Raquel Dodge pede prisão de governador do Rio e reforça necessidade da reparação de danos causados pela corrupção

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Na entrevista em que detalhou os pedidos apresentados ao STJ, a procuradora-geral defendeu o sequestro de bens até o limite de R$ 39,1 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou nesta quinta-feira (29), em coletiva de imprensa, a necessidade da reparação dos danos causados ao patrimônio público por atos de corrupção cometidos por agentes públicos. Ao pedir a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de outras oito pessoas, Raquel Dodge solicitou também o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. 

O montante a ser bloqueado corresponde, em valores atualizados, ao que o governador teria recebido, a título de propina, no período de 2007 a 2015 – R$ 25 milhões.

“As medidas de sequestro de bens são necessárias para que haja, em tempo oportuno, o devido ressarcimento do dano. O foco da atuação não tem sido só na punição dos infratores e na paralisação das atividades criminosas, mas também de reparação do dano causado ao patrimônio público”, disse.

Ao requerer a prisão preventiva dos investigados, Raquel Dodge também chamou a atenção para a gravidade dos fatos cometidos pelos investigados, que continuavam praticando crimes contra a Administração Pública. 

Segundo Raquel Dodge, ainda estavam em andamento, até a prisão dos investigados nesta quinta-feira, os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, prática utilizada para ocultar ou dissimular o dinheiro desviado. A facilidade de se ocultar valores principalmente por agentes públicos e a necessidade de localizar e devolver o montante aos cofres públicos também foram determinantes para a decretação das prisões preventivas e das buscas e apreensões.

“O dinheiro desviado por atos de corrupção e escondido por atos de lavagem deve ser devolvido aos cofres públicos, porque é um dinheiro oriundo de impostos pagos em dia pela população, por isso, crimes dessa natureza são extremamente graves”, ressaltou a PGR. 

Ainda sobre o tema, a procuradora-geral relembrou voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sessão dessa quarta-feira (28) que julgava a concessão de indulto a condenados pelo crime de corrupção, reforçando que a “corrupção é um crime violento porque desvia verbas públicas para financiar políticas públicas importantes para a população, seja na área da saúde, educação, segurança. É um crime gravíssimo”.

Além da PGR, participaram da entrevista coletiva, a secretária da Função Penal Originária no STF, Raquel Branquinho, e o procurador-geral da República, Leonardo Cardoso de Freitas. Assim como a PGR, os dois destacaram que a operação desta quinta-feira é resultado de um trabalho conjunto entre as Forças Tarefas da Lava Jato no Rio de Janeiro e em Brasília bem como de outras instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal.

"Foi uma operação que levou seis meses de total dedicação dos colegas. A partir do acesso ao material da colaboração pela FT Lava Jato no Rio de Janeiro houve a corroboração e análise conjunta com os dados que eles já tinham e outros juntados", resumiu Raquel Branquinho.

Já o procurador Leonardo Cardoso, enfatizou a continuidade do esquema criminoso ao longo dos últimos anos, frisando que, assim como na gestão de Sérgio Cabral, as ações passaram pelo gabinete do governador e pelas secretarias de Obras e de Governo.

Governador Pezão

"A organização criminosa se reinventou nessa dança de cadeiras espúria, com a sucessão de pessoas nos postos, mesmo com a prisão de agentes que integravam a organização em um primeiro momento. Esperamos que a partir desta operação a atividade cesse", afirmou.            

Pedidos – Além do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foram pedidas as prisões de outras oito pessoas. Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas.