Shoppings Tropical e Monumental devem melhorar acesso para pessoas com deficiência



A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta segunda-feira (26) duas audiências de conciliação relacionadas com a questão da acessibilidade de pessoas com deficiência. De acordo com o juiz titular Douglas de Melo Martins, as duas audiências terminaram em acordo. A primeira teve como réus o Condomínio Tropical Shopping Center, o Município de São Luís e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). As duas ações têm como autor o advogado Isaac Newton Sousa Silva.

Conforme a ata desta primeira audiência, o Município de São Luís, no prazo de 180 dias, se comprometeu a promover a acessibilidade das paradas de ônibus e faixas de pedestre, adequando a sinalização do local.

Já a CEMAR se comprometeu a adequar as duas defensas que estão impedindo a acessibilidade no local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, enquanto o Condomínio Tropical Shopping se obrigou a tornar acessível a calçada, estacionamentos e áreas comuns internas de sua propriedade.

 Deverá o Condomínio Tropical Shopping, ainda, sinalizar as vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, tudo conforme projeto a ser aprovado pelo Município de São Luís. O projeto deverá ser apresentado até o dia 20 de dezembro e, após aprovação, deverá ser concluído em 180 (cento e oitenta) dias.

EDIFÍCIO MONUMENTAL - Na segunda audiência, os réus foram o Município de São Luís, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e o Condomínio Edifício Monumental. A ata destaca a transação realizada entre as partes. Neste caso, o Município de São Luís, no prazo de 180 dias, se comprometeu a promover a acessibilidade das paradas de ônibus e faixas de pedestre, adequando a sinalização do local.

A outra ré na ação, a CEMAR, se comprometeu a adequar as 02 (duas) defensas que estão impedindo a acessibilidade no local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Por sua vez, o Condomínio Edifício Monumental se comprometeu a tornar acessível a calçada, estacionamentos e áreas comuns internas de sua propriedade. Procederá, ainda, à sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, tudo de acordo com um projeto que deverá ser apresentado ao Município de São Luís até o dia 20 de dezembro. Depois de aprovado, o projeto deverá ser concluído em até 180 dias.

Participaram das audiências de conciliação os advogados das partes; o procurador do Município; o secretário de obras do Município, Antônio Araújo Costa; o Superintendente de Obras da Blitz Urbana, Thiago Afonso Pinheiro Rodrigues; e a promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. “A negação do direito à acessibilidade para pessoas com deficiência se traduz em grave violação dos direitos humanos que ocorre em muitas cidades brasileiras. Estes dois acordos e outros de igual natureza já firmados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos estão servindo para mudar essa realidade em São Luís”, observou Douglas Martins, elogiando a postura das partes durante as audiências.

“O autor popular, o Ministério Público, o Município de São Luís e os shoppings Monumental e Tropical vieram para a audiência aqui na vara com a clara intenção de ver os problemas solucionados. O Judiciário agradece a todos os envolvidos pelos acordos firmados”, finalizou o magistrado.


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