 dias, até o dia 31/12/2015.

Na sequência, empresas amigas foram escolhidas para contratar diretamente, sem licitação, autorizadas por tal decreto.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com as contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

Ao perceberem a ilegalidade, vereadores de Bom Jardim prepararam uma representação contra Malrinete Gralhada e demais réus e encaminharam à Promotoria de Justiça de Bom Jardim/MA.

O Ministério Público, então, instaurou procedimentos administrativos para investigar os fatos. Assim que foram obtidas provas suficientes para comprovar as ilegalidades, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou as Ações Civis Públicas de n°464-84.2016.8.10.0074 em e 416-28.2016.8.10.0074.

Na sequência foi interposta a Ação de Improbidade Administrativa de n°1360-30.2016.8.10.0074 (13722016). É exatamente esta que teve a sentença decretada nesta terça-feira pela Justiça.

Em tramitação na Justiça Estadual, as Ações Civis Públicas já resultaram em sentenças condenatórias, nas quais consta a anulação dos contratos celebrados entre os réus, bem como das licitações e dispensas que deram origem a eles.