Pais de alunos denunciam abandono da UEB Girassol em Paço do Lumiar



Centenas de pais e mães de alunos da Unidade de Ensino Básico Girassol, do bairro Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar, foram às ruas na manhã desta sexta-feira (29) protestar contra o descaso do município com a escola.

Segundo Valquíria Costa, Mãe de uma aluna de 4 anos, a merenda escolar oferecida às crianças não é de boa qualidade e a quantidade servida é insuficiente para alimentá-las.

“A merenda, quando tem, é menos de meio copo de leite com 3 biscoitos. Minha filha, que tem 4 anos, sempre me pede para colocar um pouco mais de merenda na lancheira para ela dividir com a coleguinha, que não leva por não ter em casa”, revelou.

Além da falta de merenda escolar, os pais denunciaram o descaso com a infraestrutura. O teto da Unidade de Ensino apresenta goteiras e eles temem que possa desabar sobre as crianças.

O bebedouro há seis meses foi desligado da tomada por oferecer risco de choque elétrico e o vaso sanitário não possui descarga. As salas de aula não oferecem nenhum conforto às crianças.

Falta gás de cozinha, legumes, verduras, frutas e condimentos para temperar os alimentos.

Ameaça de transferência

Os manifestantes aproveitaram para denunciar também a ameaça de transferência das professoras que denunciarem o descaso com a escola. Uma professora já teria sido transferida para um bairro distante da zona rural por não concordar com a forma como vem sendo tratada a UEB Girassol por parte do poder público municipal.

“As professoras trabalham com medo. Ninguém pode falar nada, que é logo ameaçada de transferência para um bairro distante”, denunciou uma mãe de aluno.  

Equipamentos como computadores, impressoras e encadernadoras utilizados na escola, foram comprados, segundos as mães, com a venda de rifas e com a contribuição de professores e funcionários da escola.

“Se hoje nós temos esses equipamentos na escola é porque nós nos cotizamos, vendemos rifas e recebemos doações dos próprios funcionários”, revelou uma mãe.

A UEB Girassol funciona em um prédio alugado e atende cerca de 270 crianças, de 4 a 5 anos.

O portal do Itaqui-Bacanga tentou ouvir o prefeito Domingos Dutra, mas ele não foi encontrado para falar sobre as denúncias feitas pelos pais de alunos.

PF deflagra operação para coibir exercício ilegal da atividade de segurança privada



Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou hoje (29/03), em todo o país, a Operação Segurança Legal III, que visa coibir o exercício ilegal da atividade de segurança privada, seja por empresas irregulares, seja por pessoas não capacitadas para garantir a segurança em estabelecimentos comerciais e em locais de acesso público.

A operação ocorre simultaneamente nos 27 estados da federação e no Distrito Federal, envolvendo o trabalho do órgão central e de mais de 95 unidades da Polícia Federal, distribuídas por todo o território nacional. Pelo menos 400 empresas de segurança e estabelecimentos estão sendo fiscalizados.

Os prestadores de serviços de segurança privada fiscalizados deverão comprovar sua regularidade, bem como o emprego exclusivo de vigilantes devidamente treinados e capacitados para a atividade e as empresas flagradas atuando de maneira irregular estarão sujeitas ao encerramento das atividades e às demais sanções cabíveis.

Homem que matou companheira em Paraibano é condenado pelo Tribunal do Júri



O Tribunal do Júri Popular da comarca de Paraibano condenou o réu Raimundo Nonato Pereira de Sousa, pelo homicídio contra a vítima Maria Francisca da Silva, sua companheira, morta a tiros na porta de casa, na frente da filha, em 6 de setembro de 2017. A sessão de julgamento ocorreu na Câmara Municipal, no dia 27 de março.

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, presidente do Tribunal do Júri, determinou a pena de 16 anos, sete meses e 23 dias de reclusão em regime fechado, na Penitenciária de Timon, já descontado o período da prisão preventiva do réu, em 20/11/2017 – de 1 ano, quatro meses e sete dias.

