São João dos Patos e Sucupira do Riachão têm inscrições abertas para casamento comunitário



A juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João dos Patos, abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários no município sede da comarca, São João dos Patos, e no termo judiciário de Sucupira do Riachão.

Os casais interessados em se habilitar para as cerimônias têm até o próximo dia 05 de novembro para realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de São João dos Patos, localizado no Parque da Bandeira, s/n.º, Centro, das 8 às 12h e das 14 às 17h.

Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.

As duas cerimônias ocorrerão na mesma data, dia 06 de dezembro, às 9h na Quadra Poliesportiva Henrique Severino, na cidade de Sucupira do Riachão; e às 18h na Praça de Eventos da cidade de São João dos Patos.

A magistrada alerta que o projeto é direcionado à participação de casais de baixa renda residentes na comarca, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de São João dos Patos e Sucupira do Riachão (para todos os nubentes), conforme residência dos noivos.

Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais.

Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

Segundo a magistrada, a população está muito engajada com essa edição do projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). “Já existe uma grande procura para participação no casamento, visto que a última edição do projeto foi realizada há 17 anos, sendo a primeira após a reformulação pelo Provimento 10/2013-CGJ-MA”, frisou Nuza Lima.

PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado.

Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”.

A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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