PF cumpre mandados em investigação do caso Marielle Franco

Marielle Franco


Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal cumpre hoje (21/2), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, oito mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos da investigação que apura possíveis ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstaculizar as investigações dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em 14/3/2018.

As medidas constituem fase intermediária de investigação de caráter sigiloso e foram autorizadas pela Justiça Estadual, após submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em razão das circunstâncias do caso e necessidade efetiva de manutenção do sigilo das investigações em curso, não haverá qualquer manifestação da equipe encarregada dos trabalhos, até sua integral conclusão, quando serão informados os resultados diretamente ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Ressalte-se que as investigações a cargo da Polícia Federal se restringem à identificação de entraves e obstáculos dirigidos à investigação dos crimes, estando a cargo dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro a apuração da autoria, motivação e materialidade de tais eventos criminosos.


Deputado Wellington denuncia suposto desvio de 7 milhões pela Prefeitura de São Luís para construção de viaduto

Deputado Wellington


De acordo com Termo de Quitação ao compromisso de execução de obras de melhorias urbanas firmado entre a Prefeitura de São Luís, a Cyrela e outras empresas, Edivaldo Holanda Jr, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, recebeu o equivalente a R$ 7 milhões.

Os recursos deveriam ser aplicados na execução de obras de melhorias urbanas de acesso a várias vias e, ainda, construção de um viaduto, algo que até o presente momento não foi feito.

A contrapartida no valor de R$ 7 milhões foi um requisito para a concessão de alvarás de construção e terraplanagem, licenças ambientais e Habite-se’s. Toda a documentação foi liberada pela Prefeitura de São Luís, entre 2012 a 2015, quando Edivaldo Jr já era prefeito.

“Está aqui no Termo de Compromisso: Edivaldo Holanda Júnior recebeu R$ 7 milhões em contrapartida por parte das construtoras. Esses recursos deveriam ter sido aplicados em melhorias, incluindo-se um viaduto. A população quer saber: onde Edivaldo aplicou R$ 7 milhões? Onde está o viaduto?  E se não recebeu o valor, por que emitiu mesmo assim os alvarás e as licenças? O Prefeito de São Luís recebeu 7 milhões para construir viaduto e não fez coisa alguma. Edivaldo, aprenda a respeitar a população de São Luís. Entenda que recursos públicos devem ser aplicados em benefício do povo e não a seu favor”, afirmou Wellington ao cobrar esclarecimentos da prefeitura de São Luís.


Homem flagrado vendendo aves silvestres é denunciado pelo Ministério Público



O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, em 14 de fevereiro, contra o aposentado José Ribamar Sousa por ter sido flagrado vendendo 38 jaçanãs mortas. O flagrante ocorreu em maio do ano passado, no bairro do São Francisco, em São Luís.

Ele foi denunciado por vender aves da fauna silvestre sem autorização legal. O aposentado foi abordado pela Polícia Militar e confessou que não foi a primeira vez que revendia e também sabia da ilegalidade.

Por meio do Auto de Infração, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Sousa foi multado e os animais foram apreendidos.

A promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, pediu ao Poder Judiciário que condene José Ribamar Sousa pela prática de expor à venda espécie da fauna silvestre, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negar procedimentos



A Caixa de Assistência do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a uma beneficiária que teve recusados seus pedidos de autorização de exames de sangue e tomografia, sob o argumento de a emergência não ser oriunda de acidente, além da negativa de procedimento cirúrgico posterior.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância, que ainda condenou o plano de saúde ao custeio dos procedimentos médicos, bem como ao pagamento de R$ 872,30, a título de danos materiais.

Em suas razões, a Cassi alegou que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações existentes entra as operadoras de planos de saúde da modalidade de autogestão e seus filiados.

Sustentou que o atendimento médico em questão não seria passível de cobertura ante o não cumprimento do período de carência previsto em contrato.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que o CDC se aplica ao caso, visto que o contrato em questão configura uma relação de consumo, nos termos de norma do Código.

