Ministério Público aciona prefeito por improbidade administrativa

Prefeito Dominici é alvo de Ação do MPMA
A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici.

A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo.

Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil.

Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.


Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

Prefeitura reforça trabalho diário de prevenção e combate à proliferação do Aedes aegypti

Agentes de endemias realizam tratamento com larvicida e também distribuem material educativo para a população
A Prefeitura de São Luís está reforçando o trabalho preventivo de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti com visitas diárias a feiras e mercados, terrenos baldios e residências da capital.

A iniciativa, que segue orientação do prefeito Edivaldo e que é executada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), tem como objetivo intensificar o monitoramento diário, durante o período chuvoso, para eliminação de criadouros do inseto nos pontos suscetíveis à infestação e realizar abordagens educativas para orientar a população sobre as formas de prevenção visando à redução das doenças transmitidas pelo inseto, como dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Este ano já foram vistoriados cerca de 300 mil imóveis, entre estabelecimentos e domicílios. No ano passado, o trabalho de prevenção alcançou a marca de aproximadamente um milhão de visitas a imóveis, nos seis ciclos de trabalho de combate ao inseto.

"Esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro, mas que intensificamos próximo e durante o periodo de chuva com visitas a imóveis, ferros-velhos e borracharias. O objetivo da ação é identificar possíveis criadouros", disse o secretário da Semus, Lula Fylho.

Entre os pontos visitados esta semana está a Feira do João Paulo. O trabalho dos agentes de endemias nesses locais consiste no tratamento com larvicida diretamente nos focos do mosquito, principalmente nos estabelecimentos que costumam ter muitos reservatórios de água e acúmulo de recipientes suscetíveis à proliferação do inseto, como garrafas, tampinhas, cacos e outros materiais.

O trabalho também se estendeu aos domicílios nas imediações da feira.

A Prefeitura está fazendo a sua parte. O trabalho contra a proliferação do inseto tem sido intenso e realizado diariamente por centenas de agentes de endemias que entram em campo para combater os focos do mosquito e orientar a população sobre o problema. A população é parte importante nesse processo.

Cerca de 40 equipes estão distribuídas para realizar o trabalho de campo nos oito distritos sanitários da cidade. Nas vistorias, é realizado ainda o recolhimento de bagulhos volumosos descartados pelos moradores acumulados nos quintais.

Além desse trabalho de combate direto aos focos do Aedes aegypti, os agentes de endemias realizam ainda abordagens educativas, com orientações e informações sobre os cuidados que a população deve ter para ajudar o poder público no combate ao problema.

VISTORIAS

Nas casas e estabelecimentos visitados, os agentes se identificam e vistoriam as instalações em busca de focos. Se encontrados, o procedimento é orientar o morador a tirar a água parada e trocar por areia ou terra; emborcar garrafas e outros recipientes que acumulam água, tampar os tanques de concreto, manter limpo o quintal, entre outros procedimentos.

O agente volta na casa visitada a cada 60 dias, seis vezes ao ano, para repetir o processo e manter o ambiente livre do mosquito. Nos pontos estratégicos, a visita é quinzenal e o tratamento, mensal.

Um dos estabelecimentos visitados pelos agentes na Feira do João Paulo foi o do comerciante Tomaz de Aquino, 62 anos, que trabalha na fabricação artesanal de polpas de frutas.

No local, os agentes realizaram o tratamento direto com larvicida visando evitar focos do inseto.

"Considero importante o trabalho dos agentes, na prevenção dessas doenças causadas pelo mosquito. Sei como prevenir e estou sempre alerta para não deixar os meus recipientes de água destampados, seja aqui ou na minha casa", relatou ele.

Oliomar Santos de Sousa, 20 anos, morador do Barés, um dos bairros visitados nas proximidades da Feira do João Paulo, também recebeu os agentes de saúde em sua casa, onde foi realizada vistoria no quintal e na área de serviço.


"Quem já sofreu com uma dessas doenças transmitidas por esse mosquito sabe perfeitamente a importância do trabalho feito pelos agentes. Já recebi várias vistorias em minha residência nos últimos meses e permito sempre a entrada dos profissionais", disse ele.

Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Paço do Lumiar e Ribamar

Odebrecht perde mais uma batalha na Justiça
Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A).

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental.

Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB.

Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados.

O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente.

Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

CONTESTAÇÃO - As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das  à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A).

“Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.


Propostas que beneficiam pessoas com deficiência estão na pauta da CDH



No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projetos que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na quarta-feira (28) às 11h.

Uma das propostas que pode ser votada na reunião é o projeto de lei do Senado (PLS) 411/2015, que estende a pessoas com diferentes tipos de deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos à população ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia.

A proposta altera a Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Brinquedos adaptados

Outro projeto que está na pauta é o PLS 382/2011, que prevê a instalação de brinquedos adaptados em shopping centers para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do ex-senador Vital do Rêgo e conta com relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na forma de um substitutivo.

Minha Casa, Minha Vida

Os senadores podem votar ainda o PLS 650/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga a adaptação de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de idosos ou pessoas com deficiência.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo à proposta original.

Da Agência Senado


Aplicativo da Prefeitura, ´Meu Ônibus` ganha atualização para celebrar um ano de funcionamento

A estudante Joiciane Ferreira, 22 anos, moradora do Outeiro da Cruz, usa o aplicativo Meu Ônibus
Completando um ano de criação, o aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de São Luís, já alcança 145 mil downloads. Pela ferramenta do sistema de transporte público urbano da capital, o passageiro sabe facilmente a hora em que o ônibus vai passar, podendo escolher a parada mais próxima.

Para se tornar uma ferramenta ainda mais útil, o aplicativo foi atualizado e agora é possível localizar o coletivo pelo número da linha bem como saber os sentidos de ida e volta.

O serviço, lançado pelo prefeito Edivaldo em março de 2017, soma-se a outras iniciativas implementadas pela Prefeitura de São Luís para modernização e melhoria do sistema de transporte público.

Quem utiliza a ferramenta, aponta aspectos positivos como a economia de tempo e garantia de mais segurança no uso do serviço. "Eu uso bastante. Antes, eu ficava um tempão na parada, agora, só saio uns minutos antes do ônibus chegar. Acesso sempre o aplicativo e vi que, realmente, é muito útil, preciso e fácil de acessar. Gosto bastante", disse a estudante Joiciane Ferreira, 22 anos, moradora do Outeiro da Cruz.

"Saber a hora exata do ônibus é um grande benefício. A gente não perde tempo e pode se organizar sabendo que tem o horário para estar na parada e o ônibus vai realmente passar. É um aplicativo muito eficiente. Tudo de bom, ainda mais para mim que costumo pegar o mesmo ônibus no meu bairro", afirma a estudante Josciely Rodrigues, 16 anos.

O aplicativo Meu Ônibus reúne os dados por meio dos GPS instalados nos mais de 930 ônibus do sistema indicando o horário de chegada nas paradas da cidade.

SISTEMA EFICIENTE

O aplicativo pode ser baixado em aparelhos celulares que utilizem as plataformas Android e IOS. O celular precisa estar com o GPS acionado para o uso da ferramenta. Ao ser acionada, a ferramenta indica a localização do usuário.

No ícone de busca basta informar o destino desejado e aparecerá uma lista das linhas disponíveis nas proximidades e os respectivos horários em que o ônibus irá passar.

A tecnologia veio para facilitar a vida dos passageiros do transporte na capital.


Durante agenda em Caxias, Simplício Araújo visita indústrias e segue dialogo com produtores de leite




Durante agenda realizada na cidade de Caxias, o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, esteve reunido com produtores de leite, dando sequência as ações de adensamento da cadeia produtiva, como a expansão da produção e a comercialização dos produtos oriundos do setor.

Foram explanados os principais pontos abordados durante uma recente reunião realizada com diversos produtores da região Leste e do Médio Mearim, e as ações que já estão sendo executadas, como a realização da reunião com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão(Aged).

Produtores de Caxias e região, também tiveram a oportunidade de expor os principais gargalhos da cadeia leiteira e as sugestões de soluções para problemas mapeados.

“Essa reunião, deu continuidade as ações de fortalecimento da cadeia do leite no Maranhão. Estamos realizando um intenso trabalho, junto com os produtores, unidos em prol da expansão da produção e comercialização dos produtos dessa importante cadeia”, relatou Simplício Araújo.

Visita técnica

Araújo também esteve visitando o Laticínio Santa Helena, situada em Caxias. Atualmente a fábrica está trabalhando com 40% da capacidade total de produção, que pode chegar a 25 mil litros/dia. 

Além do laticínio, Simplício Araújo também visitou as instalações do abatedouro Chaves, também localizado na região dos Cocais. O empreendimento é um importante instrumento na cadeia avícola e tem a capacidade de 1000 aves/hora.

“Estamos sempre visitando os empreendimentos, com a proposta de levar o apoio do Governo, fomentando assim, a relação entre iniciativa pública e privada. Ouvindo e dialogando sobre demandas, para que empresas contribuam na geração de emprego e renda”, disse Simplício Araújo.


'Todos por São Luís' mobiliza moradores da Cidade Olímpica e incentiva empreendedorismo

As oficinas do 'Todos por São Luís', coordenado pela primeira-dama Camila Holanda, possibilitam renda para as famílias
O programa 'Todos por São Luís' tem a culminância da 57ª edição neste sábado (24), a partir das 8h, na Cidade Olímpica com realização de diversas atividades e atendimento ao público por órgãos da estrutura da Prefeitura São Luís.

Durante esta semana oficinas foram oferecidas para as populações da Cidade Olímpica e bairros vizinhos que serão contemplados indiretamente pelo programa, coordenado pela primeira-dama Camila Holanda.

Em todas as edições o programa leva às comunidades sua caravana itinerante de serviços essenciais à população. Entre as atividades, o poder público municipal oferece através do programa oficinas e cursos diversos, palestras educativas, consultas médicas, imunização, atendimento nutricional, atividades culturais, recreativas, esportivas, artísticas, entre outras.

Será a segunda vez que a Cidade Olímpica recebe o programa institucional da Prefeitura de São Luís que aproxima os serviços essenciais do poder público das populações e oferece um leque de oportunidades de formação profissional para empreendedores, por meio de oficinas, cursos e palestras.

 A grade de capacitações é desenhada a partir das demandas apresentadas pelas entidades como associações e centros comunitários.

"O Todos por São Luís se destaca por levar para as comunidades uma gama de serviços nas mais diversas áreas e por aproximar o poder público da comunidade e, dessa forma, atender melhor as demandas e os anseios da população", enfatizou Camila Holanda.

As sugestões de oficinas são apresentadas pelas comunidades contempladas nas semanas que antecedem a realização do programa no local. Fechada a programação, as entidades se responsabilizam pela inscrição e mobilização dos participantes das capacitações, todas sem custo nenhum para o participante.

Além do material utilizado, a Prefeitura disponibiliza profissionais para ministrarem as aulas, conforme programação previamente aprovada em reuniões abertas.

PARTICIPAÇÃO

Nesta semana, na Associação dos Moradores da Cidade Olímpica, onde será centralizada a maioria das atividades na conclusão de mais esta etapa do 'Todos por São Luís', 65 pessoas participaram de três oficinas de pano de prato, doces, informática e doces e salgados.

Esta última foi concluída nesta quinta-feira (22) com participação de mais de 30 pessoas.

Entre segunda e quinta-feira, jovens e pessoas da terceira idade estiveram participando, no mesmo local, da oficina ministrada na associação de moradores do bairro por técnicos da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit).

"Nesta segunda vez que recebemos o programa 'Todos por São Luís', o público está muito mais interessado. A informática era uma das grandes demandas que tivemos atendidas", destaca a presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, Quênia Pinheiro.

Além de atender às novas demandas, as oficinas do 'Todos por São Luís' gera expectativas entre as donas de casas que buscam alguma renda extra. Um exemplo é a de comidas típicas maranhenses, promovida pelas técnicas Letícia Bogéa e Valéria Nascimento, da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), na qual as participantes vislumbram a possibilidade de ampliar o horizonte de negócios durante o período junino.

