Seletivo para estágio no MPMA será realizado neste domingo



As provas do processo seletivo n° 01/2018 para estágio não-obrigatório de graduação e ensino profissional no Ministério Público do Maranhão (MPMA) serão realizadas neste domingo, 2 de dezembro, nas cidades de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Timon.

Os candidatos terão acesso aos locais de provas às 13h, munidos de caneta de tinta azul ou preta e documento de identificação original com foto. Os portões serão fechados às 13h45.

Em São Luís, as provas serão realizadas no Centro Integrado do Rio Anil - Cintra, no bairro Anil; na cidade de Açailândia, no Centro de Ensino Professora Norma Suely Mendes (Rua 21 de abril, n.° 133, Bairro Jacu); no município de Bacabal, no Centro de Ensino Arimathéa Cysne - Unidade Regional de Educação de Bacabal (Av. Barão do Rio Branco, s/n°, Centro); e em Balsas, no Unibalsas (Br-230, s/n°, Km – 05).

Já em Barra do Corda, o seletivo será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Barra do Corda (Avenida dos Bosques, s/n°, Bairro lncra); no município de Caxias, no Colégio António Rodrigues Bayma (Rua Marechal Costa e Silva, n.° 1327, bairro Castelo Branco); em Imperatriz, na Facimp/Wyden (Av. Prudente de Morais, s/n); em Santa Inês, na sede das Promotorias de Justiça de Santa Inês (Rua Wady Haddad, n° 125, Centro), e na cidade de Timon, na Faculdade Maranhense São José dos Cocais (Av. Brasil, n° 1003, Bairro Mateuzinho, Shopping Solaris).

Todas as regras do seletivo estão contidas no Edital nº 04, disponível na área de avisos do site do Ministério Público do Maranhão: www.mpma.mp.br.

ESTÁGIO

O processo seletivo realizado pelo Ministério Público do Maranhão oferece vagas e formação de cadastro de reserva para as cidades de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon.

Estágios para graduação são destinados a estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Relações Públicas, Rádio e TV e Jornalismo), Direito, História e Serviço Social.

Por enquanto, as vagas de Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Comunicação Social (Relações Públicas), História e Serviço Social são direcionadas para a formação de cadastro de reserva, assim como algumas de Direito e Administração. Vagas destinadas a selecionados para o cadastro de reserva serão abertas em janeiro de 2019.

Para o ensino profissional há uma vaga para alunos das áreas de informática, eletrônica ou eletrotécnica.

A enxurrada e o asfalto

Prefeito Domingos Dutra mostra preocupação com o município 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, vai aproveitar o fim de semana para visitar os bairros beneficiados com asfalto.

Dutra quer ver, segundo aliados, se o asfalto permanece ou foi levado pela enxurrada.

Ainda segundo aliados, as fortes chuvas que caíram na última quinta-feira (29) sobre o município teriam causado transtornos em alguns bairros.

Prêmio MPMA de Jornalismo – Edição 2018 - Inscrições abertas para profissionais e estudantes



O Prêmio MPMA de Jornalismo – Edição 2018, lançado no início de novembro, está com inscrições abertas. O prazo termina no dia 4 de dezembro.
Os interessados devem clicar no banner do Prêmio, disponível no site do Ministério Público do Maranhão. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis para download.
Profissionais e estudantes da área de Comunicação podem participar do concurso, que tem como tema “O Ministério Público e a imprensa na defesa dos direitos humanos.”

Os candidatos podem inscrever trabalhos veiculados de 1° de janeiro a 15 de novembro de 2018, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Estudantes também poderão concorrer à premiação específica, nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.

As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância e juventude; educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.

A comissão julgadora será composta por membros do MPMA e servidores da Coordenadoria de Comunicação da instituição.

PREMIAÇÃO

Os melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. Para os profissionais, o valor da premiação é de R$ 4 mil. O melhor trabalho entre os quatro premiados receberá a premiação extra de R$ 4mil.

Para os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Não haverá, para estudantes, premiação extra.

A solenidade de premiação está prevista para ser realizada em dezembro deste ano, em data que será divulgada pelo MPMA.