O relator disse que o argumento de que o contrato da autora da ação estava no período de carência não autoriza a recusa ao tratamento cirúrgico, em se tratando de procedimento de emergência, que é de cobertura obrigatória, o que afasta o prazo de carência, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desembargador Marcelino Everton foi o relator
do processo (Foto: Ribamar Pinheiro
Lembrou ainda que o STJ proclama a incidência da responsabilidade civil por dano moral em casos análogos, entendendo que a recusa ao cumprimento de obrigação contratual pela operadora do plano de saúde agrava a situação de aflição psicológica no espírito do beneficiário que, ao pedir a autorização, já se encontra em condição de dor, abalo psicológico e com saúde debilitada.



O órgão colegiado do TJMA negou provimento ao apelo do plano de saúde para manter a sentença de base em todos os seus termos. (Processo nº 35331/2018 – São Luís).

Homem é condenado a pena de reclusão e multa por furto de cabos elétricos



O juiz Josemilton Silva Barros, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, condenou um homem a prestar serviços à comunidade e ao pagamento de R$ 500,00, pelo crime de furto de cabos de cobre da subestação da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), ocorrido no dia 23 de março de 2014, naquela cidade.

O juiz fixou a pena em dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e pagamento de vinte dias/multa calculados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. Como não havia casa do albergado em Timon, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e depósito de R$ 500,00 em conta bancária gerida pela 3ª Vara Criminal, responsável pela execução penal.

Segundo a sentença, o crime foi descoberto quando o homem foi flagrado dentro das instalações da subestação da CEMAR, pelo vigilante que trabalhava no local, depois de ter arrombado duas grades e duas portas, cortado e separado os cabos de cobre do aterramento dos transformadores da subestação, que alimenta a energia distribuída na região.

DEFESA - Após acionada a polícia e levado à delegacia, o acusado negou a prática do crime e afirmou que entrou na CEMAR “para caçar passarinho”.

Após verificar as provas colhidas pela polícia, no inquérito policial, e produzidas na fase judicial, e atestar o relato das testemunhas, o acusado foi considerado culpado pelo crime de “furto qualificado” - praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal), combinado com o artigo 14, inciso II - “tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

O juiz considerou, na dosagem da pena, fatores como o réu ser primário; ter cometido o delito por interesse em enriquecer à custa do esforço e do patrimônio alheio e lucro fácil e, ainda, o fato de o delito ter sido praticado na manhã de um domingo, que, por não ser dia e horário comercial teria sucesso, o que justifica a aplicação da pena-base além do mínimo legal.

Com o dinheiro na conta



Vem de Paço do Lumiar a informação de que o presidente da Câmara Municipal, Fernando Muniz, autorizou na manhã desta quarta-feira (20) o pagamento dos salários de vereadores e servidores da casa.

Segundo vereadores, o salário já está disponível na conta dos servidores.


Prefeitura credencia imprensa para cobertura jornalística da programação da Passarela do Samba



A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), está credenciado até o dia 27 de fevereiro profissionais da imprensa local que vão atuar na cobertura do Carnaval da Passarela do Samba. A programação, realizada pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, terá início dia 1º com a entrega das chaves à Corte Momesca e segue até o dia 06 de março.

Os interessados devem enviar e-mail para o endereço imprensaprefeituraslz@gmail.comcom nome da emissora/veículo, tipo de veículo (site, jornal, TV, rádio) data(s) da cobertura, quantitativo e nomes dos profissionais, por dia de evento, a serem cadastrados e suas respectivas funções.

A credencial dará acesso à pista onde acontecem os desfiles e ao palco principal de shows. A entrega das credenciais será no dia 1º de março, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), localizada na Rua do Mocambo nº 253 - Centro, a partir das 9h.

Serão disponibilizadas o máximo de duas credenciais para jornais, revistas, rádios, agências de notícias e sites. TVs podem credenciar até três profissionais e blogs, uma. Pedidos de profissionais de imprensa free-lancers serão analisados individualmente.

Serão credenciados como imprensa profissionais que atuam como repórteres, fotógrafos, produtores, cinegrafistas, redatores, editores, assistentes de produção/câmera e assessores de imprensa.