"Recebemos 27 inscrições, sendo que quase a totalidade eram mulheres que estão se preparando para ocupar seus espaços com garantia de lucro nos arraias da comunidade durante o período junino", adianta Wellington Batalha, presidente da Associação de Moradores do bairro José Reinaldo Tavares, região da Cidade Olímpica, que também será atendido pelo programa.

Segundo Batalha, algumas das participantes das oficinas montam seus próprios negócios em frente às suas casas, garantindo alguma renda extra para a família.

Assim, o programa cumpre uma de suas propostas, que é a de dar às pessoas uma oportunidade de ganho financeiro e qualidade de vida.

MOBILIZAÇÃO

Pela segunda vez, a líder comunitária Tatiana Lopes atua como mobilizadora das comunidades da região da Cidade Olímpica para garantir participação nas oficinas.

Moradora do bairro há 10 anos, Tatiana acredita que o programa tem contribuído para transformar a realidade de muitas pessoas, principalmente da população feminina.

"Estamos concluindo a oficina de panificação. Esta será a mais concorrida. Mas antes disso oferecemos as de origami, de bombons caseiros e outras", explica.

Como voluntária, Tatiana Lopes busca locais apropriados para atender a população de maneira adequada. Para isso conta com colaboração das associações de moradores, igrejas, escolas da rede municipal e estadual.

"Acho que é um aprendizado para todos. As pessoas têm perspectivas de ganho e transformação das suas vidas. As oficinas de bombons caseiros, por exemplo, será uma preparação para que as pessoas tenham chance de ganhar uma renda extra durante a Páscoa", pontua a líder comunitária.

Prefeitura de São Luís combate poluição visual com retirada de material publicitário irregular

Fiscais da Blitz Urbana em ação durante operação Placa Legal
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), via Blitz Urbana, realizou nesta quarta-feira (21), mais uma ação do programa Placa Legal.

O objetivo é combater a poluição visual na capital com a retirada de material irregular. Foram removidas placas, faixas e outdoors que estavam em desacordo com o decreto N°25.300 de 26 de maio de 2003.

Além da poluição visual, muitos destes materiais ofereciam riscos à população. Ao todo foram retiradas 65 placas e emitidas 10 notificações de advertência.

As apreensões incluem outdoors, placas em postes, cavaletes nas vias, panfletagem irregular, faixas de festas (que chegam a ser retiradas cerca de 400 por mês) e demais engenhos publicitários irregulares.

Antecedendo a operação Placa Legal, a Blitz Urbana realizou mapeamento dos locais irregularmente ocupados e orientou proprietários das empresas de publicidade.

A ação desta quarta-feira começou na área central da cidade e se estendeu para as avenidas dos Africanos, Kennedy e Daniel de La Touche e ainda aos bairros Areinha, Alemanha e Cohama.

"O intuito do programa é melhorar ainda mais a paisagem urbana e manter a qualidade da comunicação publicitária nas áreas públicas", afirma o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade.

Segundo o secretário, a fiscalização é diária, com foco nas principais avenidas, áreas de grande fluxo de pessoas, terrenos sem muro e próximo de córregos, rios, mangues e pontes, que são áreas proibidas.

As empresas que descumprirem as normas insistindo na colocação das placas em espaço público inadequado terão o item retirado e apreendido. Os responsáveis pelas placas estão sujeitos a multas.

"Garantir o ordenamento urbano para desobstruir as áreas públicas impedindo a poluição visual é o objetivo da ação", reforça o diretor da Blitz Urbana, Joaquim Azambuja. A operação deve continuar até que todos os materiais de divulgação irregulares sejam retirados.


Dono do IESF poderá disputar prefeitura

Gilberto Aroso e Josemar Sobreiro
Os ex-prefeitos Gilberto Aroso e Josemar Sobreiro tentam convencer o dono do Instituto de Ensino Superior Franciscanos (IESF), Tiago Carneiro, a disputar a prefeitura de Paço do Lumiar em 2020.

Segundo fontes, os dois já teriam conversado por diversas vezes com Tiago, que estaria propenso a aceitar a disputa.