Na definição da pena, o juiz considerou que o crime não foi cometido por relevante valor moral e a inexistência de prova de que o ato foi cometido sob influência de violenta emoção. Ao contrário - segundo os autos - as provas demonstram que o réu agiu de forma “fria e calculista”, efetuando disparo de arma de fogo e que não confessou o crime em nenhum momento, sustentando que o disparo foi acidental.

“As consequências do crime lhe são desfavoráveis, frente à eliminação prematura da vida de uma mãe, que deixou filhos menores, enlutando para sempre suas vidas, os quais dependiam financeiramente da vítima para a subsistência, sendo que esta (a mulher) não concorreu para o crime”, ressaltou o magistrado na sentença.

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, rejeitou a tese da defesa pela absolvição do réu e o pedido de desclassificação do crime para “homicídio culposo”, após reconhecer o motivo fútil e o meio empregado que dificultou a defesa da vítima, além da figura penal do feminicídio, porque o crime aconteceu no contexto familiar. E, após votação, reconheceu a materialidade e autoria das acusações.

AGRESSÕES - Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima convivia em união estável com o réu e já havia sofrido agressões anteriores. No dia do crime, ele chegou “alterado” em casa, iniciando uma discussão que se estendeu pela rua, momento em que ele se dirigiu ao carro, sacou a arma e disparou contra a vítima na calçada, na presença da filha menor e de sua sobrinha.

O réu foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio triplamente qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VI e § 2º A, inciso I do Código Penal. Atuou na acusação o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e na defesa o advogado Daniel Furtado Veloso. 

O Conselho de Sentença foi formado pelos jurados: Rodrigo Sousa, Thaislane Sousa, Francisco Santos, Meriana Sousa, Fábio Ribeiro, Joilson Andrade e Darlan Carvalho.

Juiz determina que cartório altere nome e sexo no registro de nascimento de transexual



O juiz Holídice Cantanhede Barros, funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís, julgou procedente o pedido de uma transexual, autorizando a retificação de seu nome e sexo no Registro Civil de Nascimento. Na sentença proferida nessa quinta-feira (28), o magistrado determinou que o Cartório do Ofício Único do Município de São José de Ribamar (MA) proceda a retificação, fazendo constar o novo nome e o sexo feminino na certidão.

Na ação ordinária de redesignação sexual com a consequente retificação de registro civil, a requerente de 48 anos, com sexo fisiológico masculino, alega que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos, o que acaba por gerar conflitos entre seu sexo fisiológico e sua própria psique totalmente feminina.

“A autora apresenta o fenótipo preponderantemente feminino, a concluir-se pela aparência física, dentre outros caracteres femininos, adquiridos durante sua transição, e sendo sempre constrangedor ter que vestir roupas masculinas, bem como ter atitudes típicas do universo masculino”, destaca a sentença.

O prenome que está registrado em sua certidão de nascimento e carteira de identidade, conforme a autora, provocam-lhe grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência completamente feminina. São transtornos que vão desde ser tratado como homossexual ou como homem nas relações sociais, profissionais e comerciais, quando assim não se sente.

De acordo com a autora, sempre que tem seu nome masculino revelado, passa frequentemente a ser alvo de repressões homofóbicas.

A autora da ação foi diagnosticada como portadora de uma síndrome denominada “disforia de gênero”, tendo sido submetida à realização de cirurgia de redesignação sexual há três anos. Afirma que, além de já ter passado pelo procedimento cirúrgico, há mais de 20 anos ostenta socialmente a identidade feminina pelas vestimentas, trejeitos, sendo conhecida socialmente pelo nome feminino.

DIREITO - na sentença, o magistrado afirma que o conjunto probatório que constam nos autos são suficientes e comprovam o alegado na inicial acerca da autodeterminação do próprio gênero.

Cita também decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4275-DF), que julgou procedente a ação para dar interpretação conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao art. 6.015/73, de modo a reconhecer aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente de autorização judicial.

