Prefeitura de São Luís paga servidores municipais nesta sexta-feira (29)




Os servidores públicos municipais serão pagos nesta sexta-feira (29). O pagamento acontece seis dias antes do previsto no calendário de vencimentos para 2018 divulgado no início do ano pela Prefeitura de São Luís.

O valor injetado nas contas movimentará a economia da capital no fim do período junino.

Para o secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a antecipação do pagamento dos servidores é resultado de muito planejamento e organização das contas públicas.

"O compromisso com o servidor é uma das marcas da gestão do prefeito Edivaldo, que tem como uma de suas prioridades o pagamento salarial em dia, mesmo em um cenário de crise ", garantiu o titular da Semfaz.

Para ter acesso às informações sobre seus vencimentos, os servidores podem se dirigir a qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil e acessar o contracheque eletrônico.

O documento pode ser emitido na opção Outros Serviços, Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Repartições públicas municipais não funcionarão nesta sexta (29) e na segunda-feira (2)



Por conta do feriado de São Pedro - sexta-feira (29) - e do ponto facultativo decretado em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018 na segunda-feira (2), os órgãos da Prefeitura de São Luís não funcionarão nestes dois dias. O expediente volta a normalidade na terça-feira (3).

A medida é válida para os órgãos municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações. Durante feriados municipais e ponto facultativo, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.

Dessa forma, ficam preservados os serviços essenciais relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros.

Câmara de Vereadores deverá adequar Portal da Transparência

Presidente da Câmara, Valber Antonio Mendes Serra

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para que a Câmara de Vereadores de Viana promova as adequações necessárias no seu Portal da Transparência.

Para cada item obrigatório a constar no portal, que deve se ajustar a dispositivos da Lei nº 12.527/2011 e da Lei Complementar nº 101/2000, a decisão judicial, que é do dia 19 de junho, estabeleceu prazos para o cumprimento.

São 19 itens que deverão ser atendidos pela Câmara de Viana, entre os quais a divulgação, no prazo de 10 dias, dos nomes de todos os vereadores e servidores, com detalhamento dos cargos, remuneração, lotação, incluindo a especificação da verba de gabinete recebida pelos parlamentares.

A construção do website do Portal da Transparência deverá ser efetivada em 60 dias; nesse mesmo prazo devem ser disponibilizadas informações concernentes a procedimentos licitatórios; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); diárias e passagens com nome do favorecido, além de data, destino e motivo da viagem; apresentação de possibilidade de envio de pedido de informações; disponibilização do registro das competências e estrutura organizacional do ente, entre outros.

O promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira ajuizou a ação, que foi julgada pela juíza Odete Maria Mota Trovão.

Caso as determinações não sejam atendidas, foram fixadas multas diárias de R$ 10 mil em desfavor da Câmara Municipal e de R$ 5 mil em face do presidente da casa, o vereador Valber Antonio Mendes Serra.

Os valores arrecadados dever ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.

Acusado de assassinato é condenado a 13 anos pelo Tribunal do Júri



A 4ª Vara de Balsas realizou uma sessão do Tribunal do Júri nesta semana, tendo como réu José Augusto Rodrigues Carvalho, acusado de prática de crime de homicídio contra a vítima Genivaldo da Silva Assunção.

Ao final, José Augusto foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena de 13 anos se prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele encontra-se encarcerado na cidade de Araguaína, no Tocantins.

De acordo com o inquérito policial, o crime ocorreu em julho de 2013, no bairro Trizidela. Na localidade, próximo ao local conhecido como ‘Véi do Pancadão’, o réu teria disparado cinco vezes contra Genivaldo.

Relata a denúncia que Genivaldo teria assediado a companheira de José Augusto. Horas antes do crime, acusado e vítima já teriam se desentendido, no lugar chamado ‘Bar da Joelma’.

Segundo o processo, após o assassinato, José Augusto viajou para Araguaína, no Tocantins, onde teria cometido outros delitos e por isso foi preso. O júri foi realizado na segunda-feira (25) e teve a presidência do juiz José Francisco de Sousa Fernandes.

Atuaram na acusação o promotor de Justiça Antônio Lisboa Castro Viana, e na defesa do réu o advogado Rodrigo Casimiro Reis (defensor público).

Toinho Abreu solicita inclusão do bairro Itapera da Maioba no Programa Rua Digna

Toinho Abreu e deputado Julião Amim solicitam melhorias para Itapera da Maioba

Acompanhado do deputado federal Julião Amim o líder comunitário Toinho Abreu participou na manhã dessa segunda-feira (24), no Palácio Henrique de La Rocque, da solenidade de assinatura da ampliação do Programa Mutirão Rua Digna do Governo do Estado.

Toinho Abreu já havia solicitado do Governador Flávio Dino a inclusão do bairro Itapera da Maioba no programa e recebido a garantia de que sua comunidade seria beneficiada com pavimentação.

“O deputado Julião Amim e eu já havíamos solicitado ao governador Flávio Dino a inclusão de nosso bairro no programa e agora recebemos do próprio governador a notícia de que nossa comunidade foi inserida”, afirmou.

Segundo Toinho Abreu, no primeiro momento apenas 5 ruas do bairro vão ser beneficiada com pavimentação, que será feita utilizando a mão de obra local.

Ainda segundo Toinho Abreu, outros projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro e de quem mora no entorno já foram solicitados e devem ser implantados em breve na comunidade.


Produtores rurais têm até quinta-feira (28) para se cadastrar no Programa de Aquisição de Alimentos


Produtores rurais têm nova oportunidade de participar do Programa de Aquisição de Alimentos

Agricultores têm até esta quinta-feira (28) para se cadastrarem no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação do Governo Federal executada pela Prefeitura de São Luís, entra em nova etapa e abre oportunidades para produtores rurais familiares participarem.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18h (de segunda a quinta-feira), na sede da Semsa. Para facilitar o acesso dos agricultores, a equipe da Semsa mantém pontos de inscrição nas comunidades rurais, funcionando de 8h às 11h.

O PAA teve sua continuidade garantida pelo prefeito Edivaldo e vai atender milhares de famílias em vulnerabilidade social. "O programa se consolida como marca da gestão do prefeito Edivaldo que está garantido o convênio que vai permitir que alimentos da produção rural cheguem às famílias que precisam. O diferencial do programa é justamente alcançar os mais necessitados e, paralelamente, garantir trabalho e renda aos produtores familiares, mantendo, assim, a atividade na zona rural. É uma ação importante e por isso, o prefeito reuniu todos os esforços para que tivesse continuidade", enfatizou a secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro.

Os critérios de seleção dos inscritos são determinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e os selecionados passam a fornecer produtos hortifrutigranjeiros para o programa.

Seguindo critérios do Governo Federal, podem fornecer para o PAA produtores rurais familiares, incluindo de alimentos orgânicos ou agroecológicos.

A seleção deve obedecer percentual mínimo de 40% de mulheres; e serão priorizados agricultores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A etapa pós-inscrição consiste em visita técnica dos profissionais da Semsa às áreas de produção, com a finalidade de verificar se os produtores estão atendendo aos critérios definidos pelo Governo Federal.

Em dois anos de execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São Luís foram distribuídas cerca de 600 toneladas de alimentos, beneficiando cerca de 74 mil pessoas. Entre os produtos fornecidos estão frutas, legumes, verduras, farinha e feijão.

Os produtos do PAA são destinados aos cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Referência e Assistência Social (Creas), além de instituições de apoio social como a Casa do Bairro, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), coordenados pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Com a distribuição dos produtos, o programa contribui com a redução da insegurança alimentar entre a população em vulnerabilidade social da capital.

Cleanes vai disputar presidência

Cleanes Oliveira vai concorrer a presidência do Sindicato

A agente de saúde de Paço do Lumiar, Cleanes Oliveira vai disputar a presidência do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Saúde.

A eleição está marcada para a quarta-feira (4) e acontece nos municípios de   São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Alcântara.

Paço do Lumiar é o município com o maior número de agentes sindicalizados.

Pré-candidatura de Marciel Gomes cresce na área Itaqui-Bacanga

Marciel Gomes 

A pré-candidatura ao Senado do líder comunitário e ambientalista Marciel Gomes vem crescendo na área Itaqui-Bacanga. Somente na manhã desta quarta-feira (20) oito lideranças com forte influência na política local manifestaram apoio a sua pré-candidatura.

Segundo Marciel Gomes, o crescimento de sua pré-candidatura é reflexo de um trabalho comunitário desenvolvido na comunidade ao longo dos anos e do desejo da população de ter um senador ficha limpa.

"Nós estamos colhendo o que nós plantamos há anos nesta comunidade, que nos recebeu de braços abertos e deseja ter um senador ficha limpa", afirmou.

Ainda segundo Marciel Gomes, mais lideranças irão aderir a sua pré-candidatura nos próximos dias.

Prefeitura recepcionará turistas no Centro Histórico durante o São João


Operação Boas-Vindas encantou turistas ano passado na Central de Atendimento ao Turista

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), promoverá, de quinta-feira (21) à sábado (23), na Central de Atendimento ao Turista (Praça Benedito Leite), a operação Boas-Vindas.

O objetivo é apresentar as riquezas culturais e gastronômicas da cidade aos turistas que visitam São Luís no mês em que se festeja o São João. Na ocasião, os visitantes serão recepcionados por personagens da cultura popular maranhense como a coureira do tambor de crioula.

Haverá ainda degustação de comidas típicas da cidade.

No primeiro dia, haverá um trio de forró pé de serra, às 16h e às 18h apresentação do grupo Cacuriá da Vila Goreth. "Nós procuramos sempre uma alternativa para deixar São Luís ainda mais encantadora aos olhos dos turistas. Chegar em uma cidade e se deparar com uma manifestação cultural já dá uma outra perspectiva para o restante da viagem. Escolhemos esses dias por já ser o ápice do São João, época em que recebemos uma maior quantidade de turistas na cidade", explicou a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

E quem estiver na cidade pode curtir o Arraial da Maria Aragão, que acontece até o dia 1º de julho. A estrutura foi planejada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para garantir um espaço adequado aos shows e apresentações culturais e para que o público possa aproveitar a festa com conforto e segurança.

O arraial da Maria Aragão integra a programação do São João de Todos, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.

Apenas na Praça Maria Aragão serão mais de 200 apresentações durante os 17 dias de festa. O evento reúne as mais diversas formas de manifestações da cultura maranhense como o bumba meu boi, tambor de crioula, além de shows com artistas locais e nacionais, como Eugênia Miranda, Flávia Bittencourt, Alceu Valença, Nando Cordel, Lairton e seus teclados, Fagner, Chico Nô e Zé Paulo, Alexandra Nicolas, Thaís Moreno, Teresa Canto, Kátia Cilene, Fabrícia, Fábio Alta Tensão e Pinduca.

A programação completa do São João 2018 pode ser encontrada no site da Prefeitura (http://www.saoluis.ma.gov.br/).

Autistas e familiares destacam avanços, mas relatam falta de atenção do Estado



Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (18), para celebrar o Dia Mundial do Orgulho Autista, participantes comemoraram o avanço de duas propostas em análise no Congresso que podem ajudar a melhorar vida das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Uma delas é a Sugestão Legislativa (SUG 21/2017), transformada em projeto de lei (PLS 169/2018), para assegurar a criação de centros de atendimento integral aos autistas, mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A sugestão foi aprovada em 4 de abril, depois de reunião em que pais cobraram o cumprimento da lei específica para os autistas, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764), aprovada em 2012, e atenção especial aos jovens e adultos com TEA.

O projeto que resultou da sugestão aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— É uma luta muito grande que temos. Gostaríamos que nossos meninos fossem atendidos nos CAPS [Centros de Atenção Psicossocial], mas infelizmente os CAPS não suportam nem quem já está lá - disse Fernando Cotta, pai de autista severo e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab).