Ainda segundo fontes, tanto Gilberto quanto Josemar, desejam indicar o vice para compor a chapa em cabeçada por Tiago.

Justiça condena empresa de ônibus a pagar indenização à família de vitima de acidente

O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Viação Pericumã a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, para cada, à companheira, à filha e à enteada de um proprietário de oficina mecânica em São Luís, que morreu depois de ser atingido em sua moto por um ônibus da empresa de transporte coletivo.

Em processo distinto, a companheira e a filha da vítima também requereram e ganharam o direito a indenização, por danos materiais, de R$ 10.110,00, além de pensão mensal de um salário mínimo para cada – à filha, até que complete 25 anos de idade; à companheira, até a data em que a vítima completaria 70 anos.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que havia fixado os valores que acabaram mantidos, em sua maioria, pelo órgão colegiado do TJMA.

Apenas a parte da pensão foi modificada pelo relator, desembargador Raimundo Barros, que considerou mais adequado o valor de um salário mínimo para a companheira e igual quantia para a filha da vítima.

Em sua defesa, a Viação Pericumã sustentou que a sentença de 1º grau merecia ser reformada, alegando ausência de responsabilidade civil, por entender que não houve comprovação de que o condutor do veículo tenha sido o responsável pelo acidente.

A empresa também não concordou com o valor fixado a título de dano moral e disse não existir provas em relação aos danos materiais e da dependência financeira das apeladas para com o falecido.

O relator discordou das alegações apresentadas pela empresa de transporte quanto à suposta ausência de responsabilidade, visto que o boletim de ocorrência foi elaborado pela Polícia Militar, no local do acidente, instantes após a ocorrência do sinistro, firmando presunção relativa dos fatos, cabendo ônus de prova a quem se insurgir contra o documento, o que diz não ter ocorrido no caso.

Para Raimundo Barros, de acordo com o acervo de provas nos autos, não pairam dúvidas de que a conduta do motorista do ônibus causou danos irreparáveis, devendo, portanto, a empresa responder por isso.

O relator considerou evidente o dano moral presumido, que independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pelos parentes da vítima, e manteve os valores fixados, acrescidos de juros e correção monetária.

Quanto às despesas com a motocicleta e funeral, o desembargador também não viu por que alterar o montante fixado, visto que o veículo fora comprada quatro dias antes do acidente, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que despesas com luto e funeral dispensam comprovação, quando fixadas em valor compatível.

Barros modificou apenas o valor da pensão mensal a ser paga à companheira e à filha da vítima do acidente, porque as autoras, apesar de alegarem que ele era proprietário de uma oficina mecânica, tendo renda mensal média de R$ 4 mil, não juntaram aos autos documentos suficientes para comprovar o alegado.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.


Equipamento da Prefeitura de São Luís, Galeria Trapiche inicia curso de olaria

No curso, alunos aprendem as técnicas para moldar argila
Trabalhar a habilidade com as mãos para criar formas e objetos com argila é o que os participantes irão aprender durante três meses no curso de Olaria em Formas e Objetos, na Galeria Trapiche, equipamento municipal de cultura.

A ação faz parte do projeto Ateliê Trapiche e está com inscrições abertas até a terça-feira (20), data em que se inicia o curso.

As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, na Galeria, que fica localizada na Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração.

Os interessados devem se inscrever pelo o e-mail galeriatrapicheslz@gmail.com, enviando os seguintes dados: nome completo, idade, telefone. As vagas são limitadas e o investimento é 30,00.

Após as 15 vagas preenchidas, caso haja procura, será aberta uma lista de espera. Pode participar qualquer pessoa a partir dos 14 anos, tendo experiência com olaria ou não.

O material será disponibilizado pela Galeria e os participantes levam suas peças produzidas para casa ao final do curso.

"Nós, como equipamento municipal de cultura, contribuímos para a formação de novos artistas na cidade e tornamos este espaço público, disponível para ser habitado pela sociedade. O Ateliê Trapiche é um dos projetos permanentes que dinamizam este espaço, nos tornando um ponto de encontro de artistas, em que o público não vem apenas observar uma exposição, mas vem desenvolver seus trabalhos dentro da Galeria", ressaltou Camila Grimaldi, diretora da Galeria Trapiche.