“É importante frisar que o Direito à Identidade, deve ser protegido pelo Estado”, acrescenta o juiz, citando, ainda, o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“O tema é sensível e envolve valores constitucionais de importância maior, cabendo ao Estado, por seu poder Judiciário, o dever de proteger os direitos humanos de toda a sua população, pois é inaceitável, no Estado Democrático de Direito, inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo, pleno e feliz, da própria jornada de vida digna”, destaca o magistrado.

Ao deferir o pedido, o juiz Holídice Cantanhede Barros afirma que as provas documentais constantes dos autos são robustas no sentido da abrangência do transtorno sexual que acomete a requerente, a qual rejeita o sexo biológico respectivo, considerando-o em desarmonia com a sua identidade sexual psicológica.

Também comprovam que não há prejuízo a terceiros quanto da alteração do nome e do sexo da autora, de modo que é direito seu optar pela mudança.

A Cultura agora é da TV Maranhense



A partir desta quinta-feira (28) a TV Maranhense do ex-deputado Manoel Ribeiro deixar de retransmitir o sinal da Band.

A emissora Paulista não renovou contrato com a TV maranhense, que mantinha o sinal graças a uma medida cautelar.

Em São Luís a BAND vai transmitir sua programação pelo canal 15 e para o Estado pelo canal 27.

A TV Maranhense agora é afiliada Cultura.

Alunos do colégio Almirante Tamandaré denunciam descaso do governo com a escola



Alunos do Colégio Almirante Tamandaré, no bairro Cohab, em São Luís se reuniram na manhã desta quarta-feira (27) para protestar contra o descaso da Secretaria de Educação do Estado com a escola.

O quintal está tomado pelo mato
Segundo os alunos, a entrada da escola está cheia de lama e o quintal tomado pelo mato. Os professores contratados reclamam que há três meses não recebem salários e ameaçam parar suas atividades.

Ainda segundo os estudantes, na escola falta merenda escolar e algumas salas de aulas apresentam rachaduras e correm o risco desabar a qual quer momento.

A falta de segurança também é motivo de reclamação dos alunos. No local não é difícil encontrar estudante vítimas de assaltos ocorridos nas proximidades do colégio.

Eles relataram que apenas uma vigilante faz a segurança do prédio da escola durante o período da noite e ainda poderá parar por estar a três meses sem receber seus vencimentos.

O secretário de Educação, Phil Camarão, - que estava sendo aguardo pelos alunos - não foi ao local, mas enviou representante.

Representatante do governo diz que problemas serão resolvidos
Segundo o representante do governo, todos os problema serão resolvido dentro dos próximos dias. Ele afirmou que o estado já repassou os recursos para a empresa responsável pela segurança e que os professores contratados já começaram a receber seus salários desde a última terça-feira.


Polícia Federal combate fraude ao seguro-desemprego



Santa Maria/RS: A Polícia Federal, em operação conjunta com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria, prendeu em flagrante, nessa terça-feira (26/03), dois empresários e cinco funcionários por fraudarem o seguro-desemprego.

A ação foi realizada em empresas de Arroio do Só, distrito de Santa Maria.

A fraude consistia na demissão formal dos funcionários por parte das empresas e a recontratação dos mesmos sem o devido registro. Assim, os empregados seguiam trabalhando e recebendo o benefício de seguro-desemprego.

Os dois empresários e os cinco empregados foram recolhidos à Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal local.

O crime de estelionato tem pena de até cinco anos de reclusão, com aumento de 1/3 por ser contra a administração pública, uma vez que os recursos do seguro-desemprego são oriundos do Governo Federal.

A ordem partiu do diretor da Estácio



Na última quinta-feira (21) um aluno foi abordado por um funcionário da Estácio São Luís quando vendia barras de chocolate sentado em um banco em frente aos laboratórios de informática.

O funcionário, que estava acompanhado de segurança, pediu para o estudante parar de vender os chocolates no local.

A ordem para não deixar alunos venderem chocolates, sanduíches, canjicas e outros produtos partiu, segundo o funcionário, do diretor da Estácio São Luís.

