Prefeitura intensifica ações no trânsito e reforça frota de ônibus para festividades de fim de ano


Prefeitura intensifica ações no trânsito e garante 100% da frota de ônibus para o Réveillon de Todos


A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito nas vias de acesso à orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea e também manterá todas as linhas de ônibus da capital operando com frota total desde as 19h do dia 31 de dezembro.

A frota de apoio nos Terminais de Integração nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2019 será a mesma prevista para os dias úteis. A ação se faz necessária devido às festividades de fim de ano por ocasião do Réveillon de Todos 2019, realizado pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís.

As ações se estendem ainda para a área da Praça Dom Pedro II. No dia 1° de janeiro será realizada a mesma interdição que ocorre para a programação de Natal e partir de 7h a interdição será feira na rampa de acesso ao Palácio do Leões, ruas da Montanha Russa, do Egito e Nazaré e ainda demais acessos à área. Nestes locais, onde haverá shows com cantores maranhenses, só será permitida a passagem de pessoas a pé.

As ações de disciplinamento de tráfego contarão com agentes da SMTT em viaturas e motos que serão destacados para as vias de acesso à orla marítima pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento comemorativo de fim de ano.

Assim, fica estabelecido que a Avenida Litorânea, em trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta - Parque Atlântico) será reservado à realização do Réveillon de Todos 2019.

Em decorrência disso, fica proibido o tráfego nesse trecho, bem como o acesso de veículos nas transversais para a referida área a partir das 5h do dia 31 de dezembro de 2018 até às 5h do dia 2 de janeiro de 2019. O ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, conforme portaria Nº 257/2018 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município de São Luís devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 19h do dia 31 de dezembro. No que se refere à frota de apoio nos Terminais de Integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 1º de janeiro de 2019, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Prefeito Edivaldo antecipa pagamento dos servidores



Para fechar o ano positivamente e cumprindo mais uma das metas de sua gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pagará os servidores municipais na próxima sexta-feira (4), antecipando, mais uma vez, as datas previstas no calendário. De acordo com o documento, este mês o pagamento seria efetuado dia 5.

Este ano, um dos mais difíceis para a economia, devido à crise financeira nacional, as baixas nos repasses da União e na queda de arrecadação, o prefeito Edivaldo priorizou a quitação da folha do funcionalismo municipal e encerra 2018 com o pagamento dos servidores em dia.

"Com o pagamento da folha de dezembro, a Prefeitura contabiliza três folhas pagas em pouco mais de um mês - dia 1º de dezembro foi pago o salário de novembro, dia 20 a segunda parcela do 13º e na próxima sexta a folha de dezembro. São milhões injetados na economia neste final de ano", disse o prefeito Edivaldo.

Somente este ano, a municipalidade antecipou o pagamento da folha por 11 meses e conseguiu efetuar o pagamento do 13° salário em duas parcelas ejetando milhões de reais nas contas do funcionalismo público que influenciaram diretamente na movimentação da economia na capital maranhense.

Segundo o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, o planejamento e organização do orçamento municipal auxiliaram nestes resultados. "Este foi um ano muito difícil para a economia, mas a gestão do prefeito Edivaldo conseguiu fazer muito pelos nossos servidores", explicou.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação sobre vencimentos também pode ser acessada pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Réveillon liso

Rio Preguiça


Funcionários de uma emissora de TV do bairro Madre Deus, em São Luís, vão passar o Réveillon liso. O salário do mês de dezembro e a primeira parcela do décimo terceiro até o momento não foi pago pelo patrão.

O que deixou os trabalhadores revoltados foi o fato de saber que o proprietário da emissora vai passar o Réveillon com a família em uma mansão à beira do Rio Preguiça, em Barreirinhas, comendo caviar, tomando vinho Francês, whisky e champanhe.

Flávio Dino autoriza aumento do preço da refeição no Restaurante Popular

Governador Flávio Dino 

O governador Flávio Dino autorizou o reajusto de 50% no preço das refeições servidas nos Restaurantes Populares da capital e do interior.