Veja vídeo de divulgação Prêmio de Jornalismo:



Prefeito é afastado do cargo por indícios de crimes de responsabilidade

Prefeito Rodrigo Araújo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem. Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

DENÚNCIA – De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

Ao final, o MPMA pede concessão de medida cautelar de afastamento de Rodrigo Oliveira do cargo de prefeito.

As teses de defesa dos denunciados alegam, entre outras, inépcia da denúncia, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, atipicidade das condutas narradas e não cometimento dos crimes imputados na denúncia.

VOTO – O desembargador José Luiz Almeida (relator) destacou que a decisão que recebe a denúncia baseia-se em juízo de cognição sumária, limitando-se a analisar presença dos requisitos formais de admissibilidade elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como as hipóteses de rejeição, dispostas no artigo 395 do mesmo diploma.

O relator afirmou que, em análise aos autos, constatou que a denúncia inicial se encontra formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, uma vez que contém a exposição dos fatos delituosos supostamente praticados pelos seis denunciados, com todas as suas circunstâncias, a classificação dos delitos, bem como o rol de testemunhas. Por outro lado, o desembargador não verificou a existência dos elementos que autorizariam a rejeição da denúncia.

José Luiz de Almeida disse que, do contexto de provas que instrui a denúncia, existem indícios de que Rodrigo Araújo de Oliveira, no exercício do cargo de prefeito do município, em conluio com os demais denunciados, burlou o processo licitatório (Pregão Presencial nº 009/2013) que culminou na contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços Ltda.

Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.

Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.

Desembargador José Luís Almeida
Diante desse cenário, entendeu que é necessário que o denunciado Rodrigo Araújo de Oliveira não esteja, por ora, à frente do Poder Executivo Municipal.

José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.

Professor da Estácio diz que aulas gravadas facilitaram aprendizado de alunos

Professor Nelson Aguiar

O professor da disciplina Lógica Aplicada do curso de jornalismo da Estácio de São Luís, Nelson Aguiar revelou em entrevista ao Portal do Itaqui Bacanga na última terça-feira (27) que o nível de aprendizado de seus alunos melhorou depois que as aulas foram gravadas e disponibilizadas em um canal criado pelos próprios alunos no youtube.

“Percebi que logo após as gravações o nível de aprendizado melhorou e as notas obtidas nas avaliações também aumentaram. E o medo de matemática foi para o espaço, o que me deixou muito feliz”, revelou.

Segundo o professor, a vantagem da aula online é que o aluno pode acessar de onde estiver e repetir quantas vezes quiser. Outro fator apresentado pelo docente é a facilidade de concentração do aluno, que aumenta quando ele está sozinho em casa.

“Quando você estuda matemática em casa e com a possibilidade de rever as aulas por várias vezes há uma facilidade a mais de aprender a disciplina, pois melhora a concentração”, afirma.

Bringel Serra
Para o aluno Bringel Serra, a ideia do professor de gravar e disponibilizar as aulas em um canal no youtube foi oportuna, facilitou seu aprendizado e de muitos colegas que tinham dificuldades em assimilar a matéria. Ele acrescentou que na última avaliação aplicada pela instituição conseguiu nota suficiente para aprovação na disciplina.

“Para mim foi uma grande sacada do professor Nelson a gravação das aulas. Facilitou meu aprendizado, obtive nota suficiente para a provação na disciplina e despertou meu interesse pela matemática”, revelou.

Palocci deixa prisão em Curitiba


O ex-ministro Antonio Palocci  cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal no Paraná - Agencia Brasil/arquivo

O ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba por volta das 15h30 de hoje (29) e foi encaminhado à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Palocci estava detido. O ex-ministro cumprirá agora prisão domiciliar. 

Ontem (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou apelações da defesa do ex-ministro. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. No regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

A Oitava Turma também definiu a redução de pena do ex-ministro. Ele havia sido condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias, mas os desembargadores optaram por diminuir a punição para nove anos e dez dias. 

O julgamento da apelação começou em outubro, mas o desembargador Leandro Paulsen pediu vistas e a análise foi retomada nessa quarta-feira (28). A decisão levou em consideração a delação premiada celebrada pelo réu com a Polícia Federal e homologada pela Justiça, na qual apresentou informações sobre o caso e esquemas de propina com a Petrobras.