No mural e no SIA dos alunos não consta nenhum comunicado alertando para a proibição da venda de produtos no campus.

O que causou espécie, foi a abordagem apenas ao aluno, enquanto outras alunas vendiam sucão e outros produtos nas proximidades.

O diretor da Estácio não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Estudantes na luta



Por Jean Gaspar

Está previsto para a próxima quinta-feira (28) a realização de mais um ato da Jornada de Lutas promovido pela UNE, UBES e ANPG.

O objetivo é organizar e mobilizar estudantes de todo o país para protestar contra o atual Plano para a Educação que acaba com programas e retira direitos importantes conquistados pelos estudantes.

Em São Luís o ato acontece no Centro Histórico e Beira Mar, às 16h, com apresentação de artistas, Bandas e DJs locais.

Lojas têm 30 dias para devolver boxes da feira do Maiobão ao Município



A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu decisão na qual determina que as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria) procedam à reintegração ao Município de Paço do Lumiar na posse das lojas 10, 11, e 12, que ficam no Hortomercado do Maiobão.

O prazo para o cumprimento da decisão é de 30 dias, a contar da notificação. A decisão judicial tem a assinatura do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela unidade judicial, concedendo às lojas o prazo de 15 dias para apresentar contestação.

A ação teve como autor o Município de Paço do Lumiar e como requeridas as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria). Na ação, o Município requereu junto à Justiça a concessão de tutela de urgência (que é quando a decisão sai antes do final do processo) no sentido de reintegrar o Município de Paço do Lumiar na posse das lojas 10, 11 e 12 do Horto Mercado do Maiobão, ante os fatos, as provas e os fundamentos jurídicos expostos na ação.

Segundo a decisão, o Município de Paço do Lumiar alega que, em razão do cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública anterior, tem envidado esforços para regularização da ocupação dos boxes da feira do Maiobão. “Informa que, durante a realização das obras de reforma, tem desenvolvido agenda de trabalho consistente no cadastramento dos comerciantes e reorganização dos pontos de venda para garantia do andamento das obras e concomitante desenvolvimento do comércio no local”, cita.

O Município de Paço do Lumiar relatou ainda que enviou notificações aos réus, em razão de irregularidades constatadas, afirmando que permanência das duas lojas na feira seria irregular, uma vez que os locais de comércio da feira se destinam à venda de produtos alimentícios e as lojas comercializam móveis e eletrodomésticos. “Quanto à FRIBAL, o autor alega que ocupa irregularmente uma área superior a mais de 6 ‘boxes’ e utiliza layout próprio, fora dos padrões da feira”, diz a decisão.

Antes de acionar a Justiça, o Município de Paço do Lumiar encaminhou notificações extrajudiciais aos requeridos, convocando-os a comparecerem à Procuradoria-geral do Município para tratar das razões de sua remoção do local, bem como para tratar da fixação de prazo razoável para saída. O representante da Loja Torres não compareceu à reunião, sendo concedido o prazo de 30 dias para saída do local, o qual, no entanto, foi descumprido. “Para a concessão de tutela de urgência, o art. 300 do CPC requer que os elementos trazidos pela parte evidenciem a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito alegado está presente. O Hortomercado do Maiobão é bem público imóvel de propriedade do Estado do Maranhão”, fundamenta o juiz na decisão.

O Judiciário verificou que em 2015, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar firmaram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, de modo que a feira passou à administração do ente municipal. “Enquanto bem público de uso especial, toda ocupação por particular deve ser precedida de permissão ou concessão de uso e, ainda assim, tem caráter precário, podendo ser rescindida a qualquer tempo. No caso dos autos, depreende-se que os réus não possuem instrumento jurídico que fundamente a sua presença no hortomercado e que a permanência deles no local se deveu à omissão do Município de Paço do Lumiar em gestões anteriores”, esclarece, ressaltando que os réus não atendem às finalidades do hortomercado e aos padrões de instalação dos boxes.