O reajuste passa a valer a partir de quarta-feira (2). A refeição, que hoje custa R$ 2,00, vai passar para R$ 3, 00.

Segundo fontes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o governador Flávio Dino já havia determinado a extinção do fornecimento das refeições no período da noite, mas teria voltado atrás depois de tomar conhecimento de uma possível  revolta da população e teria mantido apenas o reajuste do preço.

Quem frequenta diariamente o Restaurante Popular do bairro Anjo da Guarda reclama do atendimento. De acordo com uma usuária, a quantidade de comida colocada em cada prato depende da cara do freguês.

“Se a atendente for com a cara da gente ele bota mais comida. Se ela não gostar coloca só uma besteirinha”, Afirmou.

Para evitar esse tipo de comportamento, segundo a senhora Antônia da Silva, a solução é fazer o remanejamento de Funcionários. Ela conta que chegou a alertar a responsável pelo restaurante, mas nenhuma providência foi tomada.

“É fácil resolver esse problema. Basta fazer a transferência de funcionários para outras unidades. Eu até alertei a responsável pelo estabelecimento do que estava acontecendo e sugerir que fosse feito o remanejamento”, afirmou.

Feliz Natal

Advogado Pedro Jarbas

Que neste Natal e em todos os dias do próximo ano, possamos fazer de Jesus Cristo nosso melhor amigo, pois Ele é o maior motivo do Natal e da nossa existência. 

Feliz Natal e um novo ano cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.

Pedro Jarbas – Advocacia e Consultoria Jurídica

(98) 98800-3201
(98) 98155-7545



Bolsonaro diz que no Natal humildade e simplicidade devem predominar



Da Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, transmitiu hoje (24), logo cedo, sua mensagem de Natal. Em sua conta no Twitter, ele ressaltou que conduzido pela humildade, vai trabalhar para “restaurar o sentimento familiar há muito tempo desgastado” na sociedade. Segundo Bolsonaro, no Natal todos têm o mesmo sentimento: da simplicidade e humildade.

“Com humildade, aceitando quem tem no coração a vontade de construir um Brasil melhor, buscaremos nos próximos anos restaurar o sentimento familiar há muito desgastado em nossa sociedade, bem como a paz dentro de nossos lares. Tenhamos todos um Feliz Natal”, afirmou.

Para o presidente eleito, o sentimento que deve guiar a todos no Natal é único. “É chegado mais um Natal, momento especial onde relembramos com nossas sagradas famílias o nascimento de Cristo. É com este sentimento, inspirado na família simples que recebeu em um humilde presépio a encarnação do próprio Deus, que contemplamos a chegada de um novo Brasil.”

Desde sábado (22), Bolsonaro está na Ilha de Marambaia, no litoral sul fluminense. Bolsonaro passará o Natal com sua família na Base da Marinha.

A ilha, que abriga um centro de treinamento da Marinha, fica no extremo oeste da Restinga de Marambaia, uma imensa faixa de terra na Baía de Sepetiba, que se estende pelos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba.

O local é refúgio de presidentes da República. No carnaval deste ano, recebeu o presidente Michel Temer e família.

Bolsonaro deve ficar na ilha até o próximo dia 27. Depois, volta para sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde fica até o dia 29, quando segue para Brasília.

Programação de Natal da Feirinha São Luís promovida pela Prefeitura movimenta Praça Benedito Leite


Uma programação especial de Natal atraiu público para 79ª edição da Feirinha

Com uma programação cultural recheada de atrações natalinas, a Feirinha são Luís desse domingo (23), contou com o Show Em Cantos de Luz - Recital Natalino, além das apresentações dos grupos Reisado Folias de Natal e Cantinho do Choro Natalino.

Animaram ainda o público o Grupo de Samba TôDiMais, grupo de Capoeira Águas Puras dos Quilombos e a anfitriã Banda da Feirinha. A Feirinha São Luís é uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo e acontece todos os domingos na Praça Benedito Leite.

 No local, o público pode adquirir produtos da agricultura familiar, do artesanato maranhense, experimentar pratos da cozinha maranhense e ainda participar da programação cultural que a cada domingo tem uma nova atração.

A arquiteta Sophia Araújo esteve com os amigos na Feirinha São Luís. Para ela um projeto como esse veio em boa hora para a cidade. "Sempre que posso venho aqui desopilar. É gratuito, o horário é bom, as bandas são animadas, os amigos que trago sempre gostam. Quem vem de outros estados sempre elogia também. Eu espero que a capital tenha sempre a feirinha, que combina tão bem com o nosso centro histórico", disse Sophia.

Durante as festividades de fim de ano, a Feirinha São Luís é mais uma opção de lazer durante as festas do Natal de Todos, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura. No espaço, barracas de gastronomia e artesanato funcionando até às 22h aos domingos e, aos sábados, das 18h às 22h.

FEIRINHA SÃO LUÍS

O Programa Feirinha São Luís é realizado pela Prefeitura e foi vencedor da etapa estadual do prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, concorrendo à etapa nacional. A ação tem como objetivo principal incentivar a venda de produtos oriundos da agricultura familiar, além de apresentar aos visitantes a cultura e a gastronomia ludovicense.

A Feirinha São Luís já recebeu, durante um ano e meio de funcionamento, cerca de 315 mil pessoas que geraram um capital circulante de quase R$ 16 milhões. Além disto, gera renda e empregos nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça. No palco montado em frente à Associação Comercial, já foram realizadas mais de 400 apresentações culturais.

Cerca de 100 barracas são distribuídas pela Praça Benedito Leite todos os domingos, para compor a Feirinha São Luís, destinadas também para a venda de artesanato, artes plásticas, literatura local e alimentação. A Feirinha conta ainda conta com foodtrucks e foodbikes.

Prefeitura de São Luís realiza 'Dancing Beach' na Litorânea neste domingo

Com a finalidade de combater o sedentarismo e estimular a realização de atividades físicas em espaços públicos, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), realiza neste domingo (16) o evento "Dancing Beach", na Avenida Litorânea.

A ação, estimulada na gestão do prefeito Edivaldo, faz parte do programa Dançando nos Bairros, que leva aos mais diversos lugares de São Luís, instrutores e professores capacitados para ministrar aulas de dança.

Aberto ao público, o "Dancing Beach" acontecerá das 8h às 11h, um palco será montado na faixa de areia, próximo ao Bar Santinha e Casa das Dunas. A expectativa de público é de 300 pessoas.

O "Dançando nos Bairros" promove aulas semanais (segundas, terças e quintas-feiras), nos bairros Vila Embratel, Vila Bacanga, Gapara, Camboa, Cidade Operária, Médice, Ipase de Baixo, Ipase de Cima, Primavera, Bom Milagre, Cohafuma, Vinhais e Monte Castelo.

O programa é destinado a todos os públicos e as aulas são gerenciadas pela Semdel, com o apoio da comunidade.

Segundo pesquisa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino, a prática da dança traz inúmeros benefícios à vida humana, como, por exemplo, a queima calorias, aumenta o condicionamento físico, fortalece a musculatura corporal, fortalece os ossos evitando a osteoporose, aumenta a frequência cardíaca, entre outros.

Apagão na Estácio



Alunos da Faculdade Estácio São Luís que estavam com provas agendadas para as 17h da última segunda-feira (10) deixaram de fazê - la por falta de corrente elétrica.

Segundo um funcionário, que prefere o anonimato por medo de represália, a Estácio não dispõe de Gerador para suprir a queda de energia. 

Quando chove forte em São Luis os alunos evitam usar o elevador por medo de ficarem presos, caso haja a interrupção de energia na Instituição.

Outra preocupação dos alunos é a demissão de professores. Na semana passada 23 docentes foram demitidos e há informações de que outros estariam na lista para serem dispensados.

O diretor da Estácio não foi encontrado para falar sobre o assunto.


TJMA condena Cemar a pagar indenização por danos a criança



A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização a uma criança, representada em Juízo por seus pais, vítima de descarga elétrica de alta-tensão no sítio de residência da família, fato que causou lesões permanentes na garota, que tinha 11 anos à época, em fevereiro de 2017.

