Comarca de Humberto de Campos inscreve em março para casamento comunitário



O juiz Aurimar Arrais Sobrinho, titular de Humberto de Campos, publicou Portaria determinando a abertura de inscrições para uma edição do projeto Casamentos Comunitários no povoado São Miguel, localidade do Município. As inscrições acontecem no período de 1º a 31 de março e a solenidade está marcada para as 17h do dia 24 de maio.

A previsão é de uma cerimônia para 150 casais. Os interessados poderão fazer a inscrição no cartório de Ofício Único de Humberto de Campos.

Conforme a Portaria, no ato da inscrição os noivos deverão apresentar documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de residência, se solteiros deverão apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada, se divorciados deverão apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, se viúvos deverão apresentar certidão de óbito (do falecido ou falecida), bem como certidão de casamento, devidamente autenticadas.

Por fim, se menores de 16 anos de idade, somente com autorização dos pais, que deverão comparecer junto com o casal levando documentos, e se tiverem 15 anos de idade, somente com autorização judicial.

“A serventia extrajudicial terá até o dia 06 de maio de 2019 para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum desta Comarca, os quais deverão acompanhar o arquivo digital no formato documento de texto. A serventia extrajudicial abrirá, caso ainda não tenha, o Livro B, específico para registro de atos necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários, o qual será organizado pelo sistema de fichas ou de folhas soltas, devendo-se observar o disposto no Provimento n.º 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão”, finaliza o Edital do casamento.

GRATUITO - O Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão e versa, no artigo 1°, que todos os atos de Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

“O juiz de família expedirá portaria para autorizar a realização do Projeto Casamentos Comunitários no interior do Estado do Maranhão, comunicando, em seguida, à Corregedoria Geral da Justiça. O corregedor-geral da Justiça expedirá portaria para autorizar a realização do Projeto Casamentos Comunitários na capital do Estado do Maranhão”, explica o Provimento da Corregedoria.

PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões só neste ano de 2018.

Em 2013, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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