O facilitador será Uiran Oliveira, que traz em seu currículo mais de 25 anos de trabalho com argila. "Durante o curso, os alunos irão aprender ou exercitar as habilidades com argila. É uma atividade profissional, pois todos sairão com bagagem e poderão até utilizar como fonte de renda. Trabalharemos a olaria de formas e os objetos feitos com a argila. Na oportunidade, também faremos uma oficina de torno para dar formas aos objetos e ornamentar as peças, produzindo uma obra completa. Os três meses serão todos práticos, mas com explicações teóricas daquilo que está sendo executado", destacou o professor.

A Galeria Trapiche Santo Ângelo, equipamento de cultura da Prefeitura de São Luís, fica localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Centro (em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande), aberta para visitações de segunda a sexta, das 14h às 19h.

SAIBA MAIS - UIRAN OLIVEIRA

Desde criança, Uiran Oliveira observava as marcas no chão formadas com a argila natural e disso nasceu a vontade de trabalhar com olaria, inspirando também seu trabalho intitulado 'Terroada'.

Ao longo dos anos, desenvolveu trabalhos mais voltados ao social, envolvendo a comunidade. Foi professor de cerâmica durante 12 anos e explanou o projeto Oficinas de Criação, com exposições em vários locais como a Casa do Maranhão, Morada Histórica, Sesc Deodoro, dentre outros.

Também no Sesc, deu início ao projeto "Mãos que Transformam" de arte educação inclusiva, com alunos cegos - realizou três exposições individuais: "Terroada" - 2003, "Com Tato Visual" - 2004 e "Noturno: Passaredo e Formas" - 2009. Recebeu por três vezes premiação no Concurso de Arte Efêmera da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Já participou na Europa de duas feiras internacionais (2001/2002 - Milão, na Itália e 2005/2006 - Hamburgo e Frankfurt, na Alemanha). Também participou da 10ª Feira do Livro de São Luís, com a exposição "Sonhando Crianças", que reunia trabalhos desenvolvidos na comunidade do bairro Novo Angelim. 

Atualmente desenvolve a função de coordenador de montagem da Galeria Trapiche.


Já ganhou

Secretário Marcio Jerry
Aliados do secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Marcio Jerry (PCdoB), já comemoram nos bastidores sua vitória nas eleições para deputado.

Segundo seguidores, Jerry terá em torno de 70 mil votos, o suficiente para lhe garantir uma cadeira na Câmara Federal.


Ainda segundo seguidores, os votos viriam do interior do Estado e dados por prefeitos que já teriam lhe assegurado apoio. 

Ministério Público aciona ex-prefeito por falta de prestação de contas de convênio

Ex-prefeito Solimar Alves é alvo de Ação do MPMA
A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira, ex-prefeito de Matões do Norte (termo judiciário da comarca).

As manifestações baseiam-se na falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades.

O Convênio n° 422/2013/Secid tinha como objetivo o asfaltamento de vias urbanas no município, com valor total de R$ 840 mil. Desses, R$ 40 mil seriam a contrapartida da Prefeitura.

Os R$ 800 mil seriam repassados pelo Executivo Estadual em seis parcelas. De acordo com a Secid, no entanto, foi feito somente um repasse, de R$ 40 mil.

Segundo a Secretaria, o prazo de execução do convênio foi prorrogado até 23 de novembro de 2016. A prestação de contas deveria ser feita em até 60 dias após o final do prazo, mas nunca foi entregue pela administração municipal.

Na Ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr ressalta que, além de configurar improbidade administrativa, a falta da prestação de contas pelo ex-gestor causa sérios danos ao Município, que está impedido, inclusive, de realizar novos convênios.

Como medida liminar, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens de Solimar de Oliveira até o valor de R$ 40 mil. Caso seja condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

CRIME

Além de improbidade administrativa, a omissão do ex-gestor quanto à prestação de contas também configura crime de responsabilidade, o que levou a Promotoria a ingressar com uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira.

A pena prevista no Decreto-lei n° 201/67 é de detenção de três meses a três anos, somada à “perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.