Os desembargadores fixaram indenizações nos valores de R$ 50 mil, por danos morais, R$ 150 mil, por danos estéticos, além do pagamento de pensão mensal, de um salário-mínimo, a partir do evento danoso e até que se comprove a aptidão para o exercício laboral remunerado nesse valor.

A decisão do órgão colegiado utilizou parâmetros de tribunais superiores e do próprio TJMA para atender, em parte, ao apelo da concessionária de energia elétrica. A sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz havia condenado a empresa ao pagamento dos valores de R$ 150 mil, por danos morais, R$ 300 mil, por danos estéticos, e um salário-mínimo até a readaptação da autora à capacidade de exercer atividade remuneratória relativa ao valor.

A Cemar apelou ao TJMA, alegando inexistência de nexo causal entre a suposta conduta da empresa e os danos sofridos pela vítima. Sustentou que a rede elétrica foi instalada dentro de propriedade privada, sendo dever do proprietário do imóvel a poda de árvores próximas à instalação elétrica, que também teria sido o responsável pelo posteamento e fiação elétrica. Acrescentou que em nenhum momento fora solicitado à empresa que realizasse a poda das árvores.

VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) entendeu que, de acordo com os autos, a empresa não adotou qualquer procedimento capaz de evitar ou minimizar os riscos de sua atividade, restando demonstrado que o serviço foi prestado de forma claramente defeituosa, por não oferecer a segurança que razoavelmente se espera, cabendo ao fornecedor do serviço fiscalizar e fazer manutenção de toda a sua rede.

O relator destacou que, apesar da alegação de se tratar de dever do proprietário a manutenção de rede elétrica dentro de sua propriedade, o senso lógico não permite chegar a essa conclusão. Lembrou que a manutenção da rede elétrica requer não somente conhecimentos técnicos, mas também equipamentos específicos de proteção, o que foge ao alcance do consumidor comum. Disse que cabia à apelante o dever de cuidado, cercando-se de todo o aparato necessário para evitar acontecimentos danosos aos usuários de seus serviços.

O desembargador citou precedentes do TJMA, com o mesmo entendimento, e observou o conjunto de provas, com destaque para a inspeção judicial no local do acidente e o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, considerando patente a responsabilidade da empresa, fundada em requisitos como a conduta da concessionária de serviços públicos (falha na prestação de serviço – instalação e manutenção de rede elétrica); culpa ou dolo do agente (inobservância do dever de cuidado); existência de dano (morais, estéticos e materiais); e nexo de causalidade.

Segundo o relator, a inspeção judicial concluiu pela existência de fios de alta-tensão instalados dentro de propriedade particular, sem as cautelas mínimas de proteção. Disse que o laudo pericial demonstrou perda de metade do pavilhão auricular esquerdo, perda do segundo dedo do pé esquerdo e lesões da mão e punho direitos que determinam perda anatômica e funcional do membro superior direito, ou seja, perda da capacidade funcional de 100% do membro.

Jaime Araujo manteve a condenação, redefinindo os Valores de indenização.
Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA
Jaime Ferreira de Araujo observou, no entanto, que os valores das indenizações não estavam dentro dos parâmetros utilizados pelo TJMA e dos padrões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Citou mais precedentes e votou pelo parcial provimento do recurso, para reduzir o dano moral para R$ 50 mil, o dano estético para R$ 150 mil e determinar o início do pagamento da pensão mensal de um salário-mínimo a partir do evento danoso.

Os desembargadores Marcelino Everton e Luiz Gonzaga Filho acompanharam o voto do relator.

PF reprime crimes praticados contra os Correios



São Luís/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a Operação Hermes e o Gado II, com a finalidade de reprimir crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios.  A ação contou com o apoio Superintendência dos Correios no Maranhão e ocorreu nas cidades de São Luís/MA, Itapecuru/MA, Imperatriz/MA, Redenção/PA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA e Santa Luzia/MA.

Cerca de 60 policiais federais e 2 equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar cumprem 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de oito empregados públicos federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão.