Palocci diz que Lula Sabia de tudo
O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Nela, Palocci disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento da corrupção na Petrobras.

Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. A denúncia que originou o processo foi elaborada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro também teria gerido propinas para o PT, com repasses para outras pessoas, inclusive em contas no exterior.

Marcelo Odebrecht
O ex-ministro foi preso preventivamente ainda em 2016 e ficou detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Além dele, o caso envolveu outros 13 réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, os marqueteiros João Santana e Monica Moura e executivos da Odebrecht, entre eles o então presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.
Da Agência Brasil

Maranhão aprova Dia Estadual do Missão Calebe


Jovem missionário ensina a bíblia a idoso durante a Missão Calebe (Foto: Divulgação)
A partir de 2019, os missionários maranhenses do Missão Calebe poderão comemorar a data de uma forma oficial com a aprovação da lei.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão no dia 19 de novembro a aprovação da lei que estabelece o último sábado de julho como Dia Estadual do Missão Calebe. Com a proposição, fica instituído que a data passa a figurar no Calendário Oficial do Estado do Maranhão. Isso vai, na prática, possibilitar que sejam usados espaços públicos para celebração. A Lei nº 10.948 já está em vigor. A partir de 2019, a data já poderá ser comemorada pelos 35.000 voluntários que atuaram na campanha de 2018.

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Para o pastor Tadeu Monteiro, líder do projeto no norte do Estado, “essa lei vem para consolidar todo um processo que foi desenvolvido ao longo dos anos.” Segundo Monteiro, “a juventude realiza trabalhos relevantes dentro da comunidade, por isso o movimento foi crescendo até adquirir uma proporção em nível de Estado.” Na última celebração da Missão Calebe, o governador do Maranhão Flávio Dino esteve presente e conheceu mais sobre o projeto.

“A Missão Calebe promove mobilização de jovens e de outros integrantes da sociedade em torno da ajuda, assistência, solidariedade, misericórdia, obras em vários municípios do Maranhão e, desta forma, contribui pra que a gente tenha uma sociedade mais justa, uma sociedade melhor, seja pelas pessoas que participam e por aqueles que vão receber as ações”, destacou o líder do Poder Executivo.

Vídeo promocional do Missão Calebe para 2019:



Raquel Dodge pede prisão de governador do Rio e reforça necessidade da reparação de danos causados pela corrupção


Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Na entrevista em que detalhou os pedidos apresentados ao STJ, a procuradora-geral defendeu o sequestro de bens até o limite de R$ 39,1 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou nesta quinta-feira (29), em coletiva de imprensa, a necessidade da reparação dos danos causados ao patrimônio público por atos de corrupção cometidos por agentes públicos. Ao pedir a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de outras oito pessoas, Raquel Dodge solicitou também o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. 

O montante a ser bloqueado corresponde, em valores atualizados, ao que o governador teria recebido, a título de propina, no período de 2007 a 2015 – R$ 25 milhões.

“As medidas de sequestro de bens são necessárias para que haja, em tempo oportuno, o devido ressarcimento do dano. O foco da atuação não tem sido só na punição dos infratores e na paralisação das atividades criminosas, mas também de reparação do dano causado ao patrimônio público”, disse.

Ao requerer a prisão preventiva dos investigados, Raquel Dodge também chamou a atenção para a gravidade dos fatos cometidos pelos investigados, que continuavam praticando crimes contra a Administração Pública. 

Segundo Raquel Dodge, ainda estavam em andamento, até a prisão dos investigados nesta quinta-feira, os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, prática utilizada para ocultar ou dissimular o dinheiro desviado. A facilidade de se ocultar valores principalmente por agentes públicos e a necessidade de localizar e devolver o montante aos cofres públicos também foram determinantes para a decretação das prisões preventivas e das buscas e apreensões.

“O dinheiro desviado por atos de corrupção e escondido por atos de lavagem deve ser devolvido aos cofres públicos, porque é um dinheiro oriundo de impostos pagos em dia pela população, por isso, crimes dessa natureza são extremamente graves”, ressaltou a PGR. 

