A Vara de Interesses
Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta segunda-feira (26) duas
audiências de conciliação relacionadas com a questão da acessibilidade de
pessoas com deficiência. De acordo com o juiz titular Douglas de Melo Martins,
as duas audiências terminaram em acordo. A primeira teve como réus o Condomínio
Tropical Shopping Center, o Município de São Luís e a Companhia Energética do
Maranhão (CEMAR). As duas ações têm como autor o advogado Isaac Newton Sousa
Silva.
Conforme a ata desta
primeira audiência, o Município de São Luís, no prazo de 180 dias, se
comprometeu a promover a acessibilidade das paradas de ônibus e faixas de pedestre,
adequando a sinalização do local.
Já a CEMAR se comprometeu
a adequar as duas defensas que estão impedindo a acessibilidade no local, no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias, enquanto o Condomínio Tropical Shopping se
obrigou a tornar acessível a calçada, estacionamentos e áreas comuns internas
de sua propriedade.
Deverá o Condomínio Tropical Shopping, ainda,
sinalizar as vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes,
tudo conforme projeto a ser aprovado pelo Município de São Luís. O projeto
deverá ser apresentado até o dia 20 de dezembro e, após aprovação, deverá ser
concluído em 180 (cento e oitenta) dias.
EDIFÍCIO MONUMENTAL - Na
segunda audiência, os réus foram o Município de São Luís, a Companhia
Energética do Maranhão (CEMAR) e o Condomínio Edifício Monumental. A ata
destaca a transação realizada entre as partes. Neste caso, o Município de São
Luís, no prazo de 180 dias, se comprometeu a promover a acessibilidade das
paradas de ônibus e faixas de pedestre, adequando a sinalização do local.
A outra ré na ação, a
CEMAR, se comprometeu a adequar as 02 (duas) defensas que estão impedindo a
acessibilidade no local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Por sua vez, o Condomínio
Edifício Monumental se comprometeu a tornar acessível a calçada,
estacionamentos e áreas comuns internas de sua propriedade. Procederá, ainda, à
sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes,
tudo de acordo com um projeto que deverá ser apresentado ao Município de São
Luís até o dia 20 de dezembro. Depois de aprovado, o projeto deverá ser
concluído em até 180 dias.
Participaram das
audiências de conciliação os advogados das partes; o procurador do Município; o
secretário de obras do Município, Antônio Araújo Costa; o Superintendente de
Obras da Blitz Urbana, Thiago Afonso Pinheiro Rodrigues; e a promotora de
Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. “A negação do direito à
acessibilidade para pessoas com deficiência se traduz em grave violação dos
direitos humanos que ocorre em muitas cidades brasileiras. Estes dois acordos e
outros de igual natureza já firmados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos
estão servindo para mudar essa realidade em São Luís”, observou Douglas
Martins, elogiando a postura das partes durante as audiências.
“O autor popular, o
Ministério Público, o Município de São Luís e os shoppings Monumental e
Tropical vieram para a audiência aqui na vara com a clara intenção de ver os
problemas solucionados. O Judiciário agradece a todos os envolvidos pelos
acordos firmados”, finalizou o magistrado.
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