Da Agência Senado
O presidente Michel
Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e
Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi
questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional.
O novo decreto,
anulando o primeiro, será publicado amanhã (26) no Diário Oficial da União.
No início de setembro,
o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da
extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o
Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção.
No entanto, o tema
continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma
consulta pública, ainda sem data prevista.
A área de proteção foi
criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período
militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros
quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa
mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da
Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro)
ou de empresas autorizadas pela companhia.
Além do cobre, estudos
geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na
área.
Dois dias após o
decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era
"coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador
de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos
clandestinos de ouro.
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