Ainda sobre o tema, a procuradora-geral relembrou voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sessão dessa quarta-feira (28) que julgava a concessão de indulto a condenados pelo crime de corrupção, reforçando que a “corrupção é um crime violento porque desvia verbas públicas para financiar políticas públicas importantes para a população, seja na área da saúde, educação, segurança. É um crime gravíssimo”.

Além da PGR, participaram da entrevista coletiva, a secretária da Função Penal Originária no STF, Raquel Branquinho, e o procurador-geral da República, Leonardo Cardoso de Freitas. Assim como a PGR, os dois destacaram que a operação desta quinta-feira é resultado de um trabalho conjunto entre as Forças Tarefas da Lava Jato no Rio de Janeiro e em Brasília bem como de outras instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal.

"Foi uma operação que levou seis meses de total dedicação dos colegas. A partir do acesso ao material da colaboração pela FT Lava Jato no Rio de Janeiro houve a corroboração e análise conjunta com os dados que eles já tinham e outros juntados", resumiu Raquel Branquinho.

Já o procurador Leonardo Cardoso, enfatizou a continuidade do esquema criminoso ao longo dos últimos anos, frisando que, assim como na gestão de Sérgio Cabral, as ações passaram pelo gabinete do governador e pelas secretarias de Obras e de Governo.

Governador Pezão
"A organização criminosa se reinventou nessa dança de cadeiras espúria, com a sucessão de pessoas nos postos, mesmo com a prisão de agentes que integravam a organização em um primeiro momento. Esperamos que a partir desta operação a atividade cesse", afirmou.            

Pedidos – Além do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foram pedidas as prisões de outras oito pessoas. Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas.

Tribunal inscreve voluntários para participarem na ação social no Tibiri



No dia 8 de dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e várias instituições parceiras promoverão o “Dia da Justiça pela Cidadania”, ação social que ofertará diversos serviços gratuitos às comunidades da área do Distrito Industrial e rual de São Luís. O evento ocorrerá no Sesi do Tibiri das 9h às 17h.

De acordo com a coordenação do evento, capitaneada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, estão previstos aproximadamente 1,5 mil atendimentos. “É a primeira vez que estamos realização uma ação social dessa magnitude, com uma diversidade de serviços tão grande. A expectativa é muito positiva e torcemos para que a experiência seja exitosa”, comentou Ana Larissa Serra, que coordena a organização.

Para alcançar o êxito e atender a população com efetividade, no entanto, o Tribunal conta com disponibilidade de voluntários que possam participar do evento. Servidores, universitários e qualquer cidadão podem se inscrever. “Sempre contamos com pessoas que se disponibilizam a doar um pouco do seu tempo para ajudar numa ação como essa, em prol da comunidade. Quanto mais pessoas puderem se voluntariar, melhor”, reforça a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Assim como em outros eventos, os universitários que participarem da ação receberão um certificado que conta como atividade extracurricular.

Os interessados em participar do evento podem entrar em contato pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br ou pelo telefone (98) 3198-4558. Vale ressaltar que para a ação social todo tipo de ajuda e voluntariado é importante, desde aqueles que possam orientar filas de atendimento, triagem e distribuir água até quem queira conduzir atividades para crianças.

SERVIÇOS

No Dia da Justiça pela Cidadania estão previstos atendimentos na área de direito de família – divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, Guarda, agendamento para coleta de material da realização de exame de DNA – bem como a renegociação de dívidas, entre outros. Haverá também atendimento por meio das plataformas digitais.

No local, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça receberá manifestações sobre os serviços e funcionamento do Poder Judiciário. A Corregedoria Geral da Justiça também estará presente apoiando as ações para expedição de registro de nascimento e coleta de material para exames de DNA.

A Defensoria Pública do Estado dará orientações sobre relacionados ao direito de família, consumidor, moradia. O Procon realizará atendimento com a emissão de documentos como RG, CPF, entre outros. Serão oferecidos ainda serviços de Cartório de Registro Civil.

Com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Universitário da UFMA, serão oferecidos diversos serviços de saúde. Haverá atendimento odontológico - feito por servidores do Tribunal de Justiça e da Polícia Militar; além de vacinação e clínico geral.