As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

Cães farejadores encontraram drogas em poder dos investigados. Foram apreendidos R$ 6 mil na residência de um deles.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Em uma delas, constatou-se o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa - ORCRIM. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

Verificou-se que o funcionário dos Correios, aproveitando-se do seu poder de gerência, subtraía ou facilitava a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência. Informava artificialmente, no sistema bancário, que o cofre estava cheio, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse.

Como a subtração de dinheiro do cofre não era registrada no sistema do Banco Postal, tornava-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simulava assaltos, o que permitia afirmar que o dinheiro havia sido levado naquele crime.

Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM. Em seguida, entravam em cena os laranjas, possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas. Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM.

Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos esquentados.

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase R$ 1 milhão, podendo aumentar até o final das investigações.

O nome da operação é uma alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios, com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.

Estado é condenado a implantar adicional em vencimentos de servidores do Instituto Oswaldo Cruz


Laboratório Central, no PamDiamante
Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Estado do Maranhão a implantar adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo) sobre o vencimento dos servidores do Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN). 


A sentença determina o pagamento aos servidores substituídos dos valores retroativos, a contar da data do laudo pericial (24 de maio de 2015), anexado ao processo. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

A Ação Ordinária de Cobrança com Obrigação de Fazer em desfavor do Estado do Maranhão tem como autor o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão. Alega o sindicato que os servidores ora substituídos exercem suas atividades no Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN), pertencente à estrutura organizacional da Secretária de Estado de Saúde.

Destaca, ainda, que o Instituto Oswaldo Cruz é o único laboratório no Estado do Maranhão responsável pela realização de exames de alta complexidade, especialmente na área da Biologia Molecular (DNA/RNA). Argumentou o autor que os servidores que trabalham nessa área estão diariamente em contato com material altamente contaminado.

Diz o sindicato: “Na mencionada área de atuação, os profissionais estão em condições insalubres, tendo em vista o preparo e o manuseio de material orgânico para a análise bioquímica de doenças infectocontagiosas”. Narra, ainda, que “a natureza das atividades realizadas no Instituto Oswaldo Cruz expõe os trabalhadores habitualmente à agentes nocivos à saúde, posto que laboram em condições insalubres e em contato permanente com substâncias acima dos limites tolerados”.

O Estado do Maranhão alegou a impossibilidade do Poder Judiciário de intervir no mérito administrativo, sob o argumento de afronta ao princípio da separação dos poderes e também a impossibilidade de percepção do adicional de insalubridade por não existir comprovação por perícia. Ao final, requereu o julgamento improcedente da ação.

ESTATUTO DO SERVIDOR - Ao fundamentar a sentença, o juiz destacou que a Lei 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, previu a possibilidade de percepção do adicional de insalubridade pelos seus servidores. Discorre a Lei, no artigo 95: “Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres, ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde, fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo”.

Ele cita, ainda, o artigo 96 da referida Lei, que esclarece que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores à ação de agente nocivo à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

“Ressalte-se, por fim, que este juízo, ao conceder a implantação do adicional de insalubridade devido aos servidores do Instituto Oswaldo Cruz/Lacen, não está promovendo o aumento de remuneração dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia, mas apenas conferindo efetividade ao que já se encontra disposto em lei, em virtude da omissão da Administração Pública”, finalizou Douglas Martins na sentença.

MPMA aciona quatro pessoas por improbidade administrativa


Ex-prefeito Ubiratan Jucá
A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou, em 4 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos (ex-secretária Municipal de Cultura) e Túlio Noleto de Moura (ex-secretário Municipal de Administração).

Com base em uma denúncia anônima, o Ministério Público verificou que Vilma Maria Barros Costa teria recebido remuneração sem ter efetivamente prestado serviços ao Município. Ela foi nomeada em janeiro de 2013 e exonerada em 31 de dezembro de 2015. No entanto, pelo menos nos anos de 2014 e 2015 Vilma Costa não trabalhou.

Em seu depoimento, Vilma Costa afirma que deixou o serviço público no início de 2014 para acompanhar a mãe em tratamento de saúde fora do Maranhão, mas que não teria recebido remunerações em 2014 e 2015. Os contracheques encaminhados pela Prefeitura, no entanto, demonstram que os proventos foram depositados em sua conta-corrente.

Outros depoimentos, como o da então secretária Maria de Fátima de Matos, mostram que a servidora exerceu suas atividades na Secretaria de Cultura somente nos quatro primeiros meses de 2013, tendo requerido transferência para a Secretaria de Turismo. De acordo com o ex-secretário de Turismo e Meio Ambiente, Antônio Lucena Júnior, Vilma Costa teria permanecido “em efetivo trabalho, no máximo, por seis meses”.

“Observa-se, nos documentos e depoimentos, que a sra. Vilma Maria Barros Costa somente trabalhou efetivamente na Prefeitura de Carolina-MA no ano de 2013, mas que percebeu remuneração até dezembro de 2015. Ou seja, a ex-servidora recebeu sem trabalhar durante 24 meses a quantia mensal de R$ 1.200,00, o que totaliza R$ 28.800,00, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, bem como por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, observa o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Para o membro do Ministério Público, os gestores acionados também cometeram atos de improbidade administrativa pois foram omissos e coniventes, contribuindo para a prática ilegal.

Na Ação, o Ministério Público requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 184 mil. O valor prevê a devolução da soma recebida irregularmente e multas de até duas vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração (aproximadamente R$ 100 mil).

Além disso, foi pedida a condenação de Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos e Túlio Noleto de Moura por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, pagamento de multas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até 10 anos.

Tribunal do Júri condena acusados pela morte do prefeito Bertin



Após três dias de duração, encerrou na noite desta quarta-feira (12) a sessão do Júri Popular que levou a julgamento José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados pelos crimes de assassinato contra o prefeito do Município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o "Bertin", e tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque - o "Pedro Pote", crimes ocorridos no dia 6 de março de 2007, na região do Município de Itapecuru-Mirim.

A sessão teve início na manhã da última segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, sendo presidida pela juíza titular da 2ª Vara da comarca, Mirella Cezar Freitas. Durante os três dias, os jurados ouviram 20 depoimentos, sendo 17 entre testemunhas de acusação e defesa, e os três acusados. Os debates aconteceram nesta quarta-feira (12).

Os três acusados foram considerados culpados por decisão dos jurados cidadãos do Conselho de Sentença, sendo todos condenados à mesma pena de 34 (trinta e quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

A sentença ainda determinou a expedição imediata dos mandados de prisão em desfavor dos condenados, para o início da execução provisória das penas impostas, com a expedição das Guias Provisórias de Execução. O Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a autoria, a materialidade dos crimes e rejeitou, por maioria, as teses da defesa.

O Ministério Público estadual - responsável pela acusação -foi representado pelos promotores de Justiça Pedro Lino Silva Curvelo (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Carla Alencar (2ª Vara de Itapecuru) e Carlos Augusto Soares (1ª Vara de Codó). O acusado José Evangelista foi representado pelo advogado Márcio Coutinho; enquanto Raimundo Nonato foi assistido pelo advogado Erivelton Lago, e Benedito Serrão pelo defensor público Alex Pacheco.

A sentença elencou os fundamentos para a fixação das penas para cada um dos crimes, com qualificadoras e agravantes. Quanto ao crime de homicídio, a culpabilidade foi considerada grave, pois o acusado agiu com premeditação e frieza, demonstrando uma elevada reprovabilidade da conduta. “Já quanto aos motivos do crime, tem-se que este foi cometido por motivo torpe, em virtude de paga ou promessa de recompensa”, frisou.

A condenação considerou também as circunstâncias do homicídio como graves, tendo em vista que, além de sido cometido de emboscada, dificultando a defesa da vítima, o fato foi praticado mediante concurso de agentes, sendo três os executores do crime.

“As consequências do crime foram graves, uma vez que a vítima, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, era, ao tempo do crime, prefeito do Município de Presidente Vargas/MA, e o seu homicídio extrapolou as consequências naturais do tipo penal, trazendo caos e instabilidade política para a cidade. A vítima não concorreu para a prática do delito”, cita o documento.

