A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
aprovou nesta quarta-feira (8) o PLC 17/2018 que
torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Pelo
texto, o curso deverá ser ofertado anualmente, para fins de capacitação ou
reciclagem, devendo ser ministrado nos estabelecimentos públicos por entidades
municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e
emergencial e, nos estabelecimentos privados, por profissionais habilitados.
O
relator, senador Paulo Paim (PT-RS), votou pela aprovação do projeto. Ele
afirmou que a escola também precisa oferecer proteção às crianças e
adolescentes, sendo imprescindível a presença de funcionários aptos para atuar
em casos de urgência ou emergência que comprometam a integridade física de
algum estudante.
Paim
votou pela rejeição do PLS 70/2018,
do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que tramitava em conjunto com a
matéria. O PLC 17/2018 segue ao Plenário, com pedido de urgência aprovado pela
CAS.
Da Agência Senado
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