O Serviço Social da Indústria e Comércio (SESI) montará estrutura de biblioteca para contação de história para as crianças que estiverem no local e o Serviço Nacional do Comércio (Senac) realizará cortes de cabelo.

O Tribunal Regional Eleitoral estará fazendo alistamento de eleitores novos, transferências e justificativas de ausência nas eleições. E o transporte por meio de ônibus será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social estará ofertando cadastro e atualização do mesmo nos programas sociais (Cadastro único e benefício de assistência ao idoso e à pessoa com deficiência/ BPC); a Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde estará presente com serviços de saúde, testes rápidos, palestras e prevenção e combate ao uso de drogas.


MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito por inadimplência


Ex-prefeito Ubiratan da Costa é alvo de ação do MPMA
Por não ter prestado contas de três convênios e por não ter apresentado informações de despesas relativas à Educação, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 13 de novembro, contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá (2013-2016). A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O MPMA pede a condenação do ex-gestor conforme as penalidades previstas no Decreto Lei n.º 201/1967 (Lei dos Prefeitos) e na forma do artigo 69 do Código Penal.
De acordo com a investigação do MPMA, o ex-gestor firmou acordo de adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Estado do Maranhão (Peate) com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no ano de 2016. O propósito era receber transferências de recursos financeiros para o transporte de alunos do ensino médio da rede pública estadual, residentes na zona rural de Carolina.

No entanto, a Seduc detectou que o ex-gestor não prestou contas referente ao convênio do Peate, ferindo o Decreto nº 30796/2015 e levando a inclusão do Município na lista dos inadimplentes da Secretaria de Estado da Educação.

EDUCAÇÃO

Ubiratan da Costa Jucá também não informou, de forma adequada, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, no campo referente à educação, desrespeitando a Lei Complementar nº 1011/2000 e a Constituição Federal.

Foi apurado que o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, constante no relatório, encaminhado pelo ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), possui irregularidades.

Entre as várias consequências geradas pelos descumprimentos o Município de Carolina está impossibilitado de celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), porque dos diversos requisitos exigidos está a certidão do TCE, declarando que o Município cumpriu vários itens, entre os quais, o referente ao gasto mínimo de 25% com a educação.

Além destas pendências, o ex-prefeito não prestou contas do Convênio nº 157/2015, firmado com a Secretaria de Estado de Turismo, cujo repasse foi no valor de R$ 51.500,00 para a realização do “Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas”.

Também não prestou contas do Convênio nº107/2016 assinado com a Secretaria de Estado da Cultura, com o propósito de realizar a programação do São João de 2016. O valor do repasse foi de R$ 100 mil, somado à contrapartida do Município, na quantia de R$ 3 mil.


Polícia Federal combate a prática de crimes em Prefeitura do interior do Maranhão



A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29/11) a Operação Hybris, com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, no período de 2005 a 2013.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral. Também foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

As investigações iniciaram em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso, que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005, dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação, por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras se apresentou como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano - IDHM do Maranhão, no ano 2010.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

O nome Hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos - isso é vingança. 

Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.


Agora é em Pinheiro

China Pimenta vai tentar cadeira na Câmara de Pinheiro 

Em 2016 China Pimenta concorreu a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, mas não obteve sucesso. Agora o combativo líder comunitário se prepara para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Pinheiro.

No município, china conta com o apoio de amigos e familiares. Alguns com forte influência no eleitorado local.

Lá, segundo aliados, as chances dele se eleger é bem maior do que em Paço do Lumiar.

O Rei do salgadinho



É de Moisés Candeias o título de Rei do Salgadinho em Paço do Lumiar. Os salgados produzidos por ele estão na maioria das residências e lanchonetes do município.

O sabor é inconfundível e atrai muitos consumidores. Segundo Moisés o trigo utilizado no preparo dos salgados é especial.

Na academia de Letras

Escritor Marciel Gomes vai para a Academia de Letras

O escritor maranhense Marciel Gomes vai ocupar a cadeira 3 da Academia de Letras do Itaqui-Bacanga. 

Ele é autor do livro Goiabal em Chamas que relata a história do incêndio que destruiu milhares de casas do bairro Goiabal, em São Luís, na década de 1960.

O livro conta também como surgiu o bairro Anjo da Guarda. Segundo Marciel, passa de 50 mil o número de exemplares vendidos somente na capital maranhense.

Shoppings Tropical e Monumental devem melhorar acesso para pessoas com deficiência



A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta segunda-feira (26) duas audiências de conciliação relacionadas com a questão da acessibilidade de pessoas com deficiência. De acordo com o juiz titular Douglas de Melo Martins, as duas audiências terminaram em acordo. A primeira teve como réus o Condomínio Tropical Shopping Center, o Município de São Luís e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). As duas ações têm como autor o advogado Isaac Newton Sousa Silva.

Conforme a ata desta primeira audiência, o Município de São Luís, no prazo de 180 dias, se comprometeu a promover a acessibilidade das paradas de ônibus e faixas de pedestre, adequando a sinalização do local.

Já a CEMAR se comprometeu a adequar as duas defensas que estão impedindo a acessibilidade no local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, enquanto o Condomínio Tropical Shopping se obrigou a tornar acessível a calçada, estacionamentos e áreas comuns internas de sua propriedade.

 Deverá o Condomínio Tropical Shopping, ainda, sinalizar as vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, tudo conforme projeto a ser aprovado pelo Município de São Luís. O projeto deverá ser apresentado até o dia 20 de dezembro e, após aprovação, deverá ser concluído em 180 (cento e oitenta) dias.

EDIFÍCIO MONUMENTAL - Na segunda audiência, os réus foram o Município de São Luís, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e o Condomínio Edifício Monumental. A ata destaca a transação realizada entre as partes. Neste caso, o Município de São Luís, no prazo de 180 dias, se comprometeu a promover a acessibilidade das paradas de ônibus e faixas de pedestre, adequando a sinalização do local.

A outra ré na ação, a CEMAR, se comprometeu a adequar as 02 (duas) defensas que estão impedindo a acessibilidade no local, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Por sua vez, o Condomínio Edifício Monumental se comprometeu a tornar acessível a calçada, estacionamentos e áreas comuns internas de sua propriedade. Procederá, ainda, à sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, tudo de acordo com um projeto que deverá ser apresentado ao Município de São Luís até o dia 20 de dezembro. Depois de aprovado, o projeto deverá ser concluído em até 180 dias.

Participaram das audiências de conciliação os advogados das partes; o procurador do Município; o secretário de obras do Município, Antônio Araújo Costa; o Superintendente de Obras da Blitz Urbana, Thiago Afonso Pinheiro Rodrigues; e a promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. “A negação do direito à acessibilidade para pessoas com deficiência se traduz em grave violação dos direitos humanos que ocorre em muitas cidades brasileiras. Estes dois acordos e outros de igual natureza já firmados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos estão servindo para mudar essa realidade em São Luís”, observou Douglas Martins, elogiando a postura das partes durante as audiências.

“O autor popular, o Ministério Público, o Município de São Luís e os shoppings Monumental e Tropical vieram para a audiência aqui na vara com a clara intenção de ver os problemas solucionados. O Judiciário agradece a todos os envolvidos pelos acordos firmados”, finalizou o magistrado.


Investigação da Operação Jogo Duplo deverá ser concluída no prazo de 10 dias


Integrantes do Gaeco participaram de coletiva

Os promotores de justiça Marco Aurélio Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, participaram, na manhã desta quarta-feira, 28, no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), da entrevista coletiva sobre a Operação Jogo Duplo. O nome faz alusão à participação de agentes públicos no crime organizado.

A ação, deflagrada na manhã desta quarta-feira, realizada conjuntamente pelo Gaeco e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), resultou na prisão preventiva do delegado Tiago Mattos Bardal, do investigador de polícia João Batista de Sousa Mendes e dos advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Junior. Eles estariam envolvidos com uma quadrilha especializada em assaltos a banco, chefiada pelo criminoso Adriano Brandão.