Censo

Outra demanda antiga do Moab é a aprovação do PL 6575/2016, da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a coleta de dados e informações a respeito das pessoas com espectro autista nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ser realizado a partir de 2020.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade, a proposta será encaminhada ao Senado.

Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população. Segundo César Martins, coordenador do Moab e pai de autista, o censo vai ajudar a direcionar políticas públicas e fortalecerá a luta dos autistas.

— A gente meio que anda às escuras. Esse censo é importante porque as políticas públicas precisam ser baseadas em boas informações. É importante que se conheça o número de pessoas com autismo para que mais pesquisas sejam feitas e haja interesse maior da indústria – apontou.

Para Ana Paula Gulias, também integrante do Moab, o censo vai ajudar a revelar quantos autistas severos existem. Hoje, conforme observou, é predominantemente divulgado que uma minoria se enquadra no grau mais alto do espectro.

— Os autistas severos estão invisíveis, escondidos dentro de casa. Não sabemos se são minoria – observou.

Outras medidas defendidas pelos debatedores incluem a necessidade de fortalecer o diagnóstico precoce, o incentivo a pesquisas sobre o uso da cannabis medicinal; além do registro em carteira de identidade da condição de autista.

Confinamento

Apesar dos avanços no âmbito legislativo, garantir direitos a pessoas com autismo e outras deficiências ainda é um desafio. Simone Franco, jornalista, mãe de autista e diretora parlamentar do Moab, chamou a atenção para relatório divulgado em maio pela Human Rights Watch que revelou que milhares de crianças e adultos com deficiência no Brasil estão confinados em instituições de acolhimento, sem necessidade.

De acordo com o documento, feito com base em visitas a 19 instituições de acolhimento nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, entre novembro de 2016 e março de 2018, esses abrigos não proviam mais do que as necessidades básicas de seus residentes, com poucas oportunidades de contato relevante com a comunidade ou de desenvolvimento pessoal. O uso de medicamentos sem prescrição terapêutica e condições degradantes foram outros problemas encontrados.

— Muitas dessas pessoas certamente são autistas severos privados de condição mínima de desenvolvimento. As pessoas não devem ser confinadas, não devem ser privadas do convívio social e familiar – defendeu Simone.

O coordenador-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Josué da Silva, classificou como inaceitável essa situação revelada pelo relatório da Human Rights Watch.

— Isso é inaceitável, porque a gente está falando de gente – lamentou.

Preconceito e desconhecimento

Além da falta de apoio do Estado, muitos autistas também não recebem em casa estímulos e atenção. Josué da Silva observou que muitas das pessoas que estão nos abrigos foram abandonadas pelas famílias.

O preconceito e o desconhecimento sobre o autismo são outras dificuldades enfrentadas pelos autistas segundo a ativista Luciane Hatadani. Diagnosticada com autismo na infância, ela recebeu o apoio dos pais e hoje é doutora em Genética e Biologia Molecular. Durante a audiência, Luciane buscou demonstrar que muitos dos estigmas que acompanham os autistas não têm qualquer base científica.

— O maior mito de todos é de que autistas não podem defender seus próprios direitos. Na verdade, é isso que nós queremos fazer. Se você quiser aprender sobre autismo, pergunte para um autista – afirmou.

O estudante Igor Ceolin relatou dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

— Dizem que eu não tenho experiência. Como vou ter experiência se não me dão emprego?  Não gosto de ser tratado como coitadinho – disse.

Dia Mundial do Orgulho Autista

Criado em 2005 e comemorado anualmente em 18 de junho, o Dia Mundial do Orgulho Autista tem como objetivo mudar a visão dos meios de comunicação e da sociedade sobre o autismo, passando da condição de “doença” para “diferença”.

Da Agência Senado



Prefeitura de São Luís beneficia estudantes da rede municipal com entrega de óculos


Estudantes da rede municipal que receberam óculos poderão ter melhor desempenho na escola

Cerca de 160 estudantes da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro (Centro), e os anexos Nossa Senhora Aparecida (Monte Castelo) e Pedro Bertol (Jaracati) foram beneficiados com a entrega de óculos de grau receitados na ação Consultórios Itinerantes, que integra o programa Saúde na Escola (PSE) executado pela Prefeitura de São Luís por meio de uma articulação entre as secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Educação (Semed), em parceria com o Hospital Universitário Presidente Dutra e Governo Federal.

A entrega dos óculos é parte das ações da gestão do prefeito Edivaldo com o objetivo de garantir atenção integral aos estudantes da rede municipal.

Acompanhados dos responsáveis e familiares, os estudantes receberam os óculos pelos coordenadores do PSE e representantes das secretarias Semed e Semus. O gestor da (U.E.B.) Alberto Pinheiro, Leandro Ferreira da Silva, destacou em seu pronunciamento que os professores identificaram em sala de aula um quantitativo significativo de alunos que necessitavam do uso de óculos.

"Quando o programa chegou à escola, já tínhamos um número expressivo de crianças que já haviam apresentado dificuldade de leitura, de acordo com o olhar dos professores. Nesta entrega tivemos cerca de 38 lentes especiais para casos graves de miopia, o que é muito importante para a saúde e educação destas crianças, especialmente, para os pais que puderam economizar e que às vezes, pelas condições financeiras, não conseguiriam arcar com essas despesas", comentou gestor.

Jadilson César dos Santos Pereira, pai da pequena Jeniffer Vitória Sousa Pereira, 7 anos, ficou muito feliz pela filha contemplada com os óculos. "Não tínhamos condições de comprar os óculos e receber aqui, de graça, foi muito bom. Agora ela vai enxergar melhor com os óculos, com certeza isso vai facilitar a vida e os estudos dela", disse o pai da menina.

Jeniffer Vitória Sousa, estudante do 2º ano da (U.E.B.) Alberto Pinheiro, explicou que tinha muita dificuldade em ler o que a professora escrevia no quadro. "Pra ler o que a professora escrevia era muito ruim. Gostei muito dos meus óculos e da cor da armação, estou muito feliz", falou entusiasmada.

Aos 12 anos de idade, esta é a primeira vez que Carlos Eneyl Sena Albuquerque usa óculos. "Comecei a sentir dificuldades de leitura nos últimos anos e isso me deixava triste, pois eu não conseguia estudar direito. Agora, vou estudar melhor".

ATENDIMENTO

Aproximadamente 600 estudantes passaram pelo atendimento oftalmológico no Hospital Universitário Presidente Dutra, para identificar possíveis problemas de visão.
Nos casos em que foram constatadas a necessidade de óculos, os estudantes escolheram um modelo de armação e receberam os óculos na própria escola em que estudam. O processo foi inteiramente gratuito.

A superintendente de ações em saúde (Semus), Sabrina Furtado Araújo, representando o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, informou que ainda este mês acontecerá nova entrega. "Mais 138 estudantes, desta vez da U.E.B. Henrique de La Roque, bairro Vila Embratel, vão receber novos óculos oferecidos pelo programa", informou.

PROGRAMA EDUCAR MAIS

As iniciativas adotadas para melhoria da educação no município integram a macropolítica de Educação da Prefeitura de São Luís, com o programa 'Educar Mais', desenvolvido pela Semed com o objetivo de contemplar ações na área da Educação, tendo como foco a aprendizagem, o monitoramento, a formação continuada de docentes, a melhoria da gestão e da infraestrutura das unidades escolares, entre outros aspectos.

Polícia Militar do Maranhão comemora 182 anos

Policiais do BPchoque recebem medalhas
Como parte das comemorações de seus 182 anos a Polícia Militar do Maranhão realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Quartel do Comando Geral, no Calhau, solenidade de condecoração dos policiais militares com medalhas por tempo de serviço e de mérito operacional, além da maior comenda da corporação Medalha Brigadeiro Falcão.

Durante o evento, militares do Batalhão de Choque (BPchoque) também foram agraciados com medalhas por tempo de serviço.

Segundo o Comandante do BPchoque, Tenente-Coronel Wellington Araújo, para receber a medalha o policial precisa ter uma conduta funcional e particular considerada exemplar para a corporação.

“Não basta apenas o tempo de trabalho e sim o empenho e honra empregada nas atividades em prol da população”, disse.


O Subcomandante do BPchoque, Major Adonias, desejou sucesso aos homenageados e pediu que tal comenda seja um motivo a mais para trabalharem ainda com mais afinco no objetivo de bem servir à sociedade.

Falta de recursos ameaça Defensoria Pública

Sedor Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ao Plenário nesta quinta-feira (14) um documento da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para o corte orçamentário que está restringindo o trabalho do órgão.

Segundo o parlamentar, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos.

De acordo o senador, os prejuízos atingirão principalmente a população pobre, público atendido pela DPU. Conforme o texto, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.

— A Defensoria precisa triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e investimentos — lamentou o representante do Rio Grande do Sul.

O documento destaca ainda o fato de o orçamento anual da DPU ser de R$ 550 milhões, muito inferior ao do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões. Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal (STF) tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a DPU tem apenas 490.

—  A situação é gravíssima. o Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação inaceitável — afirmou o parlamentar, lembrando que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) já realizou audiência pública sobre o tema.

Da Agência Senado

Prefeito Edivaldo vistoria serviços de montagem do Arraial da Maria Aragão


Prefeito Edivaldo observa os preparativos finais para o Arraial da Maria Aragão

O prefeito Edivaldo vistoriou, na manhã desta quinta-feira (14), os serviços de montagem da estrutura do Arraial da Maria Aragão, que está sendo finalizada para a festa de abertura do São João de São Luís, maior manifestação popular da cultura maranhense, que será aberta nesta sexta-feira (15).

O Arraial da Maria Aragão será o palco principal das festas juninas realizadas pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, como parte das atrações do São João de Todos. O evento acontece até 1º de julho.

Os secretários municipais Marlon Botão (Cultura) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos) acompanharam o prefeito na vistoria do espaço.

"O espaço foi idealizado para receber com muita alegria milhares de visitantes nos 17 dias de festa. Estamos trabalhando para garantir um local adequado para as diversas apresentações que teremos aqui e para que o público possa aproveitar a festa com conforto e segurança. Além de valorizar nossas tradições, o evento movimenta o turismo e o comércio, gerando mais emprego e renda para a nossa cidade", destacou o prefeito Edivaldo, durante a vistoria dos serviços.

A montagem do arraial abrange toda área interna da Maria Aragão e terá duas entradas. A primeira, próxima à parada de ônibus que passam próximos à Praça Gonçalves Dias, e a segunda, voltada para Avenida Beira-Mar.

Na lateral esquerda da praça ficarão oito restaurantes, com estrutura em madeira sustentável plantada para este fim e telhas ecológicas, cuja durabilidade tem prazo de cinco anos. Na parte central do palco e nas partes frontais serão instalados três telões de led.

Por meio de um pensamento ecológico, foi eliminado o uso da palha nas barracas, como forma de preservação dos babaçuais. A madeira usada é certificada, as peças são pré-moldadas.

E todo o material poderá ser reaproveitado. Já os telões de led são uma forma de fazer a transmissão ao vivo de todas as brincadeiras e de o público ter acesso a tudo que está acontecendo na programação.

A estrutura do Arraial da Praça Maria Aragão foi planejada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para garantir um espaço adequado para as cerca de 200 apresentações culturais. 

Os serviços de montagem das 30 barracas reservadas para a venda de produtos do comércio informal e mais oito barracas maiores para a venda de comidas típicas e artesanatos regionais estão recebendo os últimos detalhes para garantir a infraestrutura necessária aos visitantes que participam da festa a partir desta sexta-feira.

Na manhã de quinta-feira (14) os operários ultimavam a montagem do Centro de Atendimento Turístico, da Sala da Imprensa e da Arena do Forró, espaço destinado aos shows específicos de forró pé de serra.