O magistrado cita que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação de bem público por particular não configura posse, consistindo em mera detenção. “Com efeito, além disso, em razão de decisão judicial transitada em julgado proferida em Ação Civil Pública, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar estão obrigados a reformarem o hortomercado do Maiobão. O interesse particular e individual de alguns, no presente caso, não pode se sobrepor ao interesse coletivo subjacente que se buscar resguardar”, fundamentou o magistrado, entendendo - ante a irregular ocupação do bem público e a oposição à ação administrativa do Município de Paço do Lumiar no exercício de sua competência constitucional - acatar o pedido de tutela de urgência”, finaliza a decisão.

Prefeito de Bom Jardim é alvo de mais um pedido de afastamento do cargo pelo MPMA

Prefeito Francisco Araújo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 21, mais um pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo. Desta vez, o requerimento teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, proposta em novembro de 2017, devido a irregularidades em um processo seletivo para contratação temporária de 733 servidores municipais.

De acordo com depoimentos de candidatos inscritos e até de um vereador de Bom Jardim, o seletivo foi utilizado como meio para empregar pessoas indicadas pelo gestor e por aliados políticos.

Em apenas dois anos e três meses, o prefeito já foi alvo de cinco Ações Civis Públicas do MPMA. Em 2017, foi afastado por conta do seu envolvimento num esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Combustíveis”, por meio do qual o prefeito comprava apoio político abastecendo veículos particulares de seus aliados. Ele só retornou ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça.

Em outras duas ações, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim também requereu que Francisco Alves de Araújo fosse afastado. Ambas tratam da contratação ilegal de uma empresa para serviços de transporte escolar e aluguel de veículos.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, além das irregularidades na própria realização do seletivo de 2017, durante as investigações foram identificados vários casos de funcionários que não desempenham suas funções na Prefeitura, mas são remunerados regularmente pelos cofres do município.

Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, as contratações irregulares continuaram em 2018 e em 2019. Em depoimentos, dois vereadores de Bom Jardim – Adalvan Andrade e Antônio Gomes da Silva – relataram que o prefeito ofereceu a cada parlamentar que lhe apoia 40 vagas de emprego na Prefeitura.

Além disso, o ex-secretário de Saúde Silvano de Andrade declarou que o seletivo foi forjado, “pois não foi realizada nenhuma análise de currículos, e os contratados foram previamente escolhidos pelo prefeito”.

“MEDIDA IMPRESCINDÍVEL”

Para Fábio Santos de Oliveira, o afastamento do gestor é essencial para a garantia da ordem e a preservação do patrimônio público. “O afastamento do prefeito de Bom Jardim é medida imprescindível à instrução processual, visto que, conforme restou devidamente comprovado nos autos, ele pratica, reiteradamente, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário”, argumentou.

Prefeito Edivaldo detalha ações realizadas para atender ocorrências geradas pelas fortes chuvas


Prefeito Edivaldo detalha ações realizadas para atender ocorrências geradas pelas fortes chuvas
Equipes da Prefeitura de São Luís trabalham em várias frentes para reverter os resultados das fortes chuvas que atingiram a capital no último final de semana. Além do trabalho da Defesa Civil, depois do alto índice de 217 milímetros de precipitação registrado em 24h, mais de 30% acima do previsto, o poder público municipal vem intensificando os trabalhos em áreas como assistência social, infraestrutura e limpeza urbana.

A atuação da força-tarefa, ação do Plano de Contingência, foi detalhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (25).

Somente na área de infraestrutura são mais de 170 agentes nas ruas atuando de forma a minimizar os impactos das chuvas. Comitê de Limpeza está com mais de 570 agentes atuando, que se somam aos da Defesa Civil, do Instituto de Paisagismo e da Secretaria da Criança e Assistência Social.

