Universidade Ceuma se compromete a melhorar acessibilidade em área externa de Campus

Ceuma Campus Renascença


A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha promoveu nesta semana uma audiência de conciliação na qual a Universidade CEUMA se comprometeu, no prazo de 30 (trinta) dias, a corrigir todas as pendências de acessibilidade existentes na área externa do Campus Renascença.

Os outros dois réus na ação, movida pelo advogado Isaac Newton Sousa, são o Município de São Luís e a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. O Município se comprometeu a modificar a localização da placa de sinalização existente na esquina do CRM – Conselho Regional de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ficou deliberado na audiência conciliatória que a CEMAR faça a adequação, no prazo de 60 (sessenta) dias do poste próximo à Capela, que fica na saída da Via Expressa. A Justiça fixou o prazo de 15 (quinze) dias para a CEMAR se manifestar acerca da proposta de acordo formulada.

A ação popular tem por objetivo obrigar as rés a promoverem adaptações que suprimam as barreiras arquitetônicas existentes na referida área externa do Ceuma Renascença, a fim de que atenda as normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou daqueles que possuem mobilidade reduzida.

Conforme a ação, a área do Ceuma Renascença tem vários problemas que comprometem o direito de ir e vir da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre os quais: Toda a área do Ceuma Renascença tem o número de rampas de acesso nas calçadas em seu resultado insuficiente, totalizando 1 rampa na frente; A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida não tem vez nas calçadas, devido a vários jardins e uma parte totalmente danificada; E, ainda, a maior parte da calçada é tomada por mato e sujeira.

“Nesse sentido, os direitos das pessoas com deficiência não estão sendo respeitados em uma das maiores faculdades da cidade. Na falta de alternativa, impõe-se a adoção de providências na esfera judicial, refletidas nas pretensões trazidas pela presente ação”, destaca o autor, que é cadeirante.

“Ademais, a prevalecer a atual conjuntura em que o Ceuma Renascença não tem adotado providências concretas para a resolução da problemática posta em discussão, a garantia do direito em questão restará ofendida continuamente como símbolo de descumprimento da lei. A falta de segurança do público que se encontram à margem da acessibilidade, por sua vez, aumenta demasiadamente a probabilidade da ocorrência de acidentes a comprometer-lhes a integridade física e a vida, razão pela qual não se pode esperar o trâmite do feito até a sentença, sendo, por consequência, imprescindível a concessão da medida antecipatória ora pleiteada”, justificou o autor na ação.

A audiência foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, e contou com a presença de representantes da Universidade CEUMA, do Município de São Luís, da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, e do Ministério Público, além do autor da ação popular, Isaac Newton.

Nenhum comentário:

Postar um comentário