"Toda a estrutura foi pensada para que o público possa aproveitar o São João da nossa cidade em um ambiente seguro e acolhedor", disse o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.

O Arraial da Maria Aragão terá cerca de 10 atrações por noite e quase 200 apresentações programadas para os 17 dias de festa junina. As mais diversas atrações da cultura e do folclore maranhense passarão pelos palcos da praça em programação iniciando a partir das 18h até a 01h.

Isenção de direitos autorais para rádios comunitárias é aprovada na Comissão de Educação



As rádios comunitárias podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/2017, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

O projeto, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) para isentar as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela veiculação de obras musicais e literomusicais, o que inclui os direitos conexos (relativos aos intérpretes e executantes).

O parlamentar argumenta que o pagamento de direitos autorais é um dos principais fatores que têm dificultado ou inviabilizado as rádios comunitárias, que já não podem obter recursos com a venda de anúncios.

- O objetivo é ajudar, não entrar em guerra de braço com ninguém. Estamos todos muito felizes – comemorou.

A relatora na CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que o texto vai viabilizar a continuidade da atuação dessas rádios, essenciais para desenvolvimento cultural, comunicativo e social das comunidades por elas alcançadas, e ampliar a democratização dos meios de comunicação do país, que apresentam perfil extremamente concentrado, quase um oligopólio nas propriedade das emissoras de radiodifusão e televisão. Ela fez algumas correções e ajustes de redação por emendas.

- É uma proposta para democratizar a comunicação popular – comemorou.

O texto recebeu apoio de parlamentares de vários partidos. Representantes da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) também acompanharam a votação.

- Esse projeto tira a cobrança muitas vezes abusiva e excessiva do Ecad sobre as comunitárias – disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os senadores José Agripino (DEM-RN) e Jorge Viana (PT-AC) afirmaram que as rádios comunitárias são geridas por locais, prestam serviços à comunidade e dão destaque a artistas regionais.

Mesmo apoiando o texto, a senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há distorções a serem corrigidas para evitar que ocorra a seguinte situação: “a rádio de político que é disfarçada de comunitária”.

Propostas semelhantes

Durante a votação, a senadora Ana Amélia (PP-RS) mencionou proposta de sua autoria com teor semelhante. O PLS 206/2012 desonera de tributos de execução musical a sonorização do quarto das pousadas, hotéis e pensões do país. Fátima Bezerra prometeu pautá-lo na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que levará aos líderes a sugestão de votação, em Plenário, do PLS 513/2017, que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço das rádios comunitárias. A matéria está pronta para inclusão na Ordem do Dia.

Lindbergh Farias citou ainda a aprovação na CCJ, há poucos dias, do PLS 55/2016 e que agora aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O texto permite às rádios comunitárias e educativas custear suas operações através da venda de publicidade comercial.

Da Agência Senado

Toinho Abreu vai para a prefeitura

Toinho Abreu 

O líder comunitário Toinho Abreu poderá disputar a prefeitura de Paço do Lumiar em 2020. Diversos partidos já lhe asseguraram a legenda.

Segundo um analista politico, com atuação em Paço do Lumiar, Toinho Abreu se destaca entre os outros pretensos candidatos pelo carisma e o bom relacionamento que mantem com o eleitorado da Zona Rural e Urbana do município.

Nas últimas eleições Toinho Abreu obteve uma votação expressiva, mas não conseguiu se eleger por conta da coligação.

Comissão vai analisar proibição de casamento antes dos 16 anos



Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator.

De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos de idade) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Apesar de o Código Penal não mais prever a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil. Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior.

Para ela, a mudança na lei é um avanço que vai na direção do que recomendam os organismos envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Relatório do Banco Mundial aponta que a taxa de emprego e o número de matrículas de mulheres no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) é mais alto nos países onde a idade legal para elas se casarem é de 18 anos ou mais.

"Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego", afirma a autora da proposta.

Da Agência Senado