Além das prisões, foram apreendidos documentos, celulares e computadores. O prazo para a conclusão do inquérito é de 10 dias. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

A apuração, que culminou na Operação Jogo Duplo, foi requisitada pelo Ministério Público do Maranhão, após denúncias de criminosos apontando a participação do delegado Tiago Bardal com o crime organizado.

Durante a entrevista, o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues destacou que o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, requisitou o acompanhamento do inquérito policial pelos promotores que integram o Gaeco. “A operação é resultado da análise conjunta de documentos apreendidos e de depoimentos até o momento prestados”, informou.

De acordo com as investigações, durante os anos de 2015 a 2016, Tiago Bardal e João Batista de Sousa Mendes extorquiam a quadrilha especializada em assaltos a banco, recebendo dinheiro para evitar a investigação e a prisão dos integrantes do bando. O dinheiro era oriundo dos roubos. Em um dos casos, os policiais teriam recebido R$ 100 mil cada. Ao todo, a quadrilha teria cometido, no período, cinco assaltos a unidades bancárias em cidades do interior do Maranhão.

A cobrança do dinheiro seria realizada pelos advogados Werther Ferraz Júnior e Ary Cortez Prado Junior.

“Estes agentes tinham o dever de combater o crime, mas davam cobertura às ações criminosas, recebendo pagamento paralelo para permitir a prática de crimes”, ressaltou o secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Na entrevista, o secretário revelou, ainda, que os policiais também passavam informações sigilosas para a quadrilha e que o chefe do bando, Adriano Brandão, foi resgatado recentemente de um presídio em Belém. O grupo possui muitos integrantes e atua no Pará, no Tocantins e no Maranhão.

O superintendente da Seccor, policial civil Roberto Fortes, classificou de horrendo e nefasto o envolvimento de agentes públicos com o crime. “Essas pessoas são policiais, mas se infiltraram em organizações criminosas. Em vez de combatê-los, eles se aliaram aos bandidos. Recebiam dinheiro dos assaltantes para acobertar suas ações criminosas”, ressaltou.

Também participou da coletiva o delegado-geral da Polícia Civil, Leonardo Diniz.


Ex-prefeito de Lago Verde/MA é condenado por contratação irregular de servidores

ex-prefeito de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida

O ex-prefeito do município de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, foi condenado em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, por manter, no quadro de servidores públicos municipais, pessoas contratadas irregularmente, sem concurso público.

A sentença, da juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (1ª Vara Comarca de Bacabal), condenou o réu pela prática de ato de improbidade administrativa, aplicando as penas de suspensão de seus direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil na quantia dez vezes no valor de sua remuneração de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A juíza deixou de decretar a perda do cargo (por já ter expirado o mandato) e de condenar em reparação de danos, uma vez que não houve prejuízos ao erário.

DENÚNCIA - Raimundo Almeida foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em procedimento judicial que tramitou na Vara do Trabalho de Bacabal. O MPE pediu a condenação do ex-prefeito nas penas impostas pelo artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, pelo ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e pagamento das custas e despesas processuais, bem como perda da função pública.

A juíza fundamentou a sua decisão no fato de que a sentença emitida pela Justiça do Trabalho é prova do ato de improbidade administrativa praticado pelo réu e sustentou não haver dúvida de que o réu manteve irregularmente dois servidores, em 2010, sem a aprovação prévia em concurso público, como funcionários nos quadros dos servidores municipais.

Com isso, o ex-prefeito deixou de cumprir o artigo 37, da Constituição Federal, uma vez que essa conduta atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade – princípios da administração pública -, e infringiu o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – nº 8.429/2002.

“A manutenção de servidores municipais denota a existência de dolo genérico, decorrente da vontade de burlar a exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, restando claramente configurado o ato de improbidade administrativa, diante da inobservância dos deveres de honestidade no trato com a coisa pública”, assegurou a magistrada.

Em sua defesa, o réu alegou que os agentes políticos não são subordinados ao regime da lei de improbidade administrativa, disse não existir a demonstração do dolo (intenção) e pediu a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela juíza.

Após transitada em julgado, a sentença será comunicada à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal de Lago Verde para que informe o valor percebido pelo condenado e lançada no sistema de condenados por ato de improbidade, no Conselho Nacional de Justiça.