De acordo com o documento, foram praticados dois crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução -, representando o instituto do crime continuado e autorizando a fixação da pena mais grave.

“Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71 do Código Penal, à vista da existência concreta da prática de 2 (dois) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares diversos; e considerando que os crimes foram dolosos, praticados contra duas vítimas, cometidos com violência à pessoa, bem como considerando a culpabilidade aumentada do acusado, as circunstâncias, as consequências e os motivos dos crimes desfavoráveis, aplico a pena mais grave”, diz o documento.

A sentença deixou de decretar a perda do cargo público dos réus José Evangelista Duarte Sousa, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, pois a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal.

“Os réus já passaram para a inatividade (aposentadoria), portanto, não podem ser afetados por condenação criminal, ainda que esta advenha de fato cometido quando ainda estavam ativos. Se for cabível, a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal”, entendeu.

Com o trânsito em julgado da sentença, a magistrada determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral; ao setor de identificação da Secretaria de Segurança do Estado, noticiando a condenação dos acusados para que sejam efetuados os respectivos registros; e a expedição da guia de recolhimento definitivo com a remessa à Vara de Execuções Criminais. 

Maranhão vai criar memorial para policiais e bombeiros mortos em combate

O anúncio foi feito nesta terça-feira (11), no lançamento da campanha “Dezembro Cinza” (Fotos: Josy Lord)

Policiais civis, bombeiros e policiais militares mortos em razão da profissão terão dois memoriais denominados “Praça dos heróis maranhenses das forças de segurança”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11), na cerimônia de lançamento da campanha “Dezembro Cinza”, no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

A campanha, instituída por lei estadual em 2018, além de homenagear os policiais, procura manter viva a memória desses profissionais assassinados em virtude do trabalho que desenvolviam.

O evento, organizado pela Polícia Militar do Maranhão e o Instituto Soldado Fernandes Pantera, reuniu, no auditório Desa. Madalena Serejo, autoridades civis e militares, oficiais e praças, familiares dos policiais mortos, além de magistrados e servidores do Judiciário.

Durante a cerimônia, algumas autoridades foram homenageadas com o laço cinza. Antônia Maria Póvoas, mãe do sargento Antonilson Póvoas que foi assassinado em agosto deste ano, recebeu, em nome dos demais familiares de vítimas, o laço símbolo da campanha.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, elogiou a iniciativa da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar de criar os memoriais. “Vocês são gigantes”, disse, dirigindo-se aos oficiais e praças presentes na solenidade. “Aos familiares dos mortos, quero dizer que esses policiais serão tratados como heróis”, afirmou. O corregedor também destacou a parceria do Judiciário com o Governo do Maranhão para a criação da nova Central de Inquéritos e Custódia.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, explicou que o memorial em homenagem aos policiais civis será instalado na sede da secretaria. O memorial dos bombeiros e policiais militares funcionará no prédio do Comando Geral a PMMA.

“Este momento não é só de homenagens. É para lembrarmos desses policiais que o crime, a maldade humana tirou de nós”, afirmou. Ele lembra que no final de 2014, antes de assumir o cargo, recebeu uma lista com 22 nomes de policiais assassinados naquele ano. “Criminosos que atacarem policiais só terão um fim: perder para a força do Estado. Quem tombará serão os bandidos, não os policiais. E será este comando que vamos manter até o final da nossa gestão”, garantiu o secretário.

O comandante geral da PMMA, coronel Jorge Luongo, saudou a memória dos policiais mortos em combate. “Os policiais são homens e mulheres que trabalham diuturnamente para garantir a segurança do nosso estado”, disse.

O juiz José Edilson Caridade, representando a diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria de Barros Mendes, solidarizou-se com os colegas de farda e familiares dos policiais assassinados. “Esses heróis ofereceram seu bem maior – suas vidas – em prol de uma sociedade mais ordeira, mais justa. Na memória afetiva de todos nós, esses heróis nunca serão esquecidos”, finalizou.

“Meu filho me deixou um dever de casa, que foi criar o instituto, que acabou recebendo o nome dele em virtude de sua morte. Foi ele que criou o ‘Dezembro Cinza’ e eu, como mãe, coloquei em prática”, disse emocionada Tati Fernandes, presidente do Instituto Soldado Fernandes Pantera. Foi da entidade a proposta de criação da campanha instituída pela lei estadual nº 10.790 de 24.01.2018. O soldado James de Oliveira Fernandes foi assassinado aos 32 anos, após confronto com criminosos, na cidade de Arari-MA.

Jefferson Portela informou que apresentará na reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, em janeiro de 2019, a proposta de instituição do “Dezembro Cinza” em todas as unidades da federação, para reconhecer como heróis os policiais mortos em atividade e enaltecer esses profissionais.

Presentes na cerimônia de laçamento da campanha também os juízes Manoel Matos, Nelson Rego, Ana Maria Almeida, Alexandre Abreu, Reinaldo de Jesus e José Américo Abreu; o delegado geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz; o subcomandante da PMMA, coronel Pedro de Jesus Ribeiro; a presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-MA, Ana Carina Castro; e o diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Alexandre Nunes.

Programação - Nesta quarta-feira (12), às 18h50, no Santuário de São José de Ribamar, será realizado culto ecumênico para os policiais e bombeiros mortos em combate. Haverá, ainda, ato de posicionamento das cruzes que serão fincadas em local público simbolizando o número de policiais mortos no Maranhão.

MPMA recomenda alterações em escola municipal



O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 26 de novembro, Recomendação ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas com deficiência.

O documento é assinado pelas promotoras de justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).

Foram recomendadas alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão, guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas, adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.

Também foram sugeridas adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades especiais.
No Centro de Reabilitação, foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras, mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e terapia ocupacional.

Todas as alterações devem seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

As representantes do MPMA requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.

Galeria Trapiche abre exposição de telas com perfis de artistas renomados pintadas por estudantes


Trabalhos que integram a mostra "Re-ler Perfis" em cartaz na Galeria Trapiche
A Galeria Trapiche, equipamento cultural da Prefeitura de São Luís, abre a exposição "Re-ler Perfis" nesta quarta-feira (12), às 16h. A mostra traz 27 telas pintadas por alunos do 6º ano do Ensino Fundamental do Centro de Ensino Força Aérea Brasileira, localizado na Rua do Arame, 88, bairro São Cristóvão, em São Luís. A exposição fica em cartaz até o dia 10 de janeiro, com visitação das 14h às 19h.


A programação de abertura contará com apresentações de danças e performances dos alunos do 6º Ano do Ensino Fundamental e concerto da Orquestra de Violões da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Escola de Música do Estado do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo (EMEM).

"Encerramos a programação de 2018 da Galeria Trapiche com a mostra 'Re-ler Perfis', que estimula a produção artística dentro do ambiente escolar. É muito importante que sejam implementados projetos de incentivo às artes em escolas como forma de democratizar e fomentar a produção em várias linguagens artísticas", pontua a diretora da Galeria Trapiche, Camila Grimaldi.

A exposição é fruto de um projeto de mesmo nome, que resulta de atividades realizadas em sala de aula pelos alunos do Centro de Ensino Força Aérea Brasileira. O projeto está na terceira edição e conta com a coordenação das técnicas Francisca da Silva Costa e Hildalice Dias. Os alunos tiveram contato com os conteúdos de Arte Egípcia, Tipos de Perfis, biografias dos artistas Frida Kahlo, Salvador Dalí, Vincent Van Gogh, René Magritte e Pablo Picasso, envolvendo aulas expositivas e dialogadas, atividades de pesquisa e práticas de desenho e pintura.

Por fim, os alunos visualizaram imagens de pinturas destes cinco artistas e reuniram-se em grupos. Cada grupo definiu um artista a ser trabalhado, traçando seu perfil estilístico e estético para ser relido no formato que resultou nas pinturas.

A mostra traz telas de 90 cm x 60 cm, em guache sobre papel 40kg e ficará por quase um mês em cartaz na Galeria Trapiche. Depois, circulará em exibições itinerantes por 10 escolas da rede estadual de ensino, a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).