"Estamos acompanhando de perto e agindo de forma integrada para atender as famílias, oferecendo o apoio necessário. Nossas equipes estão nas ruas atuando para reverter os resultados das fortes chuvas, que ultrapassaram o previsto, e preventivamente para evitar outros transtornos. O poder público municipal tem colocado em prática as ações do Plano de Contingência, elaborado com base no monitoramento realizado permanentemente nas áreas de risco para atender prontamente as ocorrências registradas", destacou o prefeito Edivaldo que passou o domingo vistoriando áreas de risco e em reunião com secretários e presidentes de órgãos.

Na força-tarefa, atuam secretarias como Segurança com Cidadania (Semusc), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Assistência Social (Semcas) e Governo (Semgov), além da Subprefeitura do Centro Histórico de São Luís e órgãos como Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Blitz Urbana e Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur). Os trabalhos contam ainda com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Cruz Vermelha, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, assim como de igrejas e associações comunitárias.

O secretário municipal de Segurança com Cidadania, Héryco Coqueiro, destacou o trabalho permanente realizado pela Defesa Civil junto às famílias. "A Defesa Civil se faz presente constantemente nas áreas de risco, desenvolvendo um trabalho preventivo e contínuo de monitoramento e acompanhamento das famílias. Com o registro de ocorrências, estamos isolando as áreas e dando o suporte necessário para que as famílias sejam direcionadas a um local seguro", disse o titular da Semusc.

Segundo o Núcleo de Meteorologia, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), nos dois últimos dias, já choveu o equivalente a 217mm, sendo que apenas da 0h até às 9h de domingo há um acumulado de 150mm, e que esse volume deve aumentar. Ainda conforme o núcleo, a média para o mês de maço é de 428mm; e até às 9h do último domingo foi registrado o volume de 582mm.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Equipes da assistência social estão trabalhando junto às famílias impactadas pelas ocorrências. A Prefeitura de São Luís já está atendendo 85 famílias na Salina Sacavém e 25 famílias no Sá Viana. No total 380 pessoas estão sendo acompanhadas pela Assistência Social.

Secretária Andréia Lauande
Inicialmente, as famílias que não foram para casa de familiares estão sendo acolhidas em abrigos municipais, bem como em espaços comunitários como igrejas e associações.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, explicou como está sendo prestada a assistência. "Inicialmente, atuamos identificando as famílias e abrigando-as em um local seguro. As equipes de assistentes sociais realizam avaliação individual socioeconômica de cada família, para possível inserção no Benefício Eventual Auxílio Moradia (aluguel social). É um trabalho muito delicado, considerando que muitas famílias construíram uma história naquele espaço e se recusam a deixar a área", contou a secretária.

INFRAESTRUTURA

Na área da infraestrutura, 170 homens trabalham em serviços de desobstrução do sistema de drenagem da capital e na recuperação asfáltica, bem como no levantamento da situação nas áreas onde foram registradas ocorrências. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, muitas áreas de ocupação espontânea não possuem um sistema de drenagem adequado. "Estamos realizando o levantamento das necessidades de cada área para que a Prefeitura possa intervir de forma eficaz", afirmou o titular da Semosp.

Para conter os impactos das fortes chuvas, a Semosp realiza também um trabalho permanente de manutenção de bueiros e galerias, com limpeza e desobstrução do sistema de drenagem da cidade. O secretário citou, ainda, grandes obras de drenagem executadas pela Prefeitura de São Luís em áreas como Santa Clara e Vila Apaco. "Esses eram pontos críticos na nossa cidade e graças à intervenção da gestão do prefeito Edivaldo, não apresentaram mais ocorrências", concluiu Antonio Araújo.

LIMPEZA URBANA

Nesta segunda-feira (25), 578 profissionais da limpeza urbana estão nas ruas executando os serviços de capina, roçagem, varrição, remoção manual, remoção mecanizada, limpeza de praia e lavagem. Mais 171 profissionais atuam no serviço de coleta domiciliar, com sete veículos e 21 coletores ao todo. Para os serviços de limpeza são utilizados também equipamentos como duas caçambas e uma retro escavadeira. No último domingo (24), as equipes atuaram na remoção manual de entulho decorrente de desabamento na Praça Pedro II e de desabamento de fachada de casarão na Rua Jacinto Maia, na Praia Grande, e na remoção de árvores e galhos que desabaram por toda a cidade.

VISTORIA

Prefeito Edivaldo vistoria área no Centro Histórico
No domingo (24), o prefeito Edivaldo, ao lado de secretários e demais gestores de órgãos municipais, percorreu áreas da capital que sofreram de forma mais direta com a ação das fortes chuvas que caíram na cidade desde a manhã do último sábado (23). A visita na área do Centro Histórico, onde foi registrado o desabamento de uma casarão, contou com a presença do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary.

Depois das visitas em algumas das áreas prejudicadas pelas fortes chuvas, o gestor municipal se reuniu com o secretariado municipal e com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, para definir as ações desta força-tarefa, que nesta segunda-feira (25) já estão sendo colocadas em prática com o objetivo de minimizar os transtornos causados.

Professores de escolas comunitárias vão parar

Prefeito domingos Dutra não estaria repassando a verba para as escolas

Professores de escolas comunitárias de Paço do Lumiar prometem parar suas atividades dentro dos próximos dias.

Eles reclamam que há três meses não recebem salários.

Segundo o proprietário de uma escola, que prefere o anonimato por medo de represália, o prefeito Domingos Dutra não vem repassando os recursos previsto em convênio assinado com as escolas comunitárias do município. 

No município existem 21 escolas comunitárias, que atendem cerca de 20 mil alunos.

Trabalhadores protestam contra reforma da previdência em São Luís

Manifestantes se concentraram em frente o INSS
Por Jean Gaspar


Trabalhadores de diversos seguimentos de São Luís saíram às ruas na manhã desta sexta-feira (22) para protestar contra o projeto de reforma da previdência enviada ao Congresso pelo governo.

Eles se concentraram por volta das 8h em frente ao prédio do INSS, no centro de São Luís, de onde saíram em caminhada até a Praça Deodoro.

Durante o trajeto, os manifestantes distribuíram panfletos explicativos sobre o movimento e contestando pontos controversos da reforma proposta.

Para a funcionária pública Maria Dolores – que espera apenas dois anos para solicitar a aposentadoria - a proposta de reforma que tramita no Congresso vai prejudicar principalmente os mais pobres, que estão prestes a solicitar a aposentadoria.

“Para quem espera apenas dois anos para solicitar a aposentadoria como eu, a nova reforma vai trazer problema, caso seja aprovada da forma como está sendo proposta pelo governo”, afirmou.

Ministério Público aciona ex-gestores de Paço do Lumiar por irregularidades em licitação



A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 18 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra envolvidos em supostas irregularidades em um processo licitatório, realizado pelo Município em 2014, para a contratação de empresa para a prestação do serviço de limpeza pública.

Foram acionados Andréia de Lourdes Seguins Feitosa (ex-secretária municipal de Infraestrutura), Walburg Ribeiro Gonçalvez Neto (atual titular da pasta de Infraestrutura), Gean Monteiro da Silva (ex-secretário de Administração de Paço do Lumiar), Othon Luiz Machado Maranhão, Francisco Viana Campos Júnior, Paul Gerhard Wirtzbiki de Almeida e a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda.

O procedimento licitatório teve como única participante e vencedora a Eco V Ambiental, empresa que já prestava serviço à Prefeitura de Paço do Lumiar. Foram assinados dois contratos com a empresa, que totalizaram o valor de R$ 6.166.830,98.

A análise da concorrência pública n° 004/2014, feita pelo Ministério Público do Maranhão, apontou a existência de uma série de irregularidades. Entre elas estão a falta de pesquisa prévia de mercado, para embasar o processo. A única cotação existente no processo é, justamente, da Eco V Ambiental.

“A partir do momento em que a Administração não buscou cotar os preços junto a pelo menos três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente apresentasse a proposta mais vantajosa”, explica a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Outro ponto é que não consta declaração do ordenador de despesa de que a previsão dos recursos orçamentários e o aumento da despesa se adequavam à Lei Orçamentária Anual (LOA) e eram compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, a despesa pode ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio público.

A própria escolha da modalidade Concorrência é questionada pela Promotoria. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou, em várias decisões pela obrigatoriedade do Pregão Eletrônico, salvo por absoluta impossibilidade, devidamente justificada. O critério de julgamento por “menor preço global” adotado também não foi correto. A Lei de Licitações (8.666/93) prevê que, em licitações em que o objeto seja divisível, é obrigatória a adjudicação por item.

A Eco V Ambiental assinou dois contratos com o Município de Paço do Lumiar. No primeiro estavam previstos os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e especiais urbanos, coleta mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, além da operacionalização dos resíduos sólidos e domiciliares e especiais urbanos. O segundo contrato engloba os serviços de varrição de vias, praias e logradouros públicos, roçagem mecânica e manual, além da poda de árvores, limpeza, rebaixamento e conformação.

REGISTRO

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão no rol de atividades de saneamento básico, caracterizando-se como atividade de engenharia. Dessa forma, empresas que se habilitem em licitações para prestação de serviços dessa natureza devem ter em seus quadros profissionais inscritos junto ao Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (Crea).

O edital da concorrência pública n° 004/2014, no entanto, prevê que as empresas tenham registro no Crea, além de profissionais das áreas de Administração e Medicina Veterinária, registrados nos respectivos conselhos. Mais uma vez, a disposição vai de encontro à Lei de Licitações, que não obriga a apresentação de mais de um registro em entidade profissional.

Outra irregularidade apontada foi o Termo Aditivo ao primeiro contrato, que tratava da coleta e transporte dos resíduos, prorrogando-o até 31 de dezembro de 2016, com valor de R$ 3.817.958,63. No entanto, não foi apresentada justificativa formal para a prorrogação. “Consta do processo licitatório somente o termo aditivo, sem qualquer justificativa, sem solicitação das partes, sem parecer jurídico prévio e sem autorização expressa do ordenador de despesa”, explica Gabriela Tavernard.

Para a promotora de justiça, “as inconsistências do projeto básico, dissociado de estudos preliminares que comprovassem a viabilidade técnica do objeto da contratação, aliada à falta de parâmetros que justifiquem os preços apresentados pela empresa licitante, porquanto sequer foram estimados pela contratante com base em pesquisa prévia de preços, indica direcionamento e favorecimento da empresa Eco V Ambiental”.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Andréia de Lourdes Seguins Feitosa, Walburg Ribeiro Gonçalvez Neto, Gean Monteiro da Silva, Othon Luiz Machado Maranhão, Francisco Viana Campos Júnior, Paul Gerhard Wirtzbiki de Almeida e da Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Já na esfera penal, todos os envolvidos foram denunciados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, mais multa.

Gean da Silva, Andréia de Lourdes Feitosa, Francisco Campos Júnior e Paul Gerhard de Almeida também foram denunciados com base no artigo 92 da mesma lei, cuja pena é a mesma.

Wellington aciona Ministério Público para obrigar Prefeitura de Paço do Lumiar a cumprir legislação

Deputado Wellington e Prefeito Domingos Dutra

Na última terça-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) acionou o Ministério Público solicitando que sejam adotadas providências para obrigar a Prefeitura de Paço do Lumiar a cumprir a Lei 11.738/2008 (piso salarial) e o Estatuto Municipal do Magistério, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos professores.

A ação do deputado Wellington resulta de solicitações e denúncias formuladas pelos professores da Rede Municipal de Ensino.

“Estamos encaminhando todas as informações e meios de provas que recebemos dos professores de Paço do Lumiar. Entre as solicitações, há a imediata revogação das realizadas de maneira ilegal e arbitrária pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. Além disto, a  efetivação da devida e justa equiparação salarial, seja pela via da dobra no salário dos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais, seja por meio da redução desta jornada para 30 horas semanais, conforme processo iniciado em 2018 pela referida gestão municipal. O nosso compromisso é com os professores